Schumann Advocacia e Consultoria Jurídica

13/05/2026

Quem herda seus bens "por obrigação"? 🤔

A lei divide os herdeiros em dois grupos principais. Saber a diferença é a chave para um bom planejamento:

👥 HERDEIROS NECESSÁRIOS (Têm direito garantido à "Legítima"):

Descendentes: Filhos, netos...

Ascendentes: Pais, avós...

Cônjuge/Companheiro: (⚠️ Atenção: A Reforma do Código Civil de 2025 trouxe grandes debates sobre a permanência do cônjuge nesta lista. Fique de olho!).

👤 HERDEIROS FACULTATIVOS (Só herdam se você não tiver os acima ou se você deixar em Testamento):

Irmãos, sobrinhos, tios e primos até 4º grau.

Amigos ou instituições.

📊 COMO FUNCIONA? Pela regra geral, 50% do seu patrimônio é dos herdeiros necessários. Os outros 50% você pode dar para QUEM QUISER, desde que faça um testamento.

💡 Dica de Ouro: Se você não tem herdeiros necessários, pode destinar 100% dos seus bens para quem desejar.

Você sabia que a lei pode "mudar" seus herdeiros em breve? Comenta "REFORMA" que eu te explico mais no Direct! 👇

10/05/2026

05/05/2026

Um contrato MAL FEITO pode te custar caro! 📄⚠️

🎯 Cláusulas essenciais:
✔️ Objeto claro e específico
✔️ Valores e formas de pagamento
✔️ Prazos bem definidos
✔️ Condições de rescisão
✔️ Multas por descumprimento
✔️ Foro e legislação aplicável

⚠️ Erros comuns em contratos:
❌ Termos vagos ou ambíguos
❌ Ausência de prazos
❌ Falta de garantias
❌ Cláusulas ilegais
❌ Rescisão não prevista

💰 Consequências de contrato ruim:
→ Processos judiciais
→ Perdas financeiras
→ Impossibilidade de execução
→ Relacionamento prejudicado

💡 A cláusula que salva:

Uma boa cláusula de rescisão pode evitar anos de processo!

Contrato não é burocracia - é PROTEÇÃO.

Antes de assinar qualquer documento importante, busque análise jurídica!

Salve para lembrar sempre!

04/05/2026

Foi cobrado indevidamente pelo banco? Aqui está o passo a passo para resolver a situação:

📜 Verifique o Extrato: Confirme a cobrança e certifique-se de que ela é realmente indevida. Guarde todos os documentos relacionados!

✉️ Solicite Correção: Entre em contato com o banco e solicite a correção por escrito (e-mail). Anote o número do protocolo!

📞 Ligue para o SAC: Se não resolver, ligue para o Serviço de Atendimento ao Cliente e informe o problema. Insista na resolução!

📝 Documente Tudo: Guarde todas as comunicações, e-mails e registros das conversas. Isso ajuda a fortalecer sua reclamação!

⚖️ Busque Ajuda Jurídica: Se o banco não corrigir a cobrança, procure um advogado para tomar as medidas judiciais necessárias. Seus direitos devem ser respeitados! Proteja seus direitos contra cobranças indevidas! ⚖️

30/04/2026

28/04/2026

Quando se trata de transferir a propriedade de um imóvel, é fundamental seguir os procedimentos adequados para assegurar uma transação segura e sem complicações. Confira o passo a passo:

1️⃣ Acordo de compra e venda: Firme um contrato particular formal de promessa de compra e venda com todas as informações relevantes, como nome e qualificação completa das partes, identificação e descrição completa do imóvel objeto da operação, valor, condições de pagamento, prazos, etc.

2️⃣ Escritura pública: Agende uma escritura pública no cartório de registro de imóveis para formalizar a transferência de propriedade.

3️⃣ Pagamento de impostos: Verifique e efetue o pagamento dos impostos referentes à transferência, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

4️⃣ Registro no cartório: Após a escritura, registre a transferência no cartório de registro de imóveis competente.

5️⃣ Atualização da matrícula: Solicite a atualização da matrícula do imóvel para constar o novo proprietário.

6️⃣ Assessoria jurídica: Conte com o auxílio de um advogado especializado em Direito Imobiliário para orientar e acompanhar todo o processo.

Garanta uma transferência de propriedade segura e legal. Proteja sempre seu investimento!

27/04/2026

A união estável, no Brasil, segue as mesmas regras dos direitos sucessórios do casamento. Isso significa que o companheiro(a) que vive em união estável tem direito a uma parte da herança do outro, da mesma forma que um cônjuge.

O que diz a lei?

O artigo 1.790 do Código Civil brasileiro estabelece que o companheiro(a) tem direito à sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Isso significa que os bens que foram adquiridos com trabalho ou investimento durante a união fazem parte da herança do companheiro(a).