Costa, Scherer & Zaboetzki Advogados Associados

20/12/2024

14/02/2022

Fique atento!

A partir de hoje, você poderá consultar se o seu CPF ou CNPJ tem saldo a receber de contas e contratos encerrados de instituições financeiras por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br

Consulte sempre os canais oficiais do Banco Central.

07/02/2022

👀 Fique atento para não cair neste novo golpe: estão mandando falsos mandados judiciais por WhatsApp!

A Direção do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e a Central de Mandados alertam que na mensagem há dois LINKS, que NÃO DEVEM SER ACESSADOS, com os seguintes dizeres: "Visualizar Mandado" e "Imprimir Mandado".

Saiba que as intimações oficiais do Poder Judiciário Estadual não possuem links de acesso. Ao clicar nestes, pode haver captura indevida de dados.

A falsa intimação, supostamente enviada por um Oficial de Justiça, diz que a vítima deve comparecer no Foro, sob pena de ser conduzida por meio de reforço policial e de pagamento de multa de 1 a 10 salários mínimos, além de possibilidade de condenação por crime de desobediência. Ao final do texto estão os dois links.

🗣 Denuncie. Procure a Delegacia de Polícia mais próxima para o registro policial.

📧 As intimações feitas oficialmente pelo Poder Judiciário ocorrem via e-mail, juntamente com uma cópia do mandado e pedido que o destinatário responda, ou por ligação telefônica e, nesse caso, a cópia do documento pode ser enviada também por WhatsApp 🤳

Saiba mais: https://bit.ly/34aGooda

11/08/2020

Parabéns a todos os profissionais que buscam a justiça! Nosso agradecimento aos clientes que depositam confiança em nosso trabalho!

12/05/2020

Os ditos Remédios Constitucionais são medidas previstas na Constituição Federal e têm como objetivo viabilizar aos cidadãos o gozo de direitos e garantias fundamentais, especialmente quanto aos conferidos nos incisos do artigo 5º da própria CF/88, que tratam das garantias e direitos fundamentais. 📖⚖️

Entenda quais são eles:

O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e das garantias fundamentais, que são direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo assim, quando o Estado não cumpre seu dever, seja por despreparo, ilegalidade ou abuso de poder, os instrumentos jurídicos conhecidos como remédios constitucionais podem entrar em ação. Conheça quais são:

💊 HABEAS CORPUS - Medida que tem por objetivo salvaguardar o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Existem duas formas: habeas corpus liberatório e habeas corpus preventivo (Artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal).
💊 MANDADO DE SEGURANÇA - uma ação judicial que será utilizada quando o direito líquido e certo do sujeito for violado. Direito líquido e certo é aquele que não precisa de comprovar sua existência (Artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal)
💊 MANDADO DE INJUNÇÃO - É uma garantia usada na ausência de norma para o exercício dos direitos e das liberdades individuais (Artigo 5º, LXXI, da Constituição Federal).
💊 HABEAS DATA - É uma ação que garante a qualquer cidadão a permissão para acessar, retificar ou justificar informações sobre ele mesmo, nas instituições públicas ou governamentais (Artigo 5º, LXXII, da Constituição Federal)
💊 AÇÃO POPULAR - usada para defender algum bem público contra um ato ilegal ou moral, como o patrimônio público, o meio ambiente ou o patrimônio histórico cultural (Artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal)
Veja mais neste vídeo do Superior Tribunal de Justiça (STJ): https://bit.ly/RemediosConstitucionaisSTJ

Descrição da Imagem e : ilustração de uma caixa de remédios, nas cores da bandeira do Brasil, com uma cartela de comprimidos para fora. Texto: Entendendo o Juridiquês. Direito também tem remédio e cura. Remédios Constitucionais. São medidas previstas na Constituição Federal que têm o intuito de zelar pelos direitos e pelas garantias fundamentais dos cidadãos. Exemplo: Habeas corpus. É destinado a destinado a proteger o direito de locomoção do indivíduo, assegurando a liberdade. Artigo 5º da Constituição Federal. CNJ

08/05/2020

Por medidas de segurança e prevenção à Covid-19, estão suspensos os serviços presenciais das agências do INSS, portanto os benefícios e perícias deverão ser requeridos e agendados via online.

Mais informações:
https://www.inss.gov.br/segurados-sao-dispensados-da-pericia-medica-presencial/