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Teófilo & Peres Advogados

� Consultoria e Assessoria Jurídica. Atuamos na área, Trabalhista, Cível, Agronegócio, Família…

24/12/2025

🎄✨ Natal é tempo de gratidão e renovação.
Que o novo ano traga saúde, paz e muitas conquistas.

O Teófilo & Peres Advogados deseja um Feliz Natal e um excelente Ano Novo! ⚖️✨

19/12/2025

Prezados clientes e parceiros,
informamos que estaremos em recesso forense a partir do dia 22/12/2025 e retornaremos no dia 09/01/2026.

As nossas atividades regulares serão retomadas no dia 12/01/2026.

Desejamos a todos um final de ano repleto de alegria, paz e renovação. Boas festas e um próspero Ano Novo! 🎄✨

📩 Em caso de dúvidas ou necessidade, entre em contato via nossos canais de comunicação. Responderemos assim que possível.

09/12/2025

Saber como documentar esse relacionamento é fundamental para garantir direitos e proteção legal. Aqui estão alguns passos importantes a considerar. 🏛️💑

1. Declaração de União Estável: Uma das formas mais simples de comprovar a união estável é elaborar uma declaração conjunta, assinada por ambos os parceiros. Esse documento deve incluir informações sobre a data de início da convivência, o objetivo de constituir família e outros detalhes relevantes.

2. Documentos Compartilhados: Apresentar documentos que comprovem a coexistência do casal é crucial. Contas conjuntas, contas de serviços públicos ou contratos de aluguel com ambos os nomes são exemplos de evidências que podem ser úteis.

3. Testemunhas: Depoimentos de amigos e familiares que têm conhecimento da relação e podem atestar sua convivência como casal podem ser valiosos na comprovação da união estável.

4. Fotos e Mensagens: Fotos que retratem momentos compartilhados ao longo do relacionamento, bem como mensagens trocadas, podem ser usadas como prova de que o relacionamento existe há um tempo significativo.

5. Declaração de Imposto de Renda: Apresentar declarações conjuntas de imposto de renda ou declarações em que um parceiro é dependente do outro pode ajudar a demonstrar a relação de convivência.

6. Plano de Saúde e Beneficiários: Se vocês são beneficiários um do plano de saúde do outro, isso pode ser uma evidência importante de união estável.

7. Testamento e Beneficiários de Seguro: Se vocês são beneficiários mútuos em testamentos ou seguros de vida, isso também pode reforçar a relação de convivência duradoura.

Lembre-se, é recomendado sempre buscar orientação legal para garantir que seus direitos estejam protegidos da melhor maneira possível.

Como advogado de Direito de Família, estou aqui para ajudar a esclarecer suas dúvidas e orientá-los em todos os aspectos legais relacionados à união estável. Se precisarem de assistência, não hesitem em entrar em contato. 📞📩

12/08/2025

Advogar é estar ao lado de quem busca voz e proteção, transformar processos em esperança e acreditar que a justiça não é um ideal distante, mas algo que se conquista e se constrói todos os dias, com coragem e compromisso.

É na defesa dos direitos de nossos clientes que encontramos nosso propósito e é com muito amor pela nossa profissão que seguimos firmes nessa jornada.

11 de agosto - Dia do Advogado ⚖️

24/12/2024

Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos os nossos clientes. Desejamos que a nossa parceria seja ainda mais forte em 2025!

26/02/2024

Nos campos jurídicos da agricultura, as bases sólidas para a continuidade do contrato de parceria agrícola residem em diversas fontes legais. Desde legislação agrária específica até disposições do Código Civil que regem contratos em geral, alicerçamos nossa compreensão nas leis que permeiam esse cenário. 🌾⚖️

Ao mergulhar nas nuances do Direito Agrário, examinamos a relevância de precedentes judiciais que moldam a interpretação da lei em situações similares. A Lei de Sucessões também entra em cena, delineando o caminho para a transferência de bens e obrigações após o falecimento de uma das partes.

Não menos crucial é a atenção às regulamentações agrícolas específicas, que podem oferecer insights valiosos sobre aspectos contratuais. Contudo, não podemos esquecer a importância de um contrato bem estruturado, capaz de estabelecer claramente as bases para a continuidade, inclusive abordando a sucessão em casos de falecimento.

Assim, nossa abordagem abraça uma sinergia entre a legislação agrária, o Código Civil, precedentes judiciais, leis de sucessões, regulamentações agrícolas e a força intrínseca de contratos bem elaborados. Em conjunto, essas bases formam o fundamento essencial para entender e promover a continuidade do contrato de parceria agrícola. 🌱✒️

22/02/2024

Proteja-se legalmente nos contratos de consumo. Realize uma análise minuciosa das cláusulas contratuais, exija total transparência nas relações comerciais e mantenha-se plenamente informado sobre seus direitos. Para esclarecimentos adicionais, entre em contato com o escritório Teófilo & Peres Advogados. Previna-se contra surpresas indesejadas com uma abordagem jurídica sólida. ⚖️

21/02/2024

O trabalhador NÃO é obrigado a vender suas férias, é um direito do trabalhador vender parte de suas férias ao empregador, uma faculdade e não obrigação, assim determina o art. 143 da CLT.

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Quer saber mais? Entre em contato com o nosso escritório. ⚖️

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14/02/2024

Em caso de dispensa sem justa causa, é assegurado ao trabalhador o recebimento de diversos direitos, tais como aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS + saque do FGTS. Adicionalmente, o empregado tem direito ao seguro-desemprego, mediante o preenchimento dos requisitos legais. Se tiver dúvidas, contate o Escritório de Advocacia Teófilo & Peres. ⚖️

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