Qual é o horário de funcionamento?

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RPS Advogados

A RPS Advogados assessora pessoas físicas e jurídicas, oferecendo serviços jurídicos de excelência e qualidade há mais de 40 anos.

RRPS € Advogados é um escritório de advocacia com atuação em São Roque-SP e região com representação nas principais capitais estaduais e no Distrito Federal. Dentre os profissionais que formam seu quadro, destacam-se os advogados titulares da banca:

Ronaldo Rocha Pereira da Silva
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Rosemarie Rocha Pereira da Silva
[email protected]

Patrícia Silveira da Silva
[email protected]

Bruno Bussolini
[email protected]

01/05/2026

⚖️ Revisão de aposentadoria: quando vale a pena? 📊📑

Nem sempre o valor concedido pelo INSS está correto — e em muitos casos é possível revisar o benefício para aumentar o valor recebido ou recuperar valores atrasados.

📌 Entenda quando pode valer a pena:
1️⃣ Quando há erros no cálculo do benefício (salários não considerados ou períodos ignorados);
2️⃣ Quando você teve contribuições mais altas que não foram corretamente utilizadas;
3️⃣ Em casos de atividades especiais (insalubres ou perigosas) não reconhecidas;
4️⃣ Quando houve mudança na legislação que pode beneficiar o segurado;
5️⃣ Se ainda está dentro do prazo para revisão (em regra, até 10 anos após a concessão);

➡ Cada situação precisa ser analisada com cuidado — uma revisão bem feita pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria. ✅

📲 Quer saber se sua aposentadoria pode ser revisada? Fale com nossa equipe especializada!
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29/04/2026

⚖️ Quanto tempo demora um inventário? ⏳📑

O tempo de um inventário pode variar bastante — tudo depende da situação dos bens, da existência de acordo entre os herdeiros e do tipo de procedimento escolhido.

📌 Entenda como funciona:
1️⃣ Inventário extrajudicial (em cartório) pode ser mais rápido, levando em média de 30 a 90 dias, se estiver tudo regular;
2️⃣ Inventário judicial costuma demorar mais, podendo levar meses ou até anos, dependendo da complexidade;
3️⃣ A existência de conflitos entre herdeiros pode aumentar significativamente o prazo;
4️⃣ A regularização de documentos e bens é essencial para evitar atrasos;
5️⃣ Quanto antes iniciar o processo, melhor — há multa em alguns estados se o prazo legal não for respeitado;

➡ Cada caso é único, por isso é fundamental contar com orientação jurídica para agilizar o processo e evitar problemas futuros. ✅

📲 Está com dúvidas sobre inventário ou partilha de bens? Fale com nossa equipe especializada!
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27/04/2026

⚖️ Posso ser cobrado por uma dívida depois de muitos anos? 💰📑

Em regra, depende. As dívidas não duram para sempre na forma de cobrança judicial — existe o chamado prazo de prescrição, que limita o tempo para cobrança na Justiça.

📌 Entenda como funciona:
1️⃣ A maioria das dívidas prescreve em até 5 anos (como cartão de crédito e contas de consumo);
2️⃣ Após a prescrição, a dívida ainda pode existir, mas não pode mais ser cobrada judicialmente;
3️⃣ O nome do devedor não pode permanecer negativado após o prazo legal (geralmente 5 anos);
4️⃣ Cobranças abusivas ou constrangedoras são proibidas por lei;
5️⃣ Mesmo após anos, é importante analisar cada caso, pois alguns prazos podem variar;

➡ Se houver cobrança indevida ou fora do prazo, é possível contestar e buscar seus direitos na Justiça. A orientação jurídica faz toda a diferença! ✅

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24/04/2026

⚖️ Posso perder um bem por dívida sem ser avisado? 💰📑

Em regra, não. A perda de bens para pagamento de dívidas deve seguir um processo legal, com direito à notificação e defesa do devedor.

📌 Entenda como funciona:
1️⃣ É necessário um processo judicial ou procedimento legal para cobrança;
2️⃣ O devedor deve ser citado oficialmente para se manifestar;
3️⃣ Apenas após decisão judicial pode ocorrer a penhora de bens;
4️⃣ Existem bens protegidos por lei (como o bem de família, em regra);
5️⃣ A falta de notificação pode tornar o ato irregular e passível de anulação;

➡ Caso seus direitos não sejam respeitados, é possível recorrer à Justiça para reverter a situação e evitar prejuízos. A orientação jurídica é essencial nesses casos. ✅

📲 Está enfrentando cobrança ou risco de perder bens? Fale com nossa equipe especializada!
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22/04/2026

⚖️ Quem mora junto sem casar tem os mesmos direitos? 💑📑

Sim, em muitos casos. A união estável é reconhecida pela lei e pode garantir direitos semelhantes ao casamento, desde que estejam presentes alguns requisitos.

📌 Entenda como funciona:
1️⃣ É necessário convivência pública, contínua e com intenção de constituir família;
2️⃣ A união estável pode gerar direitos patrimoniais, como divisão de bens;
3️⃣ Na ausência de contrato, aplica-se, em regra, o regime de comunhão parcial de bens;
4️⃣ O(a) companheiro(a) pode ter direito à pensão por morte e inclusão em plano de saúde;
5️⃣ Em caso de separação, podem existir direitos como partilha de bens e até pensão alimentícia;

➡ Formalizar a união por meio de escritura pública pode evitar conflitos futuros e trazer mais segurança jurídica para o casal. ✅

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20/04/2026

⚖️ Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos? 💼📑

A demissão sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos previstos em lei. É importante conhecer cada um deles para evitar prejuízos.

📌 Confira os principais direitos:
1️⃣ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
2️⃣ Saldo de salário pelos dias trabalhados;
3️⃣ Férias vencidas + 1/3 constitucional;
4️⃣ Férias proporcionais + 1/3;
5️⃣ 13º salário proporcional;
6️⃣ Saque do FGTS + multa de 40%;
7️⃣ Seguro-desemprego (se preencher os requisitos);

➡ Caso algum desses direitos não seja pago corretamente, o trabalhador pode buscar a Justiça para garantir o que é devido. A orientação jurídica faz toda a diferença nesse momento. ✅

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17/04/2026

⚖️ Empresa pode descontar prejuízo do salário? 💰📑

Em regra, não. O empregador não pode descontar prejuízos do salário do empregado, salvo em situações específicas previstas em lei.

📌 Entenda quando o desconto pode ocorrer:
1️⃣ Quando há previsão em acordo ou convenção coletiva;
2️⃣ Se houver culpa ou dolo do empregado (quando ele causa o prejuízo de forma comprovada);
3️⃣ Quando existe autorização prévia e expressa do trabalhador;
4️⃣ Descontos indevidos podem ser questionados judicialmente;
5️⃣ O salário é protegido por lei e não pode sofrer reduções arbitrárias.

➡ Caso o desconto seja feito de forma irregular, o trabalhador pode buscar a devolução dos valores e até indenização. A orientação jurídica é essencial para garantir seus direitos. ✅

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15/04/2026

⚖️ Herança: quem tem direito quando não há testamento? 📑🏠

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens segue as regras da sucessão legítima previstas em lei. Nesses casos, a herança é destinada aos herdeiros necessários.

📌 Entenda quem tem direito:
1️⃣ Filhos (descendentes) têm prioridade na divisão dos bens;
2️⃣ Na ausência de filhos, os pais (ascendentes) passam a ter direito;
3️⃣ O cônjuge ou companheiro também participa da herança, conforme o regime de bens;
4️⃣ Na falta desses herdeiros, podem ser chamados outros parentes, como irmãos;
5️⃣ Não havendo nenhum herdeiro, os bens podem ser destinados ao Estado.

➡ A divisão depende da estrutura familiar e do regime de bens, sendo fundamental analisar cada caso para garantir uma partilha correta e dentro da lei. A orientação jurídica evita conflitos e assegura os direitos dos envolvidos. ✅

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13/04/2026

⚖️ Nome sujo impede financiamento? 💳📑

Na maioria dos casos, sim. Estar com o nome negativado pode dificultar ou até impedir a aprovação de financiamentos, já que as instituições financeiras avaliam o histórico de crédito antes de conceder crédito.

📌 Entenda como funciona:
1️⃣ Bancos e financeiras consultam órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa);
2️⃣ A negativação indica risco de inadimplência, o que reduz as chances de aprovação;
3️⃣ Mesmo quando aprovado, o crédito pode ter juros mais altos;
4️⃣ A renda e o relacionamento com o banco também influenciam na análise;
5️⃣ Regularizar a dívida aumenta significativamente as chances de conseguir financiamento.

➡ Manter o nome limpo é fundamental para ter acesso a crédito com melhores condições. Caso a negativação seja indevida, é possível buscar a exclusão e até indenização. ✅

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06/04/2026

⚖️ Quem paga pensão pode parar de pagar quando quiser? 💰📑

Não! O pagamento da pensão alimentícia não pode ser interrompido por decisão própria. Qualquer alteração ou suspensão deve ser autorizada pela Justiça.

📌 Entenda como funciona:
1️⃣ A pensão só pode ser alterada ou encerrada por decisão judicial;
2️⃣ Mudanças na situação financeira devem ser comprovadas em ação revisional;
3️⃣ O simples fato de o filho completar 18 anos não encerra automaticamente a obrigação;
4️⃣ O não pagamento pode gerar cobrança judicial, multa e até prisão civil;
5️⃣ É possível pedir exoneração da pensão quando houver mudança nas necessidades ou condições das partes.

➡ Parar de pagar sem autorização judicial pode trazer sérias consequências legais. O caminho correto é sempre buscar a revisão pela via adequada. ✅

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03/04/2026

⚖️ Loja atrasou a entrega: o que fazer? 📦⏰

O atraso na entrega de um produto é uma falha na prestação de serviço. O consumidor tem direitos garantidos e pode exigir uma solução imediata da empresa.

📌 Veja o que você pode fazer:
1️⃣ Entre em contato com a loja e registre a reclamação, guardando protocolos;
2️⃣ Verifique o prazo prometido no momento da compra (oferta vincula a empresa);
3️⃣ Você pode exigir o cumprimento da entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra;
4️⃣ Em caso de cancelamento, o reembolso deve ser integral, incluindo o frete;
5️⃣ Dependendo do caso, é possível buscar indenização por danos morais, especialmente se houver prejuízo relevante.

➡ O prazo de entrega deve ser respeitado. Se não for cumprido, o consumidor não é obrigado a esperar indefinidamente e pode escolher a melhor solução. ✅

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01/04/2026

⚖️ Nome negativado indevidamente: qual o prazo para indenização? 📑💰

Quando o consumidor tem o nome negativado de forma indevida, ele pode buscar indenização por danos morais. Mas é importante ficar atento ao prazo para não perder esse direito.

📌 Entenda como funciona:
1️⃣ O prazo para entrar com ação é, em regra, de até 5 anos;
2️⃣ Esse prazo começa a contar a partir da data em que o consumidor tomou conhecimento da negativação;
3️⃣ Não é necessário comprovar prejuízo financeiro — o dano moral pode ser presumido;
4️⃣ É importante reunir provas como consultas ao CPF, notificações e registros de atendimento;
5️⃣ Quanto antes buscar orientação, maiores as chances de resolver rapidamente.

➡ A negativação indevida é considerada falha na prestação de serviço e pode gerar direito à indenização. Não deixe o tempo passar e busque seus direitos. ✅

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