27/03/2026
🕒 Auxílio-Doença sem Perícia: Prazo Ampliado para 90 Dias
O INSS atualizou as regras para a concessão de benefícios via análise documental (Atestmed). Se você busca agilidade e quer evitar filas presenciais, precisa entender o que mudou com a nova Portaria nº 14/2026.
O que mudou na prática?
Anteriormente limitado a períodos curtos, o benefício concedido apenas por documentos médicos agora tem um novo fôlego:
Novo Teto: O prazo máximo subiu de 30 para 90 dias.
Regra de Soma: Esse limite considera a soma de benefícios concedidos, mesmo que intercalados.
Vigência: Esta regra excepcional tem validade inicial de 180 dias.
⚠️ Requisitos Cruciais
A dispensa da perícia presencial não significa aprovação automática. O rigor técnico permanece:
Documentação Impecável: O atestado deve conter diagnóstico, CID, assinatura médica e data de início do repouso.
Análise Humana: Servidores do INSS ainda validam a autenticidade de cada documento.
Qualidade do Laudo: A clareza das informações é o que define o sucesso do pedido.
Dica de Ouro: Se o seu tratamento prevê mais de 90 dias, a perícia presencial ainda poderá ser solicitada pelo órgão para prazos maiores.
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