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Tubaldini Advocacia

Advocacia e Consultoria Jurídica nas áreas: Previdenciária, Cível, Trabalhista, Família, Empresarial e Consumidor. Realizamos diligências diversas.

Advocacia e Consultoria Jurídica nas áreas: Previdenciária, Cível, Trabalhista, Criminal, Empresarial e Consumidor.

06/12/2025

Churrasco OAB 2025.

08/09/2023

A Lei 14.454/22 estabelece que as operadoras de plano de saúde podem ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos não incluídos no rol de procedimentos e eventos de saúde.
Conheça seus direitos.

Fonte: Senado Federal

14/07/2022

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:

- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

Fonte: Senado Federal

01/07/2022

E a dica do dia hoje é sobre Pensão por Morte.

O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador urbano ou rural que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto) .

Fique atento aos seus direitos.

28/01/2022

Você sabia?
É direito do trabalhador vender parte das férias ao empregador. Os artigos 142 a 145 dispõem sobre a remuneração e o abono de férias.

Fonte: Senado Federal.

11/08/2021

Nosso dia! 💪🏻♥️

07/07/2021

Os segurados do INSS terão o direito de computar apenas o período de afastamento em que houve recebimento de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos, no momento de requerer a aposentadoria.

Fonte: Senado Federal

03/04/2021

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

17/02/2021

Dica do dia:
Quando você vai alugar um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Essas regras são convencionadas pela lei do inquilinato e devem ser seguidas, mesmo com contratos informais entre o inquilino e o dono do imóvel. As cláusulas determinadas por essa lei vão garantir o seu conforto e evitar possíveis dores de cabeça mais a frente.
Quando precisar de um contrato, sempre peça orientação para um advogado da sua confiança.
Veja a Lei do Inquilinato: http://bit.ly/1gr7g1g

Fonte: Senado Federal

25/10/2020

Parabéns para São Sebastião do Paraíso e todos que fazem parte desses anos de história. 👏🏻👏🏻👏🏻

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