PeterTufoloAdvocacia

21/03/2026

16/03/2026

O princípio da não mercantilização da advocacia, previsto no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94, arts. 34 e 39) e Código de Ética, impede captação ativa de clientela e publicidade ostensiva, preservando a dignidade profissional.[1][2] Isso diferencia a advocacia de negócios comuns, priorizando função social sobre lucro imediato.[3]

Impactos Positivos
Garante independência do advogado, evitando precarização laboral e perda de confiança pública por práticas sensacionalistas.[2][4] Protege clientes vulneráveis de "vendas agressivas", como malas diretas ou anúncios chamativos, mantendo foco em qualidade ética.[5] Fiscalização TED reforça credibilidade da classe, como em repreensões a sites por publicidade ilícita.[6]

Impactos Negativos
Limita crescimento de pequenos escritórios em era digital, onde marketing é essencial para visibilidade em redes como LinkedIn e YouTube.[5] Dificulta concorrência com "advocacia 4.0" (SEO, conteúdo patrocinado), favorecendo grandes bancas e forçando estratégias moderadas (posts informativos esporádicos).[3][5] Pode reduzir inovação, agravando desigualdades no mercado jurídico brasileiro.[2]

Adaptação Moderna
Use marketing ético: conteúdo educativo, SEO informativo e presença discreta em mídias sociais, conforme Provimento 205/2021.[5] Evite ostentação, listas de clientes ou disparos em massa para compliance com OAB/SP.[5] Essa vedação equilibra tradição e digitalização, mas exige criatividade para expansão.[4]

Citações:
[1] L8906 - Planalto https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
[2] O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB COMO ... https://revistaft.com.br/o-codigo-de-etica-e-disciplina-da-oab-como-instrumento-garantidor-da-nao-mercantilizacao-da-advocacia-no-brasil/
[3] A vedação à mercantilização da advocacia no Brasil como ... https://dspace.mackenzie.br/items/305fe282-76cf-4932-a89a-7a13b8a026bd
[4] Mercantilização da advocacia: o que é e quais os exemplos https://advbox.com.br/blog/captacao-ativa-e-o-problema-da-mercantilizacao-da-advocacia/
[5] OAB/SP: O que é permitido no marketing digital para ... https://gandinicomunicacao.com.br/oabsp-o-que-e-permitido-no-marketin

09/03/2026

ATENÇÃO, COMERCIANTES E TRABALHADORES! Feriados no comércio mudam em breve!

A Portaria MTE nº 3.665/2023 acaba com autorizações automáticas para abertura de lojas em feriados. Agora, é obrigatória:

✅ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre empregados e patrões;
✅ Autorização da prefeitura municipal.A regra foi adiada várias vezes e entra em vigor em 1º de março de 2026. Sem isso, multas à vista!

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08/03/2026

É o que mais tem

Empresa que oferecia consultoria jurídica tributária feriu prerrogativas da advocacia ao oferecer uma atividade exclusiva da classe

01/03/2026

Cuidado: divulgar a foto de ladrão.

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28/02/2026

Aprovação do texto é vista como vitória para o governo do presidente argentino Javier Milei. Foram 44 votos a favor e 27 contra

28/02/2026

6481 gostos, 427 comentários, "💰🎭 Prioridades dizem muito. O governo Lula autorizou a captação de R$ 1,6 milhão, via Lei Rouanet, para um projeto cultural envolvendo homenagem a Caetano Veloso. Ao mesmo tempo, os valores destinados ao enfrentamento de tragédias e apoio a desabrigados gera...

27/02/2026

Não seria diferente.

Senadora Damares Alves, relatora do caso, defendeu que a redução da remuneração salarial contraria a Constituição e as regras acordadas na CLT

21/02/2026

Um total absurdo, no Brasil virou moda não seguir a legislação e julgados responsáveis. Abre-se precedentes para inocentar criminosos.

5792 gostos, 2273 comentários. Vê o vídeo de acontecenasfamilias.