Beolchi Advogados

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No dia 21 de setembro, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. ♿Esta data foi instituída pela Lei n...
21/09/2023

No dia 21 de setembro, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. ♿
Esta data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 , criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Dia da Independência do Brasil 🇧🇷07 de Setembro
07/09/2023

Dia da Independência do Brasil 🇧🇷
07 de Setembro

Comunicado 📢FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 🇧🇷Um bom feriado a todos!
06/09/2023

Comunicado 📢

FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 🇧🇷

Um bom feriado a todos!

  ⚖Você sabia?De acordo com dados da Arpen, 10,9 mil brasileiros mudaram de nome ou de sobrenome após a Lei 14.382/2022....
04/09/2023



Você sabia?

De acordo com dados da Arpen, 10,9 mil brasileiros mudaram de nome ou de sobrenome após a Lei 14.382/2022.

A nova lei determinou que qualquer pessoa maior de 18 anos pode alterar seu nome diretamente no cartório, sem a necessidade de explicar o motivo.

 

  ⚖Já é entendimento de nossos tribunais a responsabilidade independente de culpa dos bancos pelas fraudes e delitos com...
01/09/2023



Já é entendimento de nossos tribunais a responsabilidade independente de culpa dos bancos pelas fraudes e delitos cometidos por meio de operações bancárias.

Recentemente, confirmando este entendimento, o TJ-SP decidiu que é responsabilidade da instituição financeira bloquear as operações suspeitas nas contas de seus clientes, a fim de evitar transtornos ao consumidor e futura indenização por negligência na prestação dos serviços bancários.

  ⚖Você sabia que em uma entrevista de emprego, não se deve fazer perguntas relacionadas a informações da vida privada o...
31/08/2023



Você sabia que em uma entrevista de emprego, não se deve fazer perguntas relacionadas a informações da vida privada ou íntimas do entrevistado?

Pois é, os dados a serem verificados em uma entrevista de emprego devem ser voltados à competência do profissional, sendo proibida a utilização de critérios discriminatórios para definir a competência do indivíduo para exercer um trabalho.

Caso seja notado tom discriminatório na entrevista de emprego, a empresa contratante está sujeita a indenizar o entrevistado pelos danos morais ocasionados.

 

  ⚖Você sabia que em uma entrevista de emprego, não se deve fazer perguntas realizadas a informações da vida privada ou ...
31/08/2023



Você sabia que em uma entrevista de emprego, não se deve fazer perguntas realizadas a informações da vida privada ou íntimas do entrevistado?

Pois é, os dados a serem verificados em uma entrevista de emprego devem ser voltados à competência do profissional, sendo proibida a utilização de critérios discriminatórios para definir a competência do indivíduo para exercer um trabalho.

Caso seja notado tom discriminatório na entrevista de emprego, a empresa contratante está sujeita a indenizar o entrevistado pelos danos morais ocasionados.

 

  ⚖Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, não discriminação, bem como o direito à educação, é garantido à ...
30/08/2023



Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, não discriminação, bem como o direito à educação, é garantido à pessoa com necessidades especiais um professor especializado para garantir um ensino voltado a atender suas necessidades.

Segundo os estudiosos do direito contemporâneos, não há justificativa que valide o descumprimento desse direito em uma instituição de ensino, que estará apta a receber as penalidades cabíveis.

  ⚖Você sabe a diferença entre os crimes contra a honra?No crime de calúnia, o autor acusa alguém de forma MENTIROSA ao ...
29/08/2023



Você sabe a diferença entre os crimes contra a honra?

No crime de calúnia, o autor acusa alguém de forma MENTIROSA ao dizer que essa pessoa cometeu um ato criminoso.
No crime de DIFAMAÇÃO, basta atribuir publicamente a alguém um fato ofensivo à sua honra.
Já no crime de injúria, basta ofender a dignidade e honra da pessoa por meio de atributos ofensivos. O crime de injúria é o único dos três que não permite a exceção da verdade, que consiste na prova da verdade dos fatos ofensivos.

  ⚖Você sabia?Segundo o Código Civil nos artigos 1.233 e 1.234 quem achar coisa de outra pessoa deve devolver a seu dono...
17/08/2023



Você sabia?

Segundo o Código Civil nos artigos 1.233 e 1.234 quem achar coisa de outra pessoa deve devolver a seu dono, e terá direito a uma recompensa no valor não inferior a 5% do valor da coisa, e também a indenização pelas despesas que teve com conservação e transporte.

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Constituído pelos advogados e sócios Arthur de Matos Beolchi e Gilberto Coelho, o escritório Beolchi & Coelho, com sua sede no litoral norte do Estado de São Paulo, tem como especialidade o ramo do Direito Imobiliário, mas não só, abarcando, ainda, expertise em Direito Civil, Família e Sucessões, Empresarial e Criminal.

Sempre atuando com quadro de profissionais qualificados, o Beolchi & Coelho prima pelo aperfeiçoamento jurídico constante e responsabilidade pelos preceitos ético-jurídicos condizentes com o nível de assessoramento que pretendem ofertar aos seus clientes.

Nosso modelo de trabalho oferece a pessoalidade no atendimento e eficiência nas informações, trazendo ao cliente segurança e confiabilidade.

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