Advocacia Daniele Oliveira Bretz

Advocacia Daniele Oliveira Bretz Daniele Oliveira Bretz Advocacia é um escritório especializado no Direito Imobiliário.

Escritório de Advocacia Trabalhista, Previdenciário, Imobiliário, Família e Consumidor.

Somos especialistas em regularização de imóveis!Atendimento em  todo o Brasil.Regularizo qualquer problema de imóveis.At...
13/11/2025

Somos especialistas em regularização de imóveis!
Atendimento em todo o Brasil.
Regularizo qualquer problema de imóveis.
Atendimento humanizado e especializado.
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Você sabia que pode estar pagando IPTU majorado em forma de multa?📣👀💸💵💰🏠Sim!!! Isso mesmo.✔️O IPTU (Imposto Territorial ...
27/02/2023

Você sabia que pode estar pagando IPTU majorado em forma de multa?
📣👀💸💵💰🏠

Sim!!! Isso mesmo.
✔️O IPTU (Imposto Territorial Urbano) é cobrado pela prefeitura e por ela instituído o valor da cobrança referente a cada imóvel.

✔️ O Município possui uma tabela de valores que leva em consideração a localização do bairro, a infraestrutura oferecida como asfalto, iluminação, etc para instituir uma alíquota que será por bairro. A partir dessas informações é feito o cálculo da cobrança pela metragem do imóvel que multiplica por a alíquota e o resultado desse valor será o valor do IPTU.

✔️ Existem casos que as pessoas podem estar pagando o IPTU majorado em forma de multa e nem sabem. Isso pode ser porque sua construção está irregular ou o cálculo está errado.

✔️ Como identificar quando a construção é irregular? Sabe quando você faz um “puxadinho”a mais, um quarto a mais, uma edícula atrás da casa principal sem projeto e sem aprovação da prefeitura? Isso é construção irregular!!!

✔️A prefeitura não tem conhecimento da construção dessa área aumentada. O correto é constar a metragem “a mais” no carnê de IPTU.

✔️Como fazer? O proprietário deverá contratar um arquiteto ou engenheiro para fazer a regularização perante o Município.

✔️Outra possibilidade é você conhecer como são feitos os cálculos do IPTU pela prefeitura e verificar se está fazendo a cobrança correta.

✔️Você sabia dessa informação? Curta, comente e compartilhe para quem precisa saber!





Doação de imóvel de pai para filho! Pode?
22/02/2023

Doação de imóvel de pai para filho! Pode?

Você sabe a diferença de um bem impenhorável, incomunicável e inalienável?Confira!
20/02/2023

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Confira!







ATENÇÃO 🔊📢📣Dúvida muito frequente!!!✔️ Primeiro é importante diferenciar o Inventário da Usucapião.Inventário é procedim...
17/02/2023

ATENÇÃO 🔊📢📣
Dúvida muito frequente!!!

✔️ Primeiro é importante diferenciar o Inventário da Usucapião.

Inventário é procedimento no qual se faz a transferência do patrimônio do falecido aos herdeiros.

A Usucapião é o procedimento destinado a adquirir a propriedade de um imóvel, quando uma pessoa tem a posse do bem e em decorrência do tempo, sem oposição ela poderá adquirir a propriedade deste bem.

✔️Quando utilizar o inventário?

Quando o falecido deixa pelo menos 1 bem que ele será transmitido aos seus herdeiros, através do inventário. E quando aquele bem estava no nome do falecido e passará para o nome do seus herdeiros.

✔️ Quando devo utilizar a Usucapião?

A Usucapião é utilizada quando a pessoa que está de posse daquele bem não possui documentação regularizada e o falecido possuía apenas a posse do bem. Por exemplo, o falecido possuía o imóvel, através de contrato particular ou mesmo escritura pública, mas não tinha O registro do seu nome na matrícula desse bem perante o cartório de registro de imóveis.
Nesse caso, a Usucapião poderá resolver porque vai transferir a propriedade do bem aos herdeiros.

Conte a assessoria de um advogado especialista no assunto!

PEGA ESTA DICA!!!✔️ Sabe-se que o número de divórcios no Brasil aumentou significativamente, desde a pandemia.✔️ Muitos ...
09/02/2023

PEGA ESTA DICA!!!
✔️ Sabe-se que o número de divórcios no Brasil aumentou significativamente, desde a pandemia.

✔️ Muitos casais que colocam um fim ao casamento com o divórcio acreditam que ao juiz proferir a sentença e constar a partilha dos bens imóveis na forma de 50% para cada um que está tudo resolvido. Venho te dizer que NÃO!!!

✔️ O divórcio será concedido sim, e você poderá fazer a averbação da certidão de casamento, mas é a partilha dos imóveis???

✔️ Quando um imóvel não possui a matrícula, sendo a aquisição feita por escritura pública ou contrato particular de compra e venda, a partilha de bens no divórcio será com relação aos DIREITOS sobre o referido bem, tão somente.

✔️ Por isso é tão importante que o seu imóvel possua o registro no seu nome, regularize-o antes do divórcio, pois assim você não corre o risco de se divorciar e ficar com pendências por muito tempo para resolver com o ex-cônjuge.

✔️ Já pensou você ficar preso em uma situação de um ex casamento que já se encerrou mas a pendência permanece? Tem casos ainda que o ex cônjuge vem cobrar aluguel do outro que permanece no imóvel após o divórcio, até que a partilha se efetive verdadeiramente.

✔️ DICA: Regularize seu imóvel o quanto antes e evite ficar por mais alguns anos “preso” no antigo relacionamento até que o imóvel seja regularizado e feita a partilha.

✔️ ao comprar um imóvel é de extrema importância que o comprador consiga entender o que diz a matrícula de um imóvel.✔️ ...
01/02/2023

✔️ ao comprar um imóvel é de extrema importância que o comprador consiga entender o que diz a matrícula de um imóvel.

✔️ na prática, ao pesquisar a documentação do imóvel que está sendo vendido o comprador pode se deparar com anotação de INDISPONIBILIDADE daquele imóvel.

✔️ Pode até mesmo encontrar o mandado de PENHORA daquele bem. E aí, como proceder? O bem pode ou não ser vendido?







✔️Ao analisar uma matrícula de imóvel, é super importante que o comprador tenha conhecimento da informação que ela traz....
01/02/2023

✔️Ao analisar uma matrícula de imóvel, é super importante que o comprador tenha conhecimento da informação que ela traz.

✔️ Você já deve ter visto na prática, ouvido falar que ao pesquisar a documentação de imóvel que está sendo vendido consta na matrícula que foi decretada a INDISPONIBILIDADE de bens e direitos do proprietário.

✔️ Pode ser que você encontre um mandado de PENHORA na matrícula daquele móvel.

✔️ E aí? O que fazer com essa informação? O imóvel pode ser vendido?





Sabia dessa informação?🏠📑💪🏽🤜🏽Caso muito comum, disputa entre os herdeiros para ficar com imóvel deixado de herança. Muit...
26/01/2023

Sabia dessa informação?
🏠📑💪🏽🤜🏽

Caso muito comum, disputa entre os herdeiros para ficar com imóvel deixado de herança.
Muitas das vezes os herdeiros acabam entrando com ação de Usucapião para adquirir a propriedade do imóvel sobre os demais herdeiros,saiba como evitar isso.







Atenção!!!⚠️⚠️⚠️✔️A Súmula 656 do STJ prevê que é válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do ...
07/01/2023

Atenção!!!⚠️⚠️⚠️

✔️A Súmula 656 do STJ prevê que é válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal de locação.

✔️Exoneração de Fiador

O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 60 (sessenta dias) após a notificação do credor.







Endereço

Rua Epaminondas De Oliveira, 58 B
São Roque, SP
18130505

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
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