Natan Costa Advogado

11/08/2023

26/01/2023

Justiça

26/01/2023

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O abandono de emprego está previsto na alínea (i) do art. 482, da CLT.

Conforme previsto na legislação trabalhista, pode levar à demissão por justa causa do empregado.

Havendo a aplicação da justa causa por abandono de emprego, os direitos, ou seja, as verbas que devem ser pagas ao empregado são: depósito de 8% do FGTS; saldo salário; se houver, as férias vencidas; quando for beneficiário, o salário-família.

Fique atento e procure sempre
um advogado especialista.

14/10/2022

Não!

O empregado aposentado ele não tem direito ao seguro-desemprego, pois, o objetivo do seguro é amparar aqueles trabalhadores que não tem outra fonte de renda.
Portanto, com os repasses mensais em relação à aposentadoria, isso caracteriza outra fonte de renda do empregado aposentado.

10/10/2022

criação da Lei 14.457/22, que já está em vigor flexibiliza o regime de trabalho para apoio à parentalidade, com isso, deve o empregador priorizar as empregadas e os empregados com filho, enteados ou criança sob guarda judicial com até 6 anos de idade na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.

06/10/2022

A empresa só é obrigada a pagar a multa de 40% do FGTS quando o funcionário é dispensado. No caso de falecimento do colaborador, a empresa não é obrigada.

05/10/2022

Outubro Rosa mês da prevenção do câncer de mama.

03/10/2022

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e
constrangedoras no ambiente de trabalho, de maneira repetitiva, que visa somente causar constrangimento e humilhação no ofendido.

Veja 5 situações que caracterizam o assédio moral.

01/10/2022

Primeiro, para a obtenção do desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica - SNE.

O desconto de até 40% é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.

01/10/2022

Divórcio pode ser litigioso ou consensual, em ambos os casos é necessário saber quais documentos necessários para agilizar esse processo e evitar dor de cabeça. Pensando nisso, separei uma lista dos principais documentos:👏

1- Certidão de Casamento;
2- Pacto Antenupcial;
3- Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
4- Certidão do Registro de Imóvel (se houver);
5- Documento dos veículos (se houver);
6- Documentos de contas bancárias partilhadas (se houver);
7- Contratos de aluguel, empréstimos, investimentos (se houver).