Jc Fortes Advocacia

Jc Fortes Advocacia Ações: Revisão Contratual - Cível - Criminal Consumidor - Juizado Especial - Família- Previdenciário ATENDIMENTO

O caso aconteceu na segunda-feira (26) e o estabelecimento entrou em contato com o comerciante na manhã da terça-feira (...
14/03/2026

O caso aconteceu na segunda-feira (26) e o estabelecimento entrou em contato com o comerciante na manhã da terça-feira (27), afirmando que ele poderia buscar as cervejas compradas.
Por meio de nota, o Grupo Carrefour, responsável pelo supermercado Atacadão, informou que "o produto entrou em promoção de forma indevida, devido a um erro no processo de atualização de preços da categoria".

Disse ainda que "assim que a inconsistência foi identificada, a correção foi realizada e a mercadoria liberada pelo valor efetivamente pago pelo cliente, em conformidade com a legislação da defesa do consumidor".

Na promoção, o valor unitário da cerveja de 330 ml em garrafa de vidro estava por R$ 4,92, abaixo do preço habitual de cerca de R$ 6,99. Cada caixa continha 24 garrafas. Além de constar no sistema, o preço promocional aparecia nos cartazes do supermercado, no leitor de preços e já havia sido pago pelo consumidor.

Ainda na segunda-feira, a PM foi acionada por volta de 23h, mas a gerente manteve a recusa em entregar a mercadoria e acabou sendo conduzida à delegacia.Segundo a Polícia Civil, na delegacia, o delegado que atendeu a ocorrência avaliou que não havia elementos suficientes para a manutenção da prisão em flagrante da gerente, que acabou sendo liberada. O caso, inicialmente atendido no Plantão Central I, foi encaminhado à Delegacia de Defesa do Consumidor para apuração mais detalhada.

"Naquele momento, não foi constatada a presença de dolo, elemento necessário para a configuração do crime de propaganda enganosa, por parte da funcionária ou de representantes do estabelecimento, tratando-se, em tese, de situação decorrente de falha sistêmica", disse a Polícia Civil.

O g1 conversou com o homem, que é comerciante e preferiu não se identificar para evitar represálias. Ao todo, ele pagou R$ 16.531,20 e afirma que conferiu o preço nos terminais de consulta do próprio estabelecimento antes de se dirigir ao caixa para efetuar a compra. Segundo ele, as cervejas compradas no supermercado, que atende em atacado e varejo, seriam revendidas em seu comércio.

Como o valor era alto, o pagamento foi feito em etapas, com autorização da gerência do supermercado.

Fonte: PORTALG1

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por extorsão de uma mulher que se passava por benz...
24/02/2026

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por extorsão de uma mulher que se passava por benzedeira e recebeu R$ 136,5 mil de uma idosa, sob a ameaça de que seu filho e neto morreriam caso o dinheiro não fosse entregue.
A vítima começou a frequentar a casa da acusada em 2018, após indicação de uma cabeleireira. A falsa curandeira afirmava que havia um “feitiço” contra a idosa e exigia pagamentos para desfazê-lo. Com medo das ameaças espirituais, a idosa fez diversos depósitos, utilizou suas economias (R$ 81,5 mil) e ainda contratou dois empréstimos no Banco do Brasil, totalizando o valor pago.
A condenação por extorsão foi confirmada em 1ª instância e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou as ameaças suficientes para caracterizar grave ameaça. No recurso ao STJ, a defesa pediu a desclassificação para estelionato e redução da pena, mas o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, entendeu que revisar o caso exigiria reanálise de provas, o que é proibido pela Súmula 7 do tribunal.
Assim, o STJ manteve integralmente a condenação por extorsão.





Olá, meus Fortes!Segundo o processo, a vítima caminhava pela calçada quando sofreu uma queda de cerca de três metros de ...
21/02/2026

Olá, meus Fortes!

Segundo o processo, a vítima caminhava pela calçada quando sofreu uma queda de cerca de três metros de profundidade, em uma galeria de telecomunicações que estava aberta. O autor da ação sustentou que o local apresentava intenso fluxo de pessoas e que a galeria não possuía sinalização ou isolamento de segurança.
Em decorrência do acidente, o pedestre sofreu lesão grave na perna esquerda, necessitou de atendimento hospitalar e ficou afastado do trabalho por 20 dias. Ele alegou que o acidente decorreu da falta de manutenção e fiscalização por parte da prefeitura.

Em sua defesa, o município argumentou que não havia relação entre sua conduta e os danos alegados e que faltavam provas para vincular a cicatriz apresentada pelo autor ao acidente ocorrido anos antes.

Em primeira instância, os pedidos foram julgados improcedentes. O juízo entendeu que a responsabilidade da prefeitura era subjetiva (ou seja, exigia a comprovação de dolo ou culpa), afastando o dever de indenizar, e que o laudo pericial não foi conclusivo quanto à relação entre a queda na galeria subterrânea e a cicatriz apresentada. Diante dessa decisão, o autor recorreu.

O relator do caso, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, divergiu da decisão de primeiro grau, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 592) que prevê a responsabilidade do Estado como objetiva tanto para ações quanto para omissões, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.

O magistrado ressaltou ainda que a queda em um buraco profundo, que gerou sangramento intenso e afastamento do trabalho por 20 dias, ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano.

Os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga e Wagner Wilson Ferreira acompanharam o voto do relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Processo 1.0000.25.133482-7/001
Fonte:

19/02/2026

Olá, meus Fortes!

Cartão não passou e o estabelecimento quer cancelar sua compra?

⚠️ Você não é obrigado(a) a sair no prejuízo.
O fornecedor tem o dever de oferecer uma solução adequada quando o sistema falha.

Seus direitos precisam ser respeitados!

📩 Fale conosco para orientação jurídica.

18/02/2026

⚖️ Indenização por falha em corrida de aplicativo
Em 2023, um passageiro identificado como Rafael de Oliveira, morador de São Paulo, perdeu um voo no Aeroporto Internacional de São Paulo após o carro solicitado pelo aplicativo Uber ficar sem combustível durante o trajeto.

Mesmo tendo solicitado a corrida com antecedência para chegar dentro do horário de embarque, o veículo parou no meio do caminho, causando prejuízos como perda da passagem aérea e gastos com remarcação.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a responsabilidade da plataforma pela adequada prestação do serviço e determinou o pagamento de indenização ao consumidor pelos danos sofridos.

📌 A decisão reforça que falhas básicas na execução do serviço podem gerar responsabilidade civil, especialmente quando causam prejuízo direto ao cliente.

Seu direito começa com a informação.

17/02/2026

🚨 Testemunhou uma situação de risco para crianças ou adolescentes? Disque 100!

O combate ao trabalho infantil e a garantia de direitos são compromissos do Judiciário.

Não se cale. Denunciar é proteger! 💛

infantil

13/02/2026

🚗 Parcelas do carro pesando no seu bolso?

Você pode ter o direito de revisar o financiamento e reduzir valores abusivos!

Muitas pessoas não sabem, mas a Justiça permite a revisão de contratos quando há juros excessivos, cobranças indevidas ou cláusulas abusivas.
Isso pode significar parcelas menores e alívio no seu orçamento.

🔔 Não sofra sozinho com dívidas que podem ser revistas.

Busque orientação jurídica e entenda suas possibilidades!

📲contato na Bio

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12/02/2026

🚨 Empresas que ignoram o jurídico pagam caro pela desatenção!

Muitos prejuízos poderiam ser evitados com planejamento legal, contratos bem estruturados e comunicação adequada.

O que parece simples hoje pode se transformar em um grande problema amanhã.

⚖️ Prevenir é sempre mais acessível do que remediar.
Proteja sua empresa com orientação jurídica estratégica e evite erros silenciosos que custam caro.

📲 Fale conosco e fortaleça a segurança do seu negócio.
22 97402-6263

jcfortesadvocacia empreendedorismo

11/02/2026

⚖️ Execução judicial em andamento?

Penhora, bloqueio de conta ou leilão marcado podem ser evitados com a estratégia jurídica certa.
Mesmo em situações consideradas críticas, ainda é possível:

✔️ proteger seu patrimônio
✔️ reduzir prejuízos imediatos
✔️ construir uma solução jurídica e financeira segura
Não enfrente isso sozinho.

Busque orientação especializada e conheça seus direitos.

📲 Atendimento profissional: 22 22 97402-6263

10/02/2026

🔒 O sigilo também é um direito

A proteção dos dados pessoais de vítimas e testemunhas em situação de risco não é apenas uma medida de cuidado — é uma garantia legal.

Quando há ameaça ou perigo real, a Justiça pode determinar que essas informações sejam mantidas em confidencialidade, preservando a segurança e a dignidade das pessoas envolvidas.

Na JC Fortes Advocacia, atuamos com seriedade, responsabilidade e total respeito ao sigilo, assegurando que cada cliente tenha seus direitos protegidos do início ao fim do processo.

📩 Precisa de orientação jurídica?
Fale conosco: Link do zap na Bio

09/02/2026

Infância e juventude protegidas🧒🏽👧🏿

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, 39,2% dos adolescentes pesquisados experimentaram álcool pela primeira vez por meio de amigos ou familiares, o que reforça a influência de quem está mais próximo na formação desses jovens.

Todos são responsáveis pela construção de uma vida digna e saudável para quem está iniciando essa caminhada. Faça sua parte.

05/02/2026

Olá, meus Fortes!

🔓 Nem tudo deve ser compartilhado!

🤫 Nas redes sociais, a exposição de informações está cada vez mais comum. Por isso, é fundamental ter cuidado com o que você divulga.

⚖️ Para proteger a confiança nas relações profissionais, o artigo 154 do Código Penal prevê punição para quem, usando sua posição, divulgue informações sigilosas sem justa causa, que possam prejudicar outras pessoas.

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RodoVia Amaral Peixoto, 361, Praia Linda, Jardim Arco Íris
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