Elizangela Vara Advocacia e Consultoria

13/08/2024

06/02/2024

18/12/2021

A justificativa mais usada no crime passional, é a desvalorização e o ciúme, havendo inclusive afirmações de suspeitas de traição ou amizades não desejadas. Com fundamentos reais ou fantasiosos, o suspeito enxerga seu ato como resultado das atitudes que a vítima estava tomando. Em outras palavras, na cabeça da pessoa, o culpado ou a culpada da situação sempre será a vítima.
Base legal: Site: https://www.mundoadvogados.com.br.

14/12/2021

Com a era digital, é preciso tomar cuidado com a privacidade dos dados pessoais. Não clicar em links desconhecidos, desconfiar de e-mails com ofertas, ficar atentos às entregas em residências e jamais atender quando contatos pedem dinheiro por aplicativo de mensagens são apenas alguns dos passos necessários para evitar cair em golpes. Segundo Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados), especialista em Direito Digital e Presidente da ADDP - Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor, a cada dia novas fraudes surgem e para que elas se concretizem é necessário capturar dados da vítima em algum momento. Como exemplo, ele cita um golpe ocorrido com falso entregador. "A pessoa recebeu uma mensagem de uma suposta floricultura, afirmando que ela havia recebido um presente, mas que a entrega deveria ser feita em mãos. Na hora de receber, o entregador disse que precisava de uma 'foto de confirmação' e tirou uma foto da vítima. Minutos depois, outra mensagem chegou: o financiamento de um veículo no valor de 90 mil reais em seu nome. Não exponha tantos dados nas mídias sociais. Dados como nome, localização, contatos e fotos são fornecidos por todos nós espontaneamente e com eles as empresas que operam online nos enviam ofertas direcionadas para nossas preferências", diz; Verifique as configurações das redes sociais e limite quem pode ter acesso aos seus dados; Tome cuidado ao postar coisas por impulso ou "na onda do momento".

Fonte: https://bit.ly/3m1JxMx

17/11/2021

Com base nesse entendimento, o juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o restabelecimento do serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto na casa de um consumidor que teve o serviço suspenso em julho deste ano por conta de atraso registrado em duas faturas não pagas dos meses de agosto e novembro de 2020. O relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, pontuou que existe um entendimento jurisprudencial pacífico no sentido de que a "suspensão de serviço público por ausência de pagamento somente pode ocorrer quando se tratar de dívida atual, e não pretérita, em relação à qual a concessionária possui outros meios plausíveis de cobrança". O magistrado explicou em seu voto que a interrupção do serviço não pode ser baseada em débito controvertido e vencido há quase um ano. O colegiado foi unânime ao dar provimento ao agrave de instrumento nos termos do voto do relator e determinar que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento retome o fornecimento de água do reclamante.

Fonte: https://bit.ly/3Cmngye

5043509-18.2021.8.24.0000

15/11/2021

Liberdade proclamada, esperança reacendida. Estamos todos juntos, lutando por um país melhor!