Dr Sebastião Geraldo de Pádua

28/04/2026

Regulamentação do trabalho por aplicativos avança no Brasil ⚖️

24/04/2026

📄❗ Sem carteira assinada = sem direitos?
Não é bem assim!

Se você trabalha com frequência, recebe salário e tem subordinação, pode existir vínculo empregatício — mesmo sem registro.

Isso significa que você pode ter direito a vários benefícios trabalhistas.

Se estiver nessa situação, vale buscar orientação jurídica.

20/04/2026

O que acontece se a empresa não concede intervalo de almoço? ⚖️

10/04/2026

Justa causa por uso excessivo de redes sociais no trabalho ⚖️

08/04/2026

Fui obrigado a fazer hora extra, isso é permitido? ⚖️

03/04/2026

🙏🏼⚖️

02/04/2026

⚖️ Atraso reiterado de salário pode gerar rescisão indireta.

26/03/2026

Atenção‼️🚨🚨

19/03/2026

17/03/2026

Intervalo intrajornada: quanto tempo é obrigatório por lei? ⚖️

14/03/2026

Evento Mulheres Notáveis da 41a subseção da OAB/MG, em homenagem a essas grandes integrantes da sociedade Paraisense! .advogada

12/03/2026

💻 Trabalhar em home office não significa abrir mão de direitos trabalhistas.

A Justiça do Trabalho vem reconhecendo que, quando a empresa consegue controlar a jornada mesmo à distância, o trabalhador pode ter direito ao pagamento de horas extras.

Isso pode acontecer quando existem:

✔️ registros de login e logout
✔️ sistemas corporativos com controle de acesso
✔️ monitoramento de atividades

Nesses casos, o teletrabalho não impede a aplicação das regras de jornada previstas na CLT.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois o direito depende da forma como o trabalho é organizado e fiscalizado pela empresa.

Se houver dúvidas sobre direitos trabalhistas em regime de home office, buscar orientação profissional pode ajudar a esclarecer a situação.