Eder Brito Advogado

Eder Brito Advogado ✅️ Há 13 anos protegemos patrimônios e blindamos negócios imobiliários.
💼 Direito Imobiliário
📜 Inventário
📃 Análise de riscos na compra de imóvel

22/05/2026

“Eu dei R$ 50 mil de entrada… e depois descobri que o imóvel nem podia ser vendido.”

Essa frase não saiu da minha cabeça.

Enquanto aguardava uma consulta médica, ouvi a conversa de duas senhoras. Uma delas contava, decepcionada, como havia encontrado o imóvel dos sonhos, negociado tudo “na confiança” e entregue uma quantia alta de dinheiro.

O problema?

Depois descobriu que havia algo muito errado com aquele imóvel.

E infelizmente isso acontece mais do que você imagina.

Na empolgação da compra, muita gente esquece do principal: imóvel não se compra apenas com emoção.

Antes de pagar sinal, entrada ou assinar qualquer contrato, é essencial verificar:

✔️ Quem é o verdadeiro proprietário
✔️ Se o imóvel possui dívidas ou bloqueios
✔️ Se existe inventário, penhora ou irregularidade documental
✔️ Se quem está vendendo realmente pode vender

Uma análise documental pode evitar um prejuízo de dezenas — ou até centenas — de milhares de reais.

O barato pode sair MUITO caro quando falamos de imóvel.

Agora me conta uma coisa: você teria coragem de entregar R$ 50 mil sem conferir a documentação do imóvel?

🚨 “O QUE É UM CONTRATO IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL?”Legenda (estilo forte, didático e com autoridade)Você já viu essa exp...
21/05/2026

🚨 “O QUE É UM CONTRATO IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL?”

Legenda (estilo forte, didático e com autoridade)
Você já viu essa expressão em um contrato de compra e venda de imóvel?

“Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável…”

Mas afinal, o que isso significa? 🤔

Muita gente acredita que isso quer dizer:
❌ “Assinou, acabou. Nunca mais pode voltar atrás.”

Não é bem assim.

Na prática, um contrato irrevogável e irretratável significa que as partes não podem desistir do negócio por simples arrependimento.

Ou seja: depois de assinar, comprador e vendedor assumem um compromisso sério.

Mas atenção: isso não significa que o contrato seja “blindado” ou impossível de ser discutido judicialmente.

Dependendo do caso, pode haver possibilidade de rescisão ou discussão, por exemplo, quando existe:

✔ Descumprimento do contrato
✔ Problemas com documentação do imóvel
✔ Fraude ou má-fé
✔ Cláusulas abusivas
✔ Impossibilidade de cumprimento do negócio

É exatamente por isso que assinar um contrato sem análise jurídica pode gerar um enorme prejuízo.

No mercado imobiliário, muitas pessoas só procuram um advogado depois do problema aparecer — quando o ideal seria procurar antes de assinar.

📌 Antes de assinar qualquer promessa de compra e venda, entenda exatamente quais obrigações você está assumindo.

Você já tinha ouvido falar sobre contrato irrevogável e irretratável?

Comente: “Eu não sabia” ou “Eu já sabia” 👇

🚨 VOCÊ FEZ FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO? PRESTE MUITA ATENÇÃO!Muita gente não sabe, mas o banco NÃO pode obrigar você a con...
20/05/2026

🚨 VOCÊ FEZ FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO? PRESTE MUITA ATENÇÃO!

Muita gente não sabe, mas o banco NÃO pode obrigar você a contratar o seguro da própria instituição financeira no financiamento do imóvel.

Sim, o seguro habitacional pode até ser obrigatório no financiamento. O que NÃO pode é o banco impor a seguradora deles como única opção.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 972, deixou claro: o consumidor tem o direito de escolher a seguradora, e exigir a contratação da empresa vinculada ao banco pode configurar VENDA CASADA, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

📌 Traduzindo em palavras simples:
Se disseram para você algo como “para aprovar o financiamento precisa fazer o seguro conosco”, isso pode ser irregular.

E aqui vai uma pergunta importante: será que você realmente teve liberdade de escolha no seu financiamento?

⚖️ Antes de aceitar qualquer imposição do banco, conheça seus direitos.

📲 Compartilhe este vídeo com alguém que tenha financiamento imobiliário — porque muita gente pode estar pagando por algo sem nem saber que tinha escolha.

20/05/2026

Concorda comigo?

Se você quer fazer parte da nossa equipe, envie seu currículo para o e-mail contato@ederbritoadvogado.com.br
20/05/2026

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18/05/2026

PAGAR ALUGUEL ATRASADO TODO MÊS PODE GERAR DESPEJO? A RESPOSTA É: SIM.

Muita gente acredita que basta pagar os alugueis atrasados depois para “resolver o problema” e impedir o despejo. Mas não é bem assim.

A própria Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) já prevê, em seu art. 9º, inciso III, que a locação pode ser desfeita em razão da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.

Além disso, o art. 62, inciso II, permite ao inquilino, em determinadas situações, purgar a mora (ou seja, quitar a dívida para evitar o despejo). Porém, essa possibilidade não pode ser utilizada de forma abusiva.

Foi exatamente esse o entendimento do STJ, no julgamento do REsp nº 2.225.450, relatado pela Ministra Nancy Andrighi.

📌 No caso analisado, o inquilino atrasava os alugueis de forma recorrente. Quando sofria ação de despejo, pagava a dívida para suspender o processo, mas voltava a atrasar novamente.

E o STJ foi claro: o pagamento posterior não afasta o inadimplemento habitual.

Ou seja, quando existe um histórico reiterado de atrasos, o comportamento pode configurar descumprimento contratual habitual, justificando o despejo mesmo após a quitação dos débitos.

🚨 F**a o alerta: pagar aluguel atrasado repetidamente pode trazer consequências jurídicas sérias.

Você concorda com essa decisão do STJ? Deixe sua opinião nos comentários. 👇

🚨 LOCAÇÃO VERBAL: O DONO PODE PEDIR O IMÓVEL QUANDO QUISER?Muita gente acredita que:“Não tem contrato.O imóvel é meu.Ent...
15/05/2026

🚨 LOCAÇÃO VERBAL: O DONO PODE PEDIR O IMÓVEL QUANDO QUISER?

Muita gente acredita que:

“Não tem contrato.
O imóvel é meu.
Então posso pedir de volta a hora que eu quiser.”

⚠️ Mas cuidado: nem sempre funciona assim.

Se o aluguel foi feito “na conversa”, sem contrato escrito…

e o inquilino está:

✅ pagando aluguel certinho;
✅ sem descumprir obrigações;
✅ morando regularmente no imóvel;

em muitos casos o proprietário NÃO pode simplesmente mandar sair porque mudou de ideia.

Sim, você leu certo.

Na locação verbal residencial, a lei pode proteger o inquilino em determinadas situações.

E aqui está um detalhe que muita gente desconhece:

🚨 Antes de 5 anos de locação ininterrupta, o proprietário nem sempre consegue pedir o imóvel sem motivo.

Ou seja:

Não basta apenas dizer:

“O imóvel é meu.”

A depender do caso, a lei exige fundamento legal para a retomada.

Mas atenção:

Cada situação precisa ser analisada, porque tempo da locação, finalidade do imóvel e circunstâncias do caso podem mudar a resposta jurídica.

💬 Você sabia disso ou achava que o dono podia pedir o imóvel quando quisesse?

📌 Compartilhe este post. Tem MUITA gente alugando imóvel “na conversa” sem saber disso.

🚨 O GOLPE DA MATRÍCULA “LIMPA”Você recebe a matrícula do imóvel.Olha rapidamente.Aparentemente está tudo certo.Sem penho...
15/05/2026

🚨 O GOLPE DA MATRÍCULA “LIMPA”

Você recebe a matrícula do imóvel.

Olha rapidamente.

Aparentemente está tudo certo.

Sem penhora. Sem hipoteca. Sem problema.

E pensa:

“Agora é só fechar negócio.”

Cuidado.

Hoje, confiar apenas em um PDF enviado no WhatsApp pode ser um erro caro.

Porque nem sempre o problema aparece de forma tão óbvia.

E, às vezes, o risco nem está no imóvel.

Está em quem está vendendo.

Veja alguns exemplos que merecem atenção:

➡️ vendedor cheio de dívidas tentando “se desfazer” do patrimônio;
➡️ imóvel envolvido em inventário, mas negociado antes da regularização;
➡️ disputa entre herdeiros ou ex-cônjuges;
➡️ procuração irregular ou vencida;
➡️ documentos aparentemente perfeitos, mas sem verificação adequada da origem.

E tem um detalhe que pouca gente percebe:

Com a tecnologia de hoje, aparência não é prova de autenticidade.

⚠️ Compra segura de imóvel exige análise documental séria.

Não basta olhar uma matrícula.

É preciso analisar o contexto do negócio.

📌 Salve este post antes da próxima compra de imóvel.

💬 Você confiaria apenas em uma matrícula enviada por WhatsApp?

14/05/2026

🚨 Você pode estar pagando imposto A MAIS na venda do seu imóvel — sem necessidade.

Muita gente não sabe, mas despesas com:

✅ reformas e benfeitorias
✅ ampliação do imóvel
✅ área gourmet, piscina, energia solar
✅ ITBI
✅ escritura e registro
✅ corretagem imobiliária

podem impactar no cálculo do ganho de capital e, dependendo do caso, reduzir o imposto a pagar.

Mas existe um detalhe IMPORTANTÍSSIMO que quase ninguém fala:
⚠️ Tudo precisa ser comprovado documentalmente.

Não basta dizer:
“Eu reformei a casa”
“Gastei muito dinheiro no imóvel”

Sem documentação, a Receita Federal pode simplesmente desconsiderar os gastos.

Por isso, é fundamental guardar:

📌 notas fiscais
📌 recibos válidos
📌 contratos
📌 comprovantes de pagamento
📌 documentos da obra ou reforma

Muita gente procura orientação depois da venda concluída, quando já perdeu documentos e acabou pagando imposto além do necessário.

Antes de vender um imóvel, faça uma análise jurídica e tributária da operação. Um detalhe pode representar milhares de reais no seu bolso.

Meu nome é Eder Brito, sou advogado especialista em direito imobiliário e diariamente ajudo pessoas a negociar imoveis de forma segura.

🚨 O STJ foi claro: boa-fé NÃO salva compra de imóvel de quem não era dono.Um comprador adquiriu um imóvel acreditando es...
13/05/2026

🚨 O STJ foi claro: boa-fé NÃO salva compra de imóvel de quem não era dono.

Um comprador adquiriu um imóvel acreditando estar fazendo um negócio válido. Pagou o preço, assinou contrato e agiu de boa-fé.

Mas havia um problema grave: parte das verdadeiras herdeiras do imóvel não participaram nem autorizaram a venda.

Resultado?

❌ A compra foi considerada NULA pela Justiça.

O STJ decidiu que a boa-fé do comprador não é suficiente para validar um negócio feito sem a participação de todos os proprietários/herdeiros do imóvel.

Ou seja: mesmo sem má-fé, o comprador pode perder o imóvel.

A lição é clara: antes de comprar imóvel herdado ou com histórico sucessório, a análise documental e jurídica é indispensável.

No mercado imobiliário, um detalhe ignorado pode custar muito caro.

Você compraria um imóvel sem uma análise jurídica completa? 👇

REsp 1811800 RS

Endereço

São Sebastião Do Paraíso, MG

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