Amaral de Souza & Rodrigues Advogados

19/10/2023

24/12/2019

A equipe da ASR Advogados deseja a todos um Feliz Natal. 🌟🎅🎄

04/11/2019

Trabalho temporário regulamentado!✅

A lei 10.060/19 trouxe uma série de direitos para o trabalhador temporário. Portanto, se você faz parte deste grupo agora passa a contar com diversos benefícios que antes não eram acessíveis.

Os principais deles ⬇️

- FGTS📝
- Seguro de acidente do trabalho📝
- Férias proporcionais📝
- Benefícios da Previdência Social📝

17/10/2019

Assunto importante para toda sociedade e que volta a ser amplamente discutido no país nesta semana. Vale a leitura para esclarecimento. 👇

Um dia antes do início do julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena, que ocorre nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal fez um "FAQ — perguntas e respostas" sobre o debate. Supremo faz "perguntas e respostas" sobre prisão...

15/10/2019

Às vezes nem tudo sai como o esperado e o empregado acaba enfrentando um processo de rescisão do contrato de trabalho. No entanto é preciso ficar atento⚠️: sendo com ou sem justa causa, há uma série de direitos que o empregador precisa obedecer✅. Quando a dispensa for 👉sem justa causa os direitos são os seguintes:

➡️Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
➡️Saldo de salário;
➡️Horas extras;
➡️Férias vencidas + 1/3;
➡️Férias proporcionais +1/3;
➡️13° salário do ano da dispensa;
➡️Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
➡️Liberação das Guias de Seguro-Desemprego, entre outros creditados em normas e convenções;

15/10/2019

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra práticas consideradas abusivas⬅️. Entre as mais comuns estão a venda casada, o envio de produtos ou cartões não solicitados, prevalecer-se da ignorância ou condição social do consumidor, exigir vantagem manifestamente excessiva ou colocar no mercado produtos em desacordo com as normas legais, por exemplo.⚠️

15/10/2019

O advogado Cláudio Adão Amaral de Souza participou recentemente do "ADV Conference 2019"⬅️, em Florianópolis. Ele representou o Município de São Sepé no evento que é referência em inovação no mundo jurídico✅. Por lá, muito aprendizado sobre as práticas jurídicas e as novas tecnologias. 📲