Lílian Arend Almeida - Escritório de Advocacia, Assesssoria Jurídica

30/10/2025

28/10/2025

26/11/2021

21/09/2021

O Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020, um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil é considerado o quinto pais do mundo com maior número de feminicídios.

O Rio Grande do Sul teve um aumento de 55% dos casos de feminicídio em Abril de 2021, de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

60% dos casos até o mês de Abril, a vítima não possuía registro de ocorrência de violência doméstica do agressor. Apenas 4% possuía medida protetiva em vigor na época dos fatos.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser uma mulher. Motivos mais comuns são de ódio, desprezo, sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres. Desde 2015, a lei 13.104 foi sancionada, prevendo o feminicídio como circunstâncias qualificadora do crime de homicídio, tendo a pena prevista de 12 a 30 anos, sendo um crime hediondo.

10/08/2021

Atualmente, várias lojas tem a opção de comprar um produto pelo site e retirar na loja. Essa opção é muito interessante para o consumidor, pois diminui os custos com o frete.

Mas, retirando o produto na loja, o consumidor tem ou não direito de arrependimento?

A resposta é sim. Retirar o produto em loja, é a mesma coisa do que receber o produto pelos correios ou por uma transportadora,pois o direito de arrependimento é caracterizado pela forma que se deu a compra, que foi online e não pela forma que o produto foi retirado.

02/08/2021

Muitas pessoas já tiveram problemas ou conhecem alguém que teve, com o cartão de crédito do seu Banco.

Pois saiba que existe muitas práticas irregulares e vou listar algumas delas, que se acontecer com você, é cabível ajuizar ação judicial contra o Banco, pois ferem o seu direito Consumidor.
Então, fique atento a essas irregularidades:

❌ Aplicação de juros abusivos
❌ Negativa de transação, mesmo com limite disponível
❌Enviar cartão de crédito, sem solicitação
❌Seguro, sem contratação prévia
❌ Realização de parcelamento automático, sem autorização
❌Bloqueio do cartão, sem prévio aviso
❌ Descontar em conta corrente o valor mínimo, sem prévia autorização.

Fique atento a essas irregularidades e procure seus direitos. Consulte um advogado

Lilian Arend Almeida -OAB/RS 93.191

21/07/2021

O plano de saúde não pode negar atendimento ou alegar carência neste caso, tendo em vista que se trata de uma situação de emergência.
Nós casos de emergência, bem como os de urgência, o prazo de carência é de 24 horas.

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