Comissão da Mulher Advogada da OABRS - Subseção São Sebastião do Caí

17/11/2021

https://ibdfam.org.br/noticias/9123

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também:

25/09/2021

Nossa Campanha do Agasalho foi um sucesso. A CMA Subseção São Sebastião do Caí em parceria com o COMDIM de Feliz e Bom Princípio agradece a todos que colaboram doando agasalhos e cobertores.
Também agradece aos parceiros que cederam seu espaço como ponto de coleta. Algumas fotos da campanha.

24/09/2021

A CMA está muito feliz com o resultado da Campanha na cidade de Feliz.

Nesta quarta, 22, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) recebeu a doação de agasalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Feliz e da Comissão da Mulher Advogada Subseção São Sebastião do Caí (CMA). Foram entregues 786 peças de roupas em uma campanha realizada pelas duas entidades. O Secretário de Desenvolvimento, Cleber Schütz, agradeceu as doações. “O inverno pode ter passado, mas os impactos gerados pela pandemia não. Desta forma, podemos ajudar quem teve sua renda afetada”.

26/08/2021

A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação.

09/08/2021

CAMPANHA DO AGASALHO!

Pessoal, sabemos que durante o inverno muitas famílias sofrem com o frio e, infelizmente, não conseguem se aquecer. Nesse sentido, a Comissão da Mulher Advogada – CMA Subseção São Sebastião do Caí, juntamente com o COMDIM da cidade de Bom Princípio e Feliz, promovem a presente campanha, que terá início a partir de amanhã (09/08). Venha fazer a diferença no inverno de alguém!
Confira abaixo os locais de coleta nos municípios e participem.
Lembrem-se: repartir é um ato de amor! 👕👖❤️

Observação: Após o encerramento da campanha os agasalhos e cobertores arrecadados serão encaminhados para o CRAS de cada município.

30/07/2021

Vitória!! A lei 14.188 de 28 de julho de 2021, altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do s**o feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

A nova legislação também define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.

A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.

A violência psicológica pode ser colocada como a inicial do ciclo da violência vivido pelas mulheres dentro de seus relacionamentos. É por ela que o agressor cria uma relação de dependência entre ele e a vítima, controlando suas ações e desrespeitando suas liberdades. Por isso tão importante que agora seja crime!!

Alice Bianchini

Para ler a lei na íntegra, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.188-de-28-de-julho-de-2021-334902612

23/06/2021

Programa Bate Papo Jurídico com Elas de hoje na Rádio Felizcidade 87.5FM, com a presença das advogadas Dra. Vivian Dresch e Dra. Helen Mayrer tendo como pauta o Empoderamento Feminino.

17/06/2021

Campanha Sinal Vermelho completa um ano!

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15/05/2021

👏👏👏👏

São Sebastião do Caí cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM
Na manhã dessa sexta-feira, (14) o Prefeito Júlio Campani sancionou a lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e cria o Fundo Municipal dos direitos da Mulher, no município de São Sebastião do Caí.
A assinatura ocorreu na sede da Delegacia da Polícia Civil da cidade, na presença da Delegada Dra. Cleusa Spinato, do Presidente da Subseção da OAB de S. S.do Caí, Dr. Evaldo Kievel, da Vereadora Nilse Alvez de Lima e dos vereadores César Júnior e João Marcos Guará.
Esse conselho é um órgão consultivo e deliberativo, que tem por finalidade garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas para as mulheres, em todas as esferas da Administração Pública Municipal, destinada a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, promovendo a integração e a participação da mulher no processo social, econômico e cultura.
Competirá ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:
• elaborar e aprovar seu regimento interno;
• formular diretrizes e promover políticas em nível municipal, visando a eliminação de todas as formas de discriminação que atinjam a mulher;
• prestar assessoria ao poder executivo, acompanhando a elaboração das políticas públicas, programas e ações referentes às questões de gênero;
• criar instrumentos que assegurem a participação da mulher em todos os níveis e setores da atividade municipal, ampliando sua atuação e alternativas de emprego;
• acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher;
• propor programas e mecanismos para coibir toda e qualquer violência contra a mulher e estimular a criação e implementação de programas para atendimento da mulher vítima e de seu agressor;
• promover intercâmbio e convênio com instituições e organismos estaduais, nacionais e internacionais, de interesse público e privado, com a finalidade de implementar as políticas e ações objetos deste Conselho;
• receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos competente, quando forem sobre discriminação, violação de direitos ou violência contra a mulher;
• estabelecer e manter canais de comunicação e intercâmbio com os movimentos sociais de mulheres e afins, apoiando o desenvolvimento das atividades de grupos na luta pela cidadania.
O Conselho será formado por 10 membros titulares e seus suplentes, sendo cinco representantes do Poder Executivo e/ou Judiciário e cinco representantes de organismos da Sociedade Civil.

15/05/2021

👏👏👏

O botão de denúncia, disponível no app do Magazine Luiza, passará a direcionar os chamados ao projeto Justiceiras, que acolhe e apoia meninas e mulheres

06/05/2021

Sancionada lei que institui formulário para identificar risco de violência às mulheres

Fonte: Agência Senado