Advogado Sandro Noda

30/03/2026

🧑‍🦳 Você sabia? Idosos acima de 65 anos podem ter direito ao BPC-LOAS mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS!
Muitas pessoas não sabem que podem solicitar esse benefício, mas existem critérios importantes a serem cumpridos.
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30/03/2026

06/03/2026

Uma decisão fundamental da Justiça de Goiás garantiu a uma paciente com Mieloma Múltiplo o acesso ao tratamento oncológico de alto custo. O Judiciário determinou que o plano de saúde custeie integralmente o protocolo DRd (Daratumumabe e Lenalidomida), após a negativa da operadora baseada na ausência do tratamento no rol da ANS.

A estratégia jurídica foi conduzida pelo advogado Jovair Siqueira (.jovairsiqueiraa). No processo, ficou demonstrado que o plano de saúde não pode interferir na conduta do médico assistente, e que o rol da ANS é meramente exemplificativo, não servindo de pretexto para negar medicações indispensáveis à sobrevida do paciente.

A sentença também reconheceu o abalo emocional causado pela negativa indevida, condenando o plano de saúde ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. Além disso, o valor da causa foi retificado para R$ 640 mil, refletindo o alto investimento financeiro necessário para garantir a continuidade do tratamento oncológico da paciente.

Para o advogado Jovair Siqueira (.jovairsiqueiraa), o resultado reafirma que a vida deve prevalecer sobre burocracias contratuais. Garantir que o paciente tenha acesso à tecnologia médica prescrita, sem travas financeiras da operadora, é uma vitória da dignidade humana e do direito fundamental à saúde.

06/03/2026

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal para crianças com deficiência.

Esse direito é concedido às famílias que comprovam baixa renda.
Não é necessário que os responsáveis tenham contribuído com o INSS.

O benefício tem amparo na Lei Orgânica da Assistência Social.

Cada caso é analisado conforme os critérios legais e sociais.
Entre em contato e saiba se sua criança tem direito ao benefício.

07/11/2024

🔹 Você conhece seus direitos previdenciários? 🔹
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22/04/2024

Aposentadoria Descomplicada: Tudo o que Você Precisa Saber!
A aposentadoria é um momento crucial na vida de qualquer trabalhador, mas muitas vezes o processo pode parecer complexo e confuso. Neste artigo, vamos descomplicar o tema, fornecendo as informações essenciais que você precisa saber para garantir uma transição tranquila para essa fase da vida.
**1. Entendendo os Tipos de Aposentadoria:
Existem diversos tipos de aposentadoria, e entender as diferenças entre elas é o primeiro passo para uma aposentadoria bem-sucedida. A aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial são algumas das opções disponíveis. Cada uma tem requisitos específicos, e é crucial conhecer as nuances de cada uma para tomar decisões informadas.
**2. Requisitos e Documentação Necessária:
Cada tipo de aposentadoria possui requisitos específicos. Por exemplo, a aposentadoria por idade pode depender da idade mínima e de um tempo mínimo de contribuição. É importante saber quais documentos são necessários para dar entrada no processo, como carteira de trabalho, extratos do INSS e comprovantes de pagamento.
**3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Este é um dos métodos mais comuns para se aposentar. Entender como calcular o tempo de contribuição é crucial. Além disso, é possível explorar estratégias para otimizar esse tempo, como períodos de contribuição em diferentes regimes previdenciários.
**4. Aposentadoria Especial:
Algumas profissões têm condições especiais para aposentadoria, devido a exposição a agentes nocivos à saúde. Profissionais que trabalham em ambientes insalubres podem ter direito a uma aposentadoria especial. Conhecer os critérios é fundamental para garantir esse benefício.
**5. Planejamento Previdenciário:
O planejamento previdenciário é uma estratégia importante para maximizar os benefícios da aposentadoria. Isso inclui entender quando é o momento ideal para se aposentar, considerando fatores como idade, expectativa de vida e condições financeiras.
**6. Pensão por Morte:
Para aqueles que pensam não apenas na própria aposentadoria, mas também em proteger seus entes queridos, é crucial compreender os detalhes sobre a pensão por morte. Saber como garantir esse benefício para cônjuges e dependentes é parte integrante do planejamento previdenciário abrangente.
Conclusão:
A aposentadoria não precisa ser um labirinto complexo de regras e regulamentos. Com o conhecimento adequado, é possível enfrentar esse processo de forma informada e assertiva. Este artigo forneceu uma visão geral dos principais aspectos relacionados à aposentadoria, mas é importante procurar orientação profissional específica para sua situação única. Ao compreender os requisitos, documentos necessários e estratégias de planejamento, você está no caminho certo para uma aposentadoria descomplicada e tranquila.