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Jennifer Valente Advogada

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Brasil
São Vicente, SP
Jennifer Valente Advogada

Advogado(a) e escritório de advocacia
⚖️ Assessoria e Consultoria Jurídica
⚖️ Cível - Familiar - Imobiliário
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06/01/2026

Você sabia que assinar a escritura não signif**a, necessariamente, ser o dono do imóvel? 🏠⚠️

Muita gente descobre isso da pior forma: depois de pagar tudo, morar anos no imóvel e, de repente, enfrentar uma penhora por dívida do antigo proprietário ou problemas decorrentes do falecimento dele, como inventário e disputa entre herdeiros.

A Escritura Pública comprova o acordo entre comprador e vendedor.
Mas somente o Registro do Imóvel é o que garante a propriedade perante a lei.

No Direito Imobiliário, existe uma regra simples, mas fundamental: “Só é dono quem registra.”

Ignorar essa etapa pode colocar todo o seu patrimônio em risco, mesmo quando tudo parece estar “certinho”. Segurança jurídica não está apenas no sonho realizado, mas no cumprimento correto de cada fase do processo. ⚖️

Ficou com dúvida sobre escritura, registro ou compra segura de imóveis?
Deixe sua pergunta nos comentários 👇✨

EducaçãoJurídica AdvocaciaPreventiva JenniferValenteAdvogada

15/12/2025

Para o Cartório, o seu imóvel existe? 🧐

Você mora, paga contas de consumo e IPTU, mas se buscarmos a certidão no Cartório de Registro de Imóveis... seu nome não está lá.
Ou pior: o imóvel sequer tem matrícula aberta individualizada.

Juridicamente, isso gera uma situação de insegurança.
Sem a matrícula, você exerce a posse, mas não tem a propriedade plena registrada.

Na prática, isso signif**a que o imóvel f**a “invisível” para transações formais, o que impede:

❌ O financiamento bancário em uma futura venda;
❌ O uso do bem como garantia;
❌ A segurança jurídica total na sucessão para herdeiros.

A legislação oferece ferramentas para corrigir essa situação, transformando sua posse mansa e pacíf**a em propriedade registrada (como a Usucapião ou a Regularização Fundiária, dependendo do caso).

📄 Sua situação é essa? É fundamental analisar a documentação para entender a viabilidade da regularização.

👇 Para agendamento de consulta ou análise de caso, entre em contato: 📲 (13) 97404-8119

Jennifer Valente Pereira Andrade
Advogada Especialista em Direito Imobiliária

#013

21/10/2025

HERDEI UM IMÓVEL… POSSO VENDER ANTES DE TERMINAR O INVENTÁRIO?
Muita gente acha que não pode, mas a resposta pode te surpreender.

Se você está passando por um inventário, ou pretende comprar um imóvel que ainda está nessa situação, preste atenção:
✅ É possível vender um imóvel que está em inventário.
MAS, para isso, é preciso seguir algumas regras legais importantes:

🔸 Todos os herdeiros devem concordar com a venda
🔸 O juiz precisa autorizar (no inventário judicial)
🔸 Se o inventário for feito em cartório (extrajudicial), também é possível vender, desde que todos sejam maiores e capazes

Essa venda pode, inclusive, agilizar a partilha e evitar conflitos entre herdeiros, desde que feita da forma correta e segura.

Cuidado: Negociações informais ou sem respaldo legal podem gerar grandes prejuízos no futuro. Saber disso pode fazer toda a diferença para quem herda e para quem compra.

Se você se identificou com esse tema e quer entender melhor seus direitos, estou à disposição para orientar com responsabilidade e sigilo profissional.

14/10/2025

🔑 POSSO VENDER MEU IMÓVEL ALIENADO? A resposta que você precisa saber!

Essa é uma dúvida campeã, e a resposta é SIM, é totalmente possível vender seu imóvel mesmo que ele esteja sob alienação fiduciária.

A alienação fiduciária é só o seu imóvel servindo de garantia do financiamento. O que fazemos é negociar a dívida para que a transferência de propriedade seja 100% segura e legal.

🏠 Como a Venda Funciona na Prática?
Existem dois caminhos seguros para negociar um imóvel alienado:

QUITAR E VENDER: O valor da venda é usado para quitar o saldo devedor do financiamento. O imóvel é liberado da alienação e a transferência para o comprador é feita livre de qualquer ônus. (Mais comum e rápido!)

REPASSE DA DÍVIDA: O comprador assume o saldo devedor restante do seu financiamento. Esse processo exige a aprovação expressa do banco e a mudança do contrato para o nome do novo proprietário.

🚨 Detalhes Cruciais que Não Podem Faltar:
Contrato Claro: O contrato de compra e venda deve discriminar o valor já pago, o saldo devedor e a forma de quitação.

Registro Legal: Toda a negociação deve ser registrada em cartório para ter validade jurídica.

Anuência Bancária: Na opção de repasse, a aprovação do banco é obrigatória.

💡 DICA VALENTE:
Seja você vendedor, comprador ou herdeiro lidando com inventário, não arrisque. Contar com a assessoria jurídica especializada em Direito Imobiliário é o seu maior seguro para garantir que a operação seja transparente, legal e que a matrícula do imóvel fique impecável.

Quer vender seu imóvel alienado com total segurança? ➡️ Clique no link da Bio e converse com minha equipe para uma análise.

08/03/2022

Cada mulher tem um encanto especial e todas merecem aproveitar muito esta data. Feliz Dia da Mulher!

03/03/2022

Como visto, a segurança jurídica faz parte do due diligence imobiliário. Mas como isso é feito na prática?

Para que seja garantida a estabilidade e previsibilidade das negociações, é necessário que o advogado realize algumas práticas, tais como:

1. Analisar a situação do imóvel: isso engloba desde a análise documental quanto in loco. Para isso, tenha em mãos a matrícula do imóvel, plantas do local, cópias de eventuais procedimentos de desmembramento, loteamento ou unif**ação de imóveis, certidões de regularidade da propriedade (impostos e tributos), a fim de conhecer tudo o que aconteceu até que a unidade alcançasse sua situação atual.

2. Analisar a documentação das partes: essa análise deve ser feita com relação ao seu cliente e a parte contrária da negociação. Conheça a situação financeira e jurídica de cada um, sua regularidade perante os poderes e órgãos públicos, a fim de identif**ar potenciais riscos de não cumprimento do contrato por alguma das partes.

25/02/2022

Os negócios imobiliários fazem parte do dia a dia de várias pessoas e empresas.

Independente do cenário, é comum que os envolvidos tenham receios e preocupações com relação ao imóvel ou à outra parte, o que os faz buscar a segurança jurídica a cada negociação.

Para que seja garantida a estabilidade e previsibilidade das negociações, é necessário que o advogado realize algumas práticas, tais como:

1. Analisar a situação do imóvel: isso engloba desde a análise documental quanto in loco. Para isso, tenha em mãos a matrícula do imóvel, plantas do local, cópias de eventuais procedimentos de desmembramento.

2. Analisar a documentação das partes: essa análise deve ser feita com relação ao seu cliente e a parte contrária da negociação.

3. Angariar documentos e certidões: caso alguma documentação não seja fornecida pelas partes, é preciso realizar buscas e levantamentos de certidões, para se ter uma análise holística da situação.

4. Conhecer leis, contratos e procedimentos específicos: não há um “Código de Direito Imobiliário” no Brasil. Portanto, as leis que regem o tema são esparsas, tais como a Lei de Registros Públicos, a Lei da Regularização Fundiária, a Lei do Distrato Imobiliário, o Código Civil, e, até mesmo, os Códigos de Normas Extrajudiciais, que regulam os procedimentos dos Registros de Imóveis em cada Estado.

23/02/2022

Negócios imobiliários se referem à celebração de todo e qualquer contrato que envolva imóveis e direitos reais, e que cumpra os requisitos legais.

Diante da sua amplitude, as negociações imobiliárias envolvem desde a aquisição até a alienação, locação, permuta, incorporação de imóveis, operações bancárias, constituição de direitos reais, de condomínios e complexos imobiliários, e muito mais.

Além disso, elas podem ocorrer entre pessoas físicas e jurídicas, com as partes devidamente capazes e aptas para firmar tais negócios.

Nesse contexto, os advogados, estejam eles atuando em escritórios ou departamentos jurídicos, devem estar atentos às formalidades de cada negócio imobiliário e às formas de manter a sua segurança jurídica.

21/02/2022

Você sabe o que pode fazer um imóvel ir a leilão?

Essa é uma informação importante para evitar essas situações e a perda do bem.

A legislação traz regras específ**as e algumas restrições para o leilão de imóveis no pagamento de dívidas, o que gera muitas dúvidas sobre o assunto.

São diversos os motivos que podem levar um imóvel à leilão, sendo os mais comuns:

📍Atraso nos pagamentos do financiamento;

📍 A venda judicial para extinguir a propriedade em condomínio (no caso de vários proprietários para um único imóvel);

📍 Venda do bem por conta de processo de inventário.

📍Declaração de falência da empresa.

Diante de uma notif**ação de leilão, é fundamental consultar um advogado. O profissional analisará a situação para identif**ar se ocorreu alguma irregularidade no procedimento para não deixar o seu imóvel ir a leilão e resguardar todos os seus direitos.

18/02/2022

Em tempos de crise, muitos buscam adquirir imóveis por meio de leilões, haja vista que o preço neste tipo de aquisição passa a ser muito atrativo, pois f**am abaixo do preço de mercado. Contudo, é necessário que haja alguns cuidados neste tipo de transação.

É que, alguns imóveis arrematados em leilões estão ocupados, o que será necessário para o arrematante entrar com uma possível ação judicial, o que pode gerar custos extras, então, fiquem atentos a todos os detalhes de um leilão.

O leilão é uma forma de venda de bens ao público, onde o leiloeiro faz o anúncio do imóvel e estipula o valor mínimo para a sua aquisição. Desta forma, os interessados fazem o lance e vence o lance mais alto. Após esta etapa surge o arrematante do imóvel.

Já no leilão judicial de imóveis, realizado presencialmente, o interessado comparece ao local na data e horário designado. Já para o leilão online é necessário realizar um cadastro no site e acompanhar os lances e arrematações nas salas virtuais.

16/02/2022

Hasta pública é um ato da justiça, no qual são vendidos – alienados – bens penhorados de alguém que deveria cumprir com a obrigação de pagamento, mas não o cumpriu.

➡Nesse caso, o ato é realizado por um juiz e por um leiloeiro devidamente habilitado para tal fim.

➡Além disso, a hasta pública pode ocorrer para a venda – alienação – de bens móveis e bens imóveis.

14/02/2022

Para saber se vale a pena utilizar o comodato dentro da sua empresa, é necessário ponderar os prós e contras dessa modalidade contratual.

➡Como vantagens, podemos ressaltar:

Ausência de custos, pois pode ser feito de forma particular, com assinatura digital, sem envolver o cartório;

A responsabilidade de cuidado e conservação do bem recai sobre o funcionário;

A viabilização da atividade do empregado através do uso do referido bem;

A possibilidade de reaver o bem durante o período de vigência do contrato;

O bem voltará para a empresas após o fim do prazo.

➡ Como desvantagens, temos:

A ausência de contraprestação pelo uso do bem;
a depreciação do valor do bem, sem que haja ressarcimento por isso;

O comodatário poderá descumprir as obrigações e não conservar o bem em boas condições, por exemplo;

Se não houver o empréstimo do bem, a atividade do funcionário pode f**ar prejudicada;
pode haver o uso do bem para outros fins, não previstos no contrato.

Por isso, cabe ao departamento jurídico analisar se é viável ou não utilizar essa modalidade internamento na sua empresa.

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