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Schumann Advocacia e Consultoria Jurídica Direito de Família, Cível, Consumidor, Trabalhista, Penal. Dr. Alexandre Schumann Thomaz - OAB/SP

Você sabia que o Salário-Maternidade também é um direito das mães que adotam? 👶💗O benefício não é exclusivo de quem tem ...
10/10/2026

Você sabia que o Salário-Maternidade também é um direito das mães que adotam? 👶💗

O benefício não é exclusivo de quem tem parto biológico. Ele também é garantido para quem adota uma criança ou recebe guarda judicial para fins de adoção.

A ideia é simples: toda mãe precisa de tempo e apoio financeiro para cuidar do novo filho, independentemente da forma como ele chegou.

⚖️ O valor e a duração são os mesmos — 120 dias de benefício, pagos pelo INSS.

Basta comprovar a decisão judicial de adoção ou guarda e ter qualidade de segurada (ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça).

💡 Dica: se você ou alguém que você conhece está em processo de adoção, procure orientação jurídica e garanta o direito ao Salário-Maternidade.

📲 Salve este post e envie para uma mãe adotiva que merece saber disso!

Cláusulas abusivas em contratos bancários são aquelas que, de forma unilateral e desproporcional, favorecem a instituiçã...
09/10/2026

Cláusulas abusivas em contratos bancários são aquelas que, de forma unilateral e desproporcional, favorecem a instituição financeira em detrimento do consumidor. É importante que os clientes estejam atentos a essas práticas e saibam como se proteger.

Caso você identifique:

➡️Taxas de juros muito acima da média do mercado;

➡️Cobrança de tarifas por serviços não realizados;

➡️Venda casada ou;

➡️Cláusulas de renovação automática.

Um advogado especializado em direito do consumidor para te auxiliar na análise do contrato e na defesa dos seus direitos.

A guarda compartilhada não exclui a obrigação de pagar pensão alimentícia. O dever de pagar pensão alimentícia é indepen...
08/10/2026

A guarda compartilhada não exclui a obrigação de pagar pensão alimentícia. O dever de pagar pensão alimentícia é independente da forma de guarda. Portanto, o pai deve sim continuar a pagar a pensão alimentícia.


Assédio moral é qualquer conduta abusiva que atente contra a dignidade, integridade física ou psíquica do trabalhador.📌 ...
07/10/2026

Assédio moral é qualquer conduta abusiva que atente contra a dignidade, integridade física ou psíquica do trabalhador.

📌 Exemplos: humilhações públicas, isolamento, sobrecarga excessiva, perseguições, ameaças.

⚠️ E atenção:

➡️ Documente tudo: prints, e-mails, áudios, testemunhas.
➡️ Procure ajuda médica se necessário.
➡️ Você pode pedir demissão por justa causa do empregador.

💬 Está passando por isso? Não sofra em silêncio.


Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, ...
06/10/2026

Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, a reclusão pode ser de 6 meses a 2 anos.

Lei n. 12.737/2012, art. 154-A, § 3º.


Encerrar uma conta bancária deveria ser o fim das suas obrigações com o banco, mas o que fazer quando você ainda recebe ...
05/10/2026

Encerrar uma conta bancária deveria ser o fim das suas obrigações com o banco, mas o que fazer quando você ainda recebe cobranças mesmo após o encerramento?

Passos para Resolver a Situação:

🔍 Verifique o Encerramento: Certifique-se de que o encerramento da conta foi feito corretamente e que você possui todos os comprovantes desse procedimento. Esses documentos são essenciais para contestar qualquer cobrança indevida.

📞 Entre em Contato com o Banco: Informe o banco sobre a cobrança indevida e solicite uma explicação. Tenha em mãos o comprovante de encerramento e exija a imediata correção do erro.

📝 Formalize uma Reclamação: Se o banco não resolver a situação, envie uma reclamação formal por escrito. Detalhe o ocorrido e peça a anulação das cobranças, bem como a correção de qualquer registro em seu nome.

⚖️ Busque Orientação Jurídica: Se a cobrança persistir ou se você não receber uma resposta adequada, procure um advogado. Você pode ter direito à devolução dos valores pagos e até a uma indenização por danos morais.

Acordo no papel não é "conversa de boca" — é um título executivo! ⚖️Muitos acham que resolver fora da Justiça não tem va...
03/10/2026

Acordo no papel não é "conversa de boca" — é um título executivo! ⚖️

Muitos acham que resolver fora da Justiça não tem validade, mas a verdade é que um acordo bem estruturado tem força de lei e pode ser executado imediatamente se for descumprido.

As vantagens de formalizar:

✅ Rapidez: Você resolve hoje, sem esperar anos por uma sentença.

✅ Segurança: Protege contra "mudanças de ideia" e evita processos futuros.

✅ Economia: Custos muito menores que uma briga judicial.

⚠️ O papel do Advogado: Não é apenas assinar. É garantir que o documento não tenha brechas e que sua validade seja plena e inquestionável.

Segurança jurídica fora dos tribunais funciona e é o caminho mais inteligente! 💪

Um mau atendimento pode custar mais do que um cliente — pode virar um processo.Erros na comunicação, falta de clareza na...
02/10/2026

Um mau atendimento pode custar mais do que um cliente — pode virar um processo.

Erros na comunicação, falta de clareza nas informações ou promessas não cumpridas estão entre os principais motivos de ações judiciais contra empresas.

📚 Atenção para os pontos críticos:
• Informações imprecisas ou enganosas sobre produtos e serviços

• Promessas comerciais que não são cumpridas
• Falta de canal eficiente para resolução de problemas
• Negligência com prazos de entrega, devolução ou reembolso
• Respostas agressivas ou ausência de resposta ao consumidor

🔍 O Código de Defesa do Consumidor protege o cliente — e a empresa que desrespeita pode ser penalizada, mesmo sem intenção.

⚖️ Treinar a equipe e alinhar o atendimento à legislação é essencial para evitar passivos e manter a credibilidade.
Atendimento de qualidade é também uma estratégia jurídica.

Sim, é possível regularizar um imóvel herdado que não está regularizado. A regularização é um processo que garante a seg...
01/10/2026

Sim, é possível regularizar um imóvel herdado que não está regularizado. A regularização é um processo que garante a segurança jurídica do seu patrimônio e facilita a venda ou aluguel do imóvel no futuro.

Dicas importantes:

➡️Busque orientação jurídica especializada: um advogado pode te auxiliar em todo o processo de regularização e evitar problemas futuros.

➡️Reúna toda a documentação necessária: tenha em mãos todos os documentos exigidos para agilizar o processo.

➡️Siga os prazos legais: atente-se aos prazos para evitar multas e penalidades.


ChatGPT criou. De quem é?Textos, imagens, códigos, músicas por IA.Questão jurídica: quem é o autor?A Lei 9.610/98 exige ...
30/09/2026

ChatGPT criou. De quem é?
Textos, imagens, códigos, músicas por IA.

Questão jurídica: quem é o autor?

A Lei 9.610/98 exige "criação do espírito humano".

Obra 100% IA = sem proteção?
Obra com curadoria humana = protegida?
Vazio jurídico real.
Ainda não há consenso.

Na prática:

→ Leia termos de uso da IA
→ Documente todo o processo criativo
→ Quanto mais input humano, mais forte seu argumento

🤖 Usa "IA"? Deixe seu comentário. Debate começando!

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