Matheus Camargos Advogado

03/08/2025

Feliz aniversário para o amor da minha vida! A gente não tem um álbum cheio de fotos, e tá tudo bem. O importante é que você é a minha parceira de vida, a minha melhor amiga e o meu porto seguro. Que o seu novo ano seja tão especial quanto você é pra mim. Te amo ❤️

08/01/2025

Economia garantida na regularização da sua obra! 🏡

🔍 Valor devido ao INSS: R$ 4.216,81
💰 Valor pago: R$ 1.570,41
🎉 Economia: Mais de 60%!

Regularizamos o imóvel e reduzimos drasticamente o valor devido, mostrando que é possível economizar com a documentação certa e conhecimento técnico.

💡 Lembrete importante: Se você está construindo e paga o INSS durante a obra, a redução pode ser ainda maior, pois evita o pagamento de juros e multas!

📞 Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a economizar também!

07/01/2025

Regularizamos sua obra e emitimos a CND! 🏠

✅ Cidade: Iturama - MG
✅ Área: 121,30 m²
✅ Valor devido ao INSS: R$ 9.107,44
✅ Resultado: Isenção total! 🎉

Com a documentação correta e a aplicação do princípio da decadência, conseguimos anular o valor devido ao INSS. O contribuinte não precisou pagar nada!

Precisa de ajuda com a regularização da sua obra? Entre em contato e saiba como podemos auxiliar você!

06/01/2025

🏗️✨ Obra Finalizada em 2019: Totalmente Decadente! ✨📅

Você sabia que toda obra construída até 31/12/2019 está totalmente decadente? 🏡 Isso mesmo! A Receita Federal não pode mais cobrar o INSS de obra para esses casos. Mas o que significa "obra decadente"? E será que você precisa pagar o INSS de obra mesmo assim? 🤔💼

✅ O que é obra decadente?
Para os leigos, a decadência é conhecida como "imposto que caducou". Em termos jurídicos, isso significa a extinção do direito da Receita Federal de cobrar esse imposto.

📜 Prova da Decadência:
Embora a Receita Federal não possa mais cobrar esse tributo, é necessário comprovar para o órgão que a obra não pode mais ser tributada. Essas provas estão listadas no artigo 42 da Instrução Normativa 2021. A Receita Federal poderá solicitar, quando necessário, os documentos que comprovem esse período decadencial.

🚨⚠️ Atenção: Perigos de Inventar Documentação para Benefício Fiscal! ⚠️🚨

Embora a decadência traga benefícios fiscais significativos para obras finalizadas até 2018, é crucial ressaltar os perigos de inventar documentação para obter esse benefício. 📝🔍

⛔️ Risco Criminal:
Inventar ou falsificar documentação para alegar a decadência fiscal pode resultar em sérias consequências legais. Você estará sujeito a responder criminalmente.

🛡️ Conte com Assessoria Especializada:
Para garantir a regularização correta da sua obra e evitar problemas legais, é essencial contar com a orientação de um especialista em regularização de obras.

🔍 Fique por dentro dos seus direitos e obrigações!
Conte com um especialista para garantir que sua obra esteja devidamente regularizada e aproveite os benefícios da decadência. Construa com tranquilidade e segurança jurídica! 💬🏢

27/06/2024

A prefeitura é a principal aliada da Receita Federal na fiscalização de obras. Informar o andamento das construções é uma obrigação municipal, essencial para garantir a legalidade e evitar sanções.

20/06/2024

Você sabia? Todo dono de obra que contrata trabalhadores precisa pagar o INSS. 💼🏗️

📜 Base Jurídica:

Art. 195 da Constituição Federal
Art. 15 da Lei 8.212/1991

Compartilhe esta informação com quem está construindo e garanta que todos estejam em dia com suas obrigações!

Tem dúvidas? Envie este conteúdo para quem precisa saber.

13/06/2024

23/09/2020

08/01/2019

25/12/2018