OAB - 98ª Subseção de São Roque

26/04/2024

Pode ser afixada no escritório ou na residência do(a) advogado(a), não sendo permitido que seja luminosa tal qual a que se costuma ver em farmácias e lojas de conveniência. Suas dimensões não são preestabelecidas, bastando que haja proporcionalidade em relação às dimensões da fachada do escritório ou residência, sempre respeitando os critérios de discrição e moderação. Provimento nº 205/2021 do CFOAB
As placas também não podem conter imagens ou símbolos não relacionados ao exercício da advocacia e que induzam a captação de clientela a exemplo de imagens de uma fênix, troféus ou medalhas, pilha de dinheiro/moedas ou similares.

25/04/2024

As interações disponíveis nas redes sociais não devem ser usadas como ferramentas para consultas por configurar captação de clientela.
Lembrando ainda que dispõe o anexo I do Provimento 215/2021 que “Não é admitida a utilização de aplicativos de forma indiscriminada para responder automaticamente consultas jurídicas a não clientes por suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional, representando mercantilização dos serviços jurídicos”

24/04/2024

“É permitida a utilização de logomarca e imagens, inclusive fotos dos(as) advogados(as) e do escritório, assim como a identidade visual nos meios de comunicação profissional, sendo vedada a utilização de logomarca e símbolos oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil. §2º do artigo 5º do Provimento 215/2021

23/04/2024

O art. 16 do EOAB assim prevê: “Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei nº 13.247, de 2016)
Destaque para o uso irregular de expressões como “Advocacia Artesanal” “Advocacia Personalizada” “Advocacia Humanizada” e até mesmo “Advocacia Especializada” se o advogado não possuir comprovação da especialização mencionada.

22/04/2024

Art. 7º Considerando que é indispensável a preservação do prestígio da advocacia, as normas estabelecidas neste provimento também se aplicam à divulgação de conteúdos que, apesar de não se relacionarem com o exercício da advocacia, possam atingir a reputação da classe à qual o profissional pertence. Art 7º do Provimento 215/2021 CFOAB
Com o crescente uso da ferramenta TikTok, tem sido cada vez mais comum (infelizmente) nos depararmos com “memes jurídicos” na busca de curtidas e engajamento. Esse tipo de humor não é comumente encontrado em páginas de médicos, engenheiros, delegados ou juízes, pois podem colocar o profissional em descrédito. Por isso não se esqueçam que dos advogados se exige seriedade, discrição e sobriedade.

19/04/2024

Não caracteriza infração ético-disciplinar o exercício da advocacia em locais compartilhados (coworking), sendo vedada a divulgação da atividade de advocacia em conjunto com qualquer outra atividade ou empresa que compartilhem o mesmo espaço, ressalvada a possibilidade de afixação de placa indicativa no espaço físico em que se desenvolve a advocacia e a veiculação da informação de que a atividade profissional é desenvolvida em local de coworking. § único do Art. 8º do Provimento 215/2021 do CFOAB

18/04/2024

Somente é possível a participação em publicações que indiquem, de forma clara e precisa, qual a metodologia e os critérios de pesquisa ou de análise que justifiquem a inclusão de determinado escritório de advocacia ou advogado(a) na publicação, ou ainda que indiquem que se trata de mera compilação de escritórios ou advogados(as).
Ainda no Provimento 205/2021 em seu art. 5º, § 1º, temos que é proibido o pagamento, patrocínio ou efetivação de qualquer outra despesa para viabilizar aparição em rankings, prêmios ou qualquer tipo de recebimento de honrarias em eventos ou publicações, em qualquer mídia, que vise destacar ou eleger profissionais como detentores de destaque!

17/04/2024

§ 1º do artigo 4ª do Provimento 205/2021 do CFOAB: “Admite-se, na publicidade de conteúdos jurídicos, a identificação profissional com qualificação e títulos, DESDE QUE VERDADEIROS E COMPROVÁVEIS QUANDO SOLICITADOS PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, bem como com a indicação da sociedade da qual faz parte.”

16/04/2024

“Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome, nome social ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB.” (Art. 44 do Código de Ética e Disciplina da OAB)

28/01/2024

27/11/2023

Aos amigos advogados e advogadas, e também àqueles outros que nos acompanham e exercem as mais variadas e valiosas profissões.

O Asilo São Vicente de Paulo, situado em Mairinque abriga hoje 27 idosos que aguardam ansiosos pelo Natal.

Este ano, muitos dos que lá estavam já não estão mais….Vamos alegrar novamente a vida dos que ali ainda se encontram?

Anotem nos comentários a intenção de apadrinhamento.

Dia 09/12 faremos a entrega dos presentes e vocês estão convidados a participar.

Será necessário uso de máscara em razão da fragilidade dos idosos e risco de contágio de doenças respiratórias como a COVID.

Teremos a presença do Papai Noel mais uma vez! 🎅🎅🎅

Devemos ainda manter uma certa distância das nossas “crianças”, mas com a certeza de que o nosso amor chegará muito perto deles.

Contamos com vocês!!!!!

PS: quem puder incrementar o pedido feito pelos idosos com roupas íntimas (calcinhas e cuecas) será valioso já que eles acabam fazendo muito uso dessas peças.

Comissão de Ação Social da 🎄 🎅 🤶 ❤️ .adv .fortes1 .sabbatini.148

27/11/2023

E finalmente o final de ano de aproxima, e a confraternização dos advogados e advogadas da OAB São Roque neste ano será na Bragas Pizza & Grill Unidade São Roque.

No valor do rodízio (R$69,90) estão inclusos: pizza, mini hambúrguer, batata frita, refrigerante e água.

Crianças de 6 à 10 anos de idade pagam a metade do valor e até 5 anos de idade não pagam.

Para garantir a participação, o advogado deverá realizar o pagamento via PIX e encaminhar o comprovante para o WhatsApp da OAB São Roque até o dia 11/12.