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Dra Aline Leone

10/03/2023

📚DIA DO ADV PREVIDENCIARISTA
“Não é o que você faz, mas quanto amor você dedica no que faz que realmente importa.” (Madre Teresa de Calcutá)

10/11/2022

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05/11/2022

💙Hoje foi dia de falar sobre BPC - (Benefícios por incapacidade) e trocar um pouco de experiência com os assistidos da .
Obrigada pela oportunidade!!

02/08/2022

Muita gente acha que o benefício do INSS para pessoas com autismo (BPC/LOAS) é uma aposentadoria. Não é bem isso.

O INSS tem um benefício chamado BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante 1 salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência (incluindo autismo).

Para ter direito ao benefício é necessário cumprir 2 requisitos:

✅ Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
✅ Comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Entenda que a pessoa com autismo precisa comprovar que não pode trabalhar e cuidar do seu próprio sustento e que sua família também não tem condições disso.

Não esqueça de sempre ter um laudo médico atualizado, legível (muito importante que o laudo seja legível), com número do CID da pessoa com TEA e suas limitações e incapacidades. Portanto, recomendamos um laudo anual.

O laudo constando a incapacidade de trabalhar e suprir seu próprio sustento é essencial para que pessoas acima de 18 anos possam conseguir o benefício.

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28/07/2022

Um dos direitos que o idoso com baixa renda tem é o BPC. O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

✅ Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício; Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.

✅ Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região;

✅ Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O BPC não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial pago pelo Governo Federal. Também, o BPC não é vitalício, pois poderá ser cessado quando a situação econômica do beneficiário alterar.

Documentos necessários:
▫️CPF;
▫️Certidão de Nascimento ou de Casamento;
▫️Documento de Identidade;
▫️Carteira de Trabalho;
▫️Outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
▫️Comprovante de Residência (atualizado);
▫️Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
▫️Laudo médico da pessoa com deficiência;
▫️Estudo social.

Meu conselho é que você esteja com toda a sua documentação em dia, assim como com a sua matrícula no CadÚnico — um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC.

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26/07/2022

Geralmente, não há prazo para requerer a pensão por morte, e os dependentes sobreviventes podem solicitar ao INSS a qualquer momento.

Entretanto, de acordo com o blog do advogado Marco Jean, deve-se notar que os dependentes nem sempre têm direito a pagamentos retroativos.

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25/07/2022

Coisas boas devem ser compartilhadas! ❤️ Nosso caçula Enrico nasceu, por isso daremos uma pausa nos atendimentos. Dia 8 de agosto retornarei de forma remota. Até já!

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20/07/2022

O autônomo tem direito à aposentadoria? ⚠️

Trabalhar por conta própria é o sonho de muitos brasileiros. Porém, a opção por este caminho também gera algumas responsabilidades bem diferentes para estes trabalhadores.

Se você exerce atividade econômica por conta própria ou presta serviços para outras pessoas ou empresas sem vínculo de emprego, você pode receber benefícios previdenciários. E, inclusive, tem direito à aposentadoria pelo INSS.

Porém, se você é um profissional autônomo, você é o próprio responsável pelo gerenciamento e pagamento das suas contribuições previdenciárias.

Então sim! O autônomo tem direito de se aposentar. ✅

Além disso, também pode receber benefícios por incapacidade, em caso de doença ou acidente, e até mesmo de deixar uma pensão por morte para os seus dependentes.

Mas tudo isto depende de organização e planejamento por parte destes profissionais.

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18/07/2022

Os benefícios que você NÃO pode cumular:

❌ outra aposentadoria;
❌ auxílio-doença;
❌ auxílio-acidente (depois de 10/11/1997);
❌ auxílio-reclusão;
❌ BPC/LOAS

Você poderá cumular uma aposentadoria com uma pensão por morte, por exemplo. Ou, também, um salário-maternidade com um auxílio-acidente. As possibilidades de cumulação são as mais diversas possíveis.

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14/07/2022

O planejamento previdenciário nada mais é do que um estudo preliminar que irá apontar quanto tempo uma pessoa ainda precisa contribuir para a previdência social até ter direito a aposentadoria.

Outro ponto importante é a estimativa matemática que permite visualizar os valores que devem ser contribuídos para o valor do salário do benefício corresponder aos desejos do segurado.

Na prática, é um documento com o cálculo, acompanhado de um estudo jurídico previdenciário, baseado no histórico de trabalho e nas informações previdenciárias do trabalhador.

Essas informações são coletadas desde o começo da vida de trabalhador da pessoa até o momento do estudo.

Com o planejamento previdenciário em mãos o trabalhador pode visualizar o futuro da sua aposentadoria e entender as estratégias para adquirir o melhor benefício para o seu caso.

Vale lembrar que o planejamento previdenciário é uma estimativa, e, em muitos casos, é realizado com projeção a longo prazo.

Sendo assim, não considera algumas informações como reajustes futuros, inflação e possíveis mudanças nas regras previdenciárias.

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