Jaqueline Laurindo Advocacia e Consultoria Jurídica

Jaqueline Laurindo Advocacia e Consultoria Jurídica Prestação de serviços jurídicos (consultivo e contencioso) nas diversas área do Direito (Cível, Consumidor, Empresarial, Família, Imobiliário e Trabalhista).

Jaqueline Laurindo Advocacia e Consultoria Jurídica foi criada com o intuito de exercer uma advocacia dinâmica e moderna, buscando a solução dos questionamentos e interesses dos clientes de forma imediata, eficaz, ética e comprometida.

A todos os nossos clientes e amigos, boas festas! 🌷🎉🎄🎈
19/12/2017

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Caixa Econômica Federal possui responsabilidade pelo atraso na entrega de imóvel financiado O Tribunal Regional Federal ...
06/11/2017

Caixa Econômica Federal possui responsabilidade pelo atraso na entrega de imóvel financiado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu que além de subsidiar os valores a serem pagos em financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, o banco também possui responsabilidade pela fiscalização da execução das obras pelas construtoras.
Segundo a relatora desembargadora Vânia Hack de Almeida, a Caixa Econômica Federal é responsável não só pela implementação do plano governamental, como também, pela aprovação da construtora para realização do empreendimento.
Dessa forma, o banco é responsável pela conclusão das obras e por eventuais prejuízos que decorram do atraso ou não entrega do imóvel.
Tem problemas com a entrega do imóvel ou seu financiamento?
Entre em contato com um advogado de confiança e exerça seus direitos!

Revisão de Aposentadoria É cada vez mais comum nos depararmos com aposentados que reclamam que o valor de suas aposentad...
26/10/2017

Revisão de Aposentadoria

É cada vez mais comum nos depararmos com aposentados que reclamam que o valor de suas aposentadorias não condiz com as contribuições efetuadas durante toda uma vida de trabalho e esforço.

Não são raras as vezes em que aposentados se afundam em pedidos de empréstimo pessoal e consignado, após passarem por dificuldades para a própria subsistência.

No entanto, para alguns desses casos, existe solução!

Atualmente existem mais de 30 espécies de revisões de benefício possíveis, a fim de apurar qualquer espécie de irregularidade nos valores pagos ao aposentado.

Essa análise deve ser feita caso a caso, levando em conta a contribuição do aposentado, seu regime de aposentadoria e a data da concessão do benefício (entre outros aspectos).

Procure um advogado de confiança e exerça seu direito!

O direito de visitas e a guarda unilateral do menorNão se furtando a observar o melhor interesse do menor, nas decisões ...
26/10/2017

O direito de visitas e a guarda unilateral do menor

Não se furtando a observar o melhor interesse do menor, nas decisões em ações que tratem de guarda e regulamentação de visitas, a 3ª Turma do STJ acolheu o pedido do pai que pedia o a ampliação do direito de convívio com seu filho (visitas).
É importante trazer a tona o debate no que tange às relações dos genitores que optaram pela separação, ou que nunca tiveram convívio marital, diante do interesse do menor.
É direito da criança ter um crescimento saudável, em um ambiente sadio, cercada pelo carinho e cuidado dos pais, que devem esforçar-se por deixar suas diferenças de lado pelo bem dos filhos.
Procure um advogado de sua confiança e saiba como proceder para garantir seus direitos!

Tema do Dia: Repasse do FGTS para pagamento de pensão alimentíciaMuitas pessoas tem me questionado acerca da dificuldade...
20/10/2017

Tema do Dia: Repasse do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Muitas pessoas tem me questionado acerca da dificuldade no recebimento de valores oriundos de pensão alimentícia, e até mesmo na execução de tais numerários fixados judicialmente.
Com o não pagamento das pensões fixadas, os beneficiários da pensão (representados por seus responsáveis legais, se menores) podem exigir o adimplemento dos valores através de cumprimento de sentença, o qual correrá através de penhora de bens e/ou prisão do devedor de alimentos.
Para atingir a finalidade do cumprimento da prestação alimentar, mesmo diante da recusa ou impossibilidade do devedor, é possível que o credor requeira judicialmente até mesmo o bloqueio e repasse do saldo existente na conta vinculada do FGTS do devedor.
Dessa forma, o judiciário tenta de todas as formas buscar mecanismos para solucionar o problema do inadimplemento de valores tão urgentes e indispensáveis ao credor, que busca o recebimento da pensão alimentícia para sua própria subsistência.
Tem dúvidas? Procure um advogado de sua confiança e defenda seus direitos!

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