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Escritório especializado em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito de Família.

12/05/2026

Essa situação pode parecer apenas constrangedora, mas no Direito do Trabalho ela pode indicar falha grave na forma como a empresa conduziu o desligamento.

A demissão deve ser comunicada diretamente ao trabalhador, com clareza, respeito e formalidade mínima.

Quando o empregado descobre por terceiros que foi dispensado, antes mesmo de ser chamado pela empresa, isso pode gerar exposição indevida, humilhação e abalo à dignidade profissional.

Dependendo do caso, pode existir fundamento para pedido de indenização por dano moral.

O ponto principal é: a empresa tem o direito de demitir, mas não pode fazer isso de qualquer jeito.

A forma da comunicação também importa, principalmente quando coloca o trabalhador em situação vexatória diante dos colegas.

Se isso aconteceu com você, procure orientação jurídica para avaliar o contexto, as provas e a possibilidade de reparação.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

10/05/2026

Ser mãe é viver um amor que cresce todos os dias.

É cuidar, orientar, proteger, se preocupar, torcer em silêncio e celebrar cada pequena conquista como se fosse a maior do mundo.

Neste Dia das Mães, nossa homenagem vai para todas as mães que fazem da presença, do carinho e da força uma forma diária de amor.

Feliz Dia das Mães!

08/05/2026

A dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, exige atenção.

Quando a empresa demite sem uma justif**ativa legítima, a Justiça pode entender que houve discriminação, especialmente quando a doença gera estigma ou coloca o empregado em situação de maior vulnerabilidade.

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito à reintegração ao emprego, ao pagamento dos salários do período de afastamento e até indenização por danos morais, conforme a análise do caso concreto.

A empresa precisa demonstrar que a demissão ocorreu por motivo real, objetivo e não relacionado à condição de saúde do empregado.

A decisão do TST reforça um ponto importante: o trabalhador adoecido não pode ser descartado justamente no momento em que mais precisa de proteção, tratamento e estabilidade emocional.

A relação de trabalho deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os limites impostos pela legislação trabalhista.

Se você ou alguém próximo foi demitido durante o tratamento de uma doença grave, procure orientação jurídica.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, porque pode haver direitos a serem reconhecidos e reparados.

05/05/2026

A exposição ao calor no ambiente de trabalho não deve ser tratada como algo “normal da função”.

Para os trabalhadores, é importante saber que até atividades consideradas simples, como funções em cozinhas, padarias, lavanderias, áreas com fornos, estufas, caldeiras ou ambientes muito quentes, podem gerar direito ao adicional de insalubridade por calor, desde que o laudo técnico comprove exposição acima dos limites da NR-15.

Para as empresas, o alerta também é importante: a prevenção começa com a avaliação correta do ambiente de trabalho.

Medidas como controle da temperatura, pausas adequadas, hidratação, ventilação, EPIs quando aplicáveis e laudos atualizados ajudam a proteger a saúde dos empregados e reduzem riscos trabalhistas.

Cada caso precisa ser analisado tecnicamente.

Por isso, tanto empregados quanto empresas devem buscar orientação profissional para entender se há exposição acima dos limites legais e quais medidas devem ser adotadas.

30/04/2026

Mais de 546 mil afastamentos por saúde mental em 2025.

Isso é um sinal claro de que empresas e trabalhadores precisam tratar o tema com seriedade.

A legislação brasileira garante proteção em casos de adoecimento mental, incluindo afastamento, manutenção de direitos e acesso a benefícios previdenciários.

Ignorar isso pode gerar prejuízos humanos e também riscos jurídicos.

Se você é trabalhador, conheça seus direitos.
Se você é empresa, esteja atento às suas responsabilidades.

Se estiver passando por essa situação, procure orientação profissional para entender seu caso e tomar a melhor decisão.

28/04/2026

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de acidentes e mortes no trabalho dos últimos anos. Um dado que chama atenção é que os caminhoneiros lideram o ranking de óbitos, evidenciando o alto nível de exposição a riscos em determinadas atividades.

Para as empresas, isso vai muito além de um dado estatístico. Acidentes impactam diretamente a operação, aumentam afastamentos, elevam custos, geram passivos trabalhistas e podem comprometer seriamente a reputação do negócio.

É nesse contexto que a orientação jurídica ganha um papel estratégico. Com o suporte adequado, é possível revisar práticas, alinhar processos às exigências legais e reduzir riscos antes que eles se transformem em problemas maiores.

Mais do que atuar após um acidente, a orientação jurídica permite que a empresa se antecipe, proteja sua estrutura e adote uma postura responsável na gestão de pessoas e na prevenção de danos.

24/04/2026

Empresas que tratam segurança do trabalho como algo “operacional” estão f**ando para trás.

A nova Portaria nº 104/2026 mudou a forma como a fiscalização enxerga as irregularidades. Agora, não basta corrigir o erro. É preciso comprovar, de forma organizada, que a correção foi feita.
E isso muda o jogo.

O critério da dupla visita foi reforçado. O fiscal orienta, mas volta. E quando volta, o que está em análise não é só a irregularidade, é a capacidade da empresa de demonstrar controle e gestão.

Na prática, quem não tem processo, documentação e acompanhamento estruturado está exposto.

Multas reajustadas, revisão de infrações e novas interpretações aumentam o risco de autuação e, principalmente, de passivo.

Empresas que se antecipam tratam isso como gestão e para garantir que todas as normas estão sendo seguidas, procure a orientação de uma Advogada Trabalhista Empresarial.

22/04/2026

Se sua empresa trabalha com contratos temporários, esse tema exige atenção imediata.

O TST passou a consolidar o entendimento de que a estabilidade gestacional também se aplica nesses contratos. Ou seja, o prazo determinado deixou de ser uma “blindagem”.

Na prática, isso signif**a que decisões de desligamento precisam ser ainda mais cuidadosas.

Não é mais só uma questão contratual. É uma questão de risco jurídico.

Uma dispensa feita sem essa análise pode gerar reintegração ou indenização, impactando diretamente o caixa e a previsibilidade da empresa.

O ponto central aqui não é o contrato. É a proteção constitucional à maternidade, que está prevalecendo nas decisões.

Empresas que não ajustarem seus processos correr o risco de acumularem passivos trabalhistas.

17/04/2026

⚠️ Mentir na Justiça pode sair caro. E muito.

Um caso recente chamou atenção: um trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após tentar simular um acidente de trabalho para obter indenização.

Durante o processo, ficou comprovado que ele omitiu informações importantes e apresentou uma versão que não correspondia à realidade.

A perícia afastou qualquer relação entre a lesão e o trabalho, e o próprio histórico do caso revelou inconsistências que comprometeram totalmente a credibilidade da ação.

O resultado? Multa aplicada e condenação mantida.

Esse tipo de situação reforça um ponto essencial: o processo judicial exige responsabilidade, verdade e estratégia. Qualquer tentativa de distorcer fatos pode não só prejudicar o resultado, como gerar penalidades financeiras e impactar futuras demandas.

Se você tem um direito, ele deve ser buscado da forma correta.

E isso começa com orientação jurídica séria, análise técnica do caso e documentação bem estruturada.

14/04/2026

Entre 2020 e 2025, os processos por assédio moral cresceram cerca de 45% e os de assédio sexual mais que dobraram no Brasil.

Só em 2025, foram mais de 140 mil novas ações na Justiça do Trabalho.

Mas o ponto mais importante não é o número.

É o que ele revela: empresas ainda não estão preparadas para lidar com esse tipo de situação.

Muitas organizações até criaram canais de denúncia.

Mas, na prática, o problema continua acontecendo.

E pior: quando a empresa não investiga corretamente ou ignora a denúncia, isso não resolve o problema… só fortalece o processo judicial depois.

Compliance não é ter um canal. É ter resposta.

Hoje, o risco não está só na conduta do colaborador.

Está na forma como a empresa reage.

Se não houver investigação séria, proteção contra retaliação, punição adequada, o Judiciário passa a entender que a empresa foi conivente.

E isso pesa muito nas condenações.

O que esses números mostram é simples:
o trabalhador mudou. Está mais consciente, denuncia mais e não tolera o que antes era normalizado.

A pergunta que f**a para sua empresa é:

Você está apenas cumprindo formalidades ou realmente construindo um ambiente onde o assédio não se sustenta?

Porque hoje, ignorar isso não é só um problema de cultura. É um risco jurídico, financeiro e reputacional real.

10/04/2026

Uma decisão recente chamou atenção no Direito do Trabalho.

A rede Raia Drogasil foi condenada a pagar quase R$ 1 milhão de indenização a um ex-gerente farmacêutico.

O caso envolve questões importantes sobre jornada de trabalho, acúmulo de funções e responsabilidades que iam além do que era contratualmente previsto.

Na prática, ficou demonstrado que a realidade do trabalho não correspondia ao que estava no papel.

Isso serve de alerta tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Para quem trabalha, é essencial entender que a forma como o trabalho é executado no dia a dia pode gerar direitos, mesmo que não estejam formalizados.

Para as empresas, o cuidado com a organização da jornada, definição clara de funções e cumprimento da legislação é indispensável para evitar condenações desse porte.

Decisões como essa mostram que o Judiciário tem analisado cada vez mais a realidade dos fatos, e não apenas os contratos.

Se você desconfia que está exercendo funções além do contratado ou enfrentando uma jornada irregular, é importante buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

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