Almeida & Franzin - Advocacia e Consultoria

15/06/2024

Que comecem os jogos! 😂❤⚖

23/12/2023

🎅🏼🤶🏼🎁✨

11/07/2023

A Terceira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual.

Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, lembrou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não se pode exigir, para a revogação da prisão civil, o pagamento integral do débito. Saiba mais: http://kli.cx/k9v7

imagem com fundo de cor amarelo. Um prato vazio com um garfo e uma faca ao lado. Acima, o texto: "DEVEDOR DE ALIMENTOS. Revogação de prisão civil não depende do pagamento de honorários e multa"

31/12/2022

É hora de receber o Ano Novo
com alegria e esperança no coração.
De deixar o que não foi bom no passado,
e abraçar o futuro com otimismo e novos planos.
✨
Vamos fazer desta virada de ano
um recomeço e abrir as portas para tudo que é bom e próspero.
Um renovar de sentimentos positivos, novos objetivos e um renascer de velhos sonhos com novas forças.
✨
Desejamos muita felicidade para este ano e que os antigos problemas sejam solucionados.
Que em 2023 sejam 365 dias de realizações, amor,sucesso, paz, justiça e muita prosperidade.
Feliz Ano Novo a todos os clientes, parceiros, amigos e familiares. ✨🎇⚖️almeidafranzin

arte by .mkt

01/05/2022

15/03/2022

https://www.instagram.com/p/CbIdHgorhhS/?utm_medium=copy_link

10/03/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/361057/sancionada-lei-que-preve-retorno-de-gestantes-ao-trabalho-presencial

Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19.

08/03/2022

22/02/2022

🎶Das florestas nasceste, da serra e do gado
Demarcando as veredas calcadas no chão,
E o tropeiro valente, sozinho e cansado,
Semeou os primórdios de teu coração.
Ó São Pedro de encanto e de glória,
Ponto a ponto, serena e gentil,
Vais bordando no pano da história,
Um poema de amor ao Brasil.
Palpitante, crescente, juntando em teu seio,
Do Brasil e da Itália a ternura e a bondade,
Se tornando em verdade, com paz, sem receio,
Capital do turismo e da hospitalidade.
Tudo em ti transparece em fulgor e beleza:
És trabalho pujante, és magia sem par,
Artesã dos meus sonhos, de irmã natureza,
Minha doce São Pedro, meu berço, meu lar...
Que teus filhos felizes estejam contigo,
Na canção do progresso, que eleva e conduz,
Bendizendo teu solo e teu céu sempre amigo,
Confiantes buscando um futuro de luz.🎶 ⚖️ .almeidafranzin agradecemos a todos os clientes e familiares pela parceria e confiança em nosso trabalho. Parabéns São Pedro/SP pelos 141 anos!! 👏👏

04/02/2022

Hoje foi publicada a Portaria PRES/INSS n°1.408, de 02 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referente a comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.

A Portaria determina que a comprovação de vida apenas deverá ser realizada quando o órgão não conseguir confirmar se o aposentado ou titular do benefício realizou alguma movimentação registrada nas bases de dados do governo.

O INSS usará base de dados públicas e privadas para saber se a pessoa continua viva, como por exemplo declaração de imposto de renda, renovação de passaporte ou carteira de identidade, registro de votação, transferência de imóvel ou veículo, registro de vacinação, realização de empréstimos consignados entre outros.

Segundo a Portaria se o INSS não obtiver registros de atos sobre a pessoa, ela será notificada sobre a realização da prova de vida.

Ainda, até 31 de dezembro deste ano os bloqueios por falta de comprovação de prova de vida estão suspensos.

02/02/2022

Essa é uma dúvida muito comum, pois, muitos acham que quando o filho completa 18 anos, simplesmente extingue-se a obrigação de pagamento da pensão alimentícia.

No entanto, não é bem assim, q exoneração não é de forma automática.

Ao completar 18 anos o alimentante deve ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, e nessa ação demonstrar que filho (a) já possui condições de reger a própria vida. Serão analisados vários fatores, como por exemplo, se o jovem está cursando algum curso técnico ou ensino superior.

Assim, para encerrar os pagamentos, o alimentante deve ingressar com ação própria e se julgada procedente poderá suspender os pagamentos, pois, ao cancelar o pagamento de forma repentina, poderá ser cobrado judicialmente.