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💼 Direito Imobiliário
📜 Inventário
📃 Análise de riscos na compra de imóvel

Muitos compradores analisam a localização, o estado de conservação do imóvel e o valor da negociação.Mas poucos analisam...
11/06/2026

Muitos compradores analisam a localização, o estado de conservação do imóvel e o valor da negociação.

Mas poucos analisam os riscos jurídicos envolvidos.

Problemas na matrícula, penhoras, indisponibilidades, ações judiciais, inventários, irregularidades documentais e outras situações podem transformar o sonho da casa própria em um grande prejuízo.

Por isso, a análise jurídica preventiva é uma etapa fundamental da compra e venda de imóveis.

Contratar um advogado para identificar os riscos da compra e venda de um imóvel não é gasto. É investimento em segurança patrimonial.

Antes de assinar qualquer contrato, tenha certeza de que seu patrimônio está protegido.

📞 (35) 98801-9604 📱

🚨 Comprou um imóvel alugado? Atenção ao prazo!Muitas pessoas acreditam que, após adquirir um imóvel, podem pedir a desoc...
03/06/2026

🚨 Comprou um imóvel alugado? Atenção ao prazo!

Muitas pessoas acreditam que, após adquirir um imóvel, podem pedir a desocupação do locatário a qualquer momento. Mas a Lei do Inquilinato estabelece uma regra que poucos conhecem.

O artigo 8º da Lei 8.245/91 prevê que o comprador tem apenas 90 dias para denunciar a locação e exigir a retomada do imóvel.

Se esse prazo não for observado, o novo proprietário pode perder esse direito e ter que respeitar a locação existente.

Mas atenção: essa regra possui requisitos específicos e nem sempre pode ser aplicada automaticamente. A análise do contrato de locação e da matrícula do imóvel é fundamental para verificar quais direitos o comprador realmente possui.

Por isso, antes de comprar um imóvel alugado, é importante realizar uma análise jurídica preventiva para evitar surpresas após a aquisição.

📌 Você conhecia essa regra dos 90 dias?

Deixe sua opinião nos comentários.

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03/06/2026

🏠 O proprietário vendeu o imóvel que você alugou. Preciso sair imediatamente?

Muita gente acredita que, quando o imóvel é vendido, o inquilino é obrigado a entregar as chaves na mesma hora.

Mas não é assim que funciona.

A Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para proteger tanto o locatário quanto o comprador do imóvel.

✅ Se o imóvel for vendido, o novo proprietário tem o direito de denunciar a locação em determinadas situações.

✅ Porém, ele deve notificar formalmente o inquilino e respeitar os prazos previstos em lei.

✅ E existe uma situação em que o comprador é obrigado a respeitar o contrato até o final: quando há cláusula de vigência em caso de venda e essa cláusula está averbada na matrícula do imóvel.

Ou seja, cada caso deve ser analisado com atenção.

Um detalhe no contrato ou na matrícula do imóvel pode fazer toda a diferença entre permanecer no imóvel ou ter que desocupá-lo.

Antes de assinar um contrato de locação ou comprar um imóvel já alugado, procure orientação jurídica especializada.

📲 Salve este post para consultar depois e envie para alguém que mora de aluguel ou pretende investir em imóveis.

🚨 CORRETORES, IMOBILIÁRIAS E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS: A REFORMA TRIBUTÁRIA PODE MUDAR A FORMA COMO VOCÊS FAZEM NEGÓCIOS...
03/06/2026

🚨 CORRETORES, IMOBILIÁRIAS E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS: A REFORMA TRIBUTÁRIA PODE MUDAR A FORMA COMO VOCÊS FAZEM NEGÓCIOS.

Nos próximos anos, o mercado imobiliário passará por mudanças importantes.

E quem trabalha com compra e venda, locação, administração de imóveis ou investimentos imobiliários precisa entender o que está acontecendo desde já.

A Reforma Tributária poderá impactar diretamente:

🏠 Proprietários que recebem aluguel;

🏢 Holdings patrimoniais;

📈 Investidores imobiliários;

🤝 Corretores de imóveis;

🏢 Imobiliárias que administram locações e assessoram clientes;

📄 Pessoas que pretendem comprar ou vender imóveis.

Mas afinal...

Como ficarão os aluguéis?

A holding imobiliária continuará vantajosa?

Quando a pessoa física poderá ser obrigada a recolher os novos tributos?

O que muda para quem vende imóveis com frequência?

Como essas alterações podem influenciar as orientações prestadas por corretores e imobiliárias aos seus clientes?

Essas e outras dúvidas serão esclarecidas em uma aula especial e gratuita que preparamos para você.

🎙️ Eder Brito Advogado Especialista em Direito Imobiliário

🎙️ Gisele Cristina Ferreira Contadora – CRC/MG 126935

📅 17 de junho ⏰ 8h30 da manhã 💻 Ao vivo pelo Zoom

Será um encontro prático e objetivo para explicar os principais impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário e como essas mudanças podem afetar negócios, investimentos e estratégias patrimoniais.

Se você é corretor, proprietário, investidor ou gestor de imobiliária, esta aula foi feita para você.

👇 COMENTE "EU QUERO" e enviaremos o link de acesso diretamente para você.

📲 E compartilhe este post com outros corretores, proprietários de imóveis e gestores de imobiliárias que precisam se preparar para as mudanças que estão chegando.

As vagas são limitadas.

02/06/2026

🚨 O proprietário vendeu o imóvel alugado. O inquilino é obrigado a sair?

A resposta é: DEPENDE.

Esse é um dos maiores medos de quem mora de aluguel. Afinal, ninguém quer mudar de endereço, investir em uma mudança, adaptar a família ao novo local e, pouco tempo depois, descobrir que o imóvel foi vendido.

Mas o que muitas pessoas não sabem é que a Lei do Inquilinato prevê uma proteção importante para o locatário.

Se o contrato de locação:

✅ Possuir cláusula de vigência em caso de venda; e

✅ Essa cláusula estiver averbada na matrícula do imóvel;

o comprador deverá respeitar o contrato de locação até o término do prazo contratado.

Em outras palavras, o imóvel pode mudar de proprietário, mas a locação continua válida e o novo dono assume as obrigações do antigo locador.

⚠️ Atenção para um detalhe fundamental: não basta a cláusula existir no contrato. Para produzir efeitos perante terceiros, ela precisa estar averbada na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Essa é uma informação pouco conhecida, mas que pode trazer muito mais segurança para quem pretende celebrar contratos de locação por prazo determinado, especialmente quando se trata da residência da família ou de um imóvel utilizado para atividade empresarial.

Por isso, antes de assinar qualquer contrato de locação, vale a pena analisar se essa proteção faz sentido para o seu caso.

Você já conhecia essa possibilidade?

👇 Deixe sua opinião nos comentários.

Quando nasce o direito do corretor à comissão de corretagem?Muitas pessoas acreditam que o corretor só recebe sua comiss...
02/06/2026

Quando nasce o direito do corretor à comissão de corretagem?

Muitas pessoas acreditam que o corretor só recebe sua comissão quando o vendedor recebe todo o valor da venda ou quando a escritura é assinada. Mas, em regra, não é assim que funciona.

O art. 725 do Código Civil estabelece que a remuneração é devida ao corretor quando ele alcança o resultado para o qual foi contratado, ou seja, quando aproxima as partes e o negócio é celebrado.

Isso significa que, na ausência de disposição contratual em sentido diverso, o direito à comissão normalmente nasce com a assinatura do contrato de compra e venda ou da proposta aceita pelas partes.

Inclusive, o Código Civil prevê que a comissão pode ser devida mesmo quando o negócio não se concretiza posteriormente em razão do arrependimento de uma das partes.

Mas existe um detalhe muito importante:

A comissão de corretagem é um direito patrimonial disponível. Isso significa que as partes possuem liberdade para estabelecer condições diferentes em contrato.

Por exemplo, podem convencionar que a comissão será paga: ✔️ na assinatura do contrato; ✔️ no recebimento do sinal; ✔️ de forma parcelada; ✔️ na lavratura da escritura; ✔️ ou em qualquer outra condição que atenda aos interesses de todos os envolvidos.

Por isso, antes de discutir quando a comissão é devida, a primeira pergunta deve ser:

O que foi efetivamente pactuado entre as partes?

Se houver contrato prevendo regras específicas, prevalece o que foi livremente ajustado. Se não houver previsão contratual, aplica-se a regra legal, segundo a qual o direito à comissão nasce com a obtenção do resultado da corretagem.

Uma corretagem bem documentada evita conflitos e protege corretores, imobiliárias, vendedores e compradores.

29/05/2026

⚠️ QUEBROU ALGUMA COISA NO IMÓVEL ALUGADO… QUEM PAGA A CONTA?

Essa talvez seja uma das maiores causas de discussão entre proprietário e inquilino.

Mas a verdade é a seguinte: nem sempre a responsabilidade é de quem você imagina.

Em regra, o inquilino costuma responder pelos danos causados por mau uso e pelos pequenos reparos decorrentes da utilização normal do imóvel.

Exemplos:
✔ Chuveiro queimado
✔ Vidro quebrado
✔ Fechadura danificada
✔ Entupimento causado pelo uso inadequado
✔ Danos em portas, paredes ou pintura além do desgaste natural

Já o proprietário, normalmente, responde pelos problemas estruturais, vícios anteriores à locação ou defeitos que prejudiquem a habitabilidade do imóvel.

Exemplos:
✔ Infiltrações antigas
✔ Problemas no telhado
✔ Vazamentos internos da estrutura
✔ Parte elétrica antiga ou defeituosa
✔ Problemas hidráulicos estruturais

🚨 Mas atenção: não existe regra absoluta.

Tudo depende de fatores como:
📌 O que está previsto no contrato
📌 O laudo de vistoria de entrada
📌 A causa do dano
📌 Se houve desgaste natural ou mau uso

Já vi muitos conflitos que poderiam ser evitados com uma boa vistoria e um contrato bem elaborado.

Agora me conta aqui nos comentários: qual reparo já gerou dúvida ou discussão no seu aluguel? 👇

Salve esse post porque isso evita muita dor de cabeça na locação.

29/05/2026

Pra encerrar a semana 😬😬🫣🤣

O último vídeo postado vai te ajudar a entender o que é obrigação do vendedor e o que é do comprador.
29/05/2026

O último vídeo postado vai te ajudar a entender o que é obrigação do vendedor e o que é do comprador.

29/05/2026

💰 Afinal, quem paga o quê na compra e venda de um imóvel?

Existem despesas que, em regra, costumam ser responsabilidade do comprador e outras do vendedor. Porém, atenção: isso pode ser alterado por acordo entre as partes e deve estar muito bem definido no contrato.

Veja alguns exemplos:

📌 ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis):
Em regra, é pago pelo comprador, pois é o imposto necessário para transferir a propriedade do imóvel.

📌 Escritura e registro do imóvel:
Normalmente ficam por conta do comprador, já que são despesas ligadas à formalização da aquisição e transferência da propriedade.

📌 IPTU em atraso:
Via de regra, deve ser quitado pelo vendedor, afinal a dívida surgiu enquanto ele era proprietário do imóvel.

📌 Condomínio em atraso:
O mais comum é que o vendedor entregue o imóvel sem débitos, inclusive de condomínio. Mas atenção: condomínio possui natureza propter rem, o que significa que, em alguns casos, a dívida pode ser cobrada do novo proprietário. Por isso, esse ponto merece muito cuidado.

📌 Água, energia elétrica e esgoto:
O ideal — e juridicamente mais seguro — é que o vendedor entregue o imóvel com todas as contas integralmente quitadas até a data da entrega das chaves ou da posse.

📌 Certidões atualizadas do imóvel e dos vendedores:
São fundamentais para analisar riscos da negociação, como ações judiciais, dívidas ou problemas na matrícula do imóvel. Embora normalmente sejam exigidas pelo comprador, a responsabilidade pelos custos também pode ser negociada.

📌 Due diligence imobiliária (análise documental completa):
Muita gente p**a essa etapa para economizar e acaba assumindo um prejuízo enorme depois. Uma boa investigação documental pode identificar problemas ocultos no imóvel, no vendedor ou na própria negociação.

📌 Comissão da imobiliária:
Em regra, costuma ser paga pelo vendedor, mas também pode existir ajuste diferente no contrato.

⚠️ Agora vem a parte mais importante: não existe regra absoluta.

Tudo isso pode ser modificado por contrato, se comprador e vendedor assim decidirem. O problema começa quando ninguém conversa sobre e

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Avenida Pedro Bueno Junior
São Sebastião Do Paraíso, MG

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