23/08/2021
Pensão por morte....Quem pode receber? Por quanto tempo?
1. Respondendo o primeiro questionamento, a pensão por morte é um benefício previdenciário para os dependentes dos segurados, são eles:
- Cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Os pais;
- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
2. O benefício de Pensão por morte, cessará:
- Pela morte do pensionista;
- Aos 21 anos para o filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Para filho ou irmão inválido, pela cessão da invalidez;
- Para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pelo afastamento da deficiência;
- Os cônjuges ou companheiros, deverão observar os prazos do parágrafo 2º, inciso V, do artigo 77 da lei 8.213/91.
