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Campos Advocacia

Advogado especializado em Direito Previdenciario e Direito Imobiliário Escritório de Advocacia, Trabalhista, Previdenciário e Família.

01/05/2026

Hoje é o dia de celebrar aqueles que trabalham incansavelmente para construir um mundo melhor. Feliz Dia do Trabalhador! 💪🌎🎉

09/04/2026

A pensão por morte é um benefício da Previdência Social concedido aos dependentes de um segurado. Para conseguir essa garantia, é preciso provar que o segurado faleceu, por meio de uma certidão de óbito ou sentença judicial que presume a morte do mesmo. Não obstante, na data do falecimento é preciso que o cidadão esteja na condição de segurado, tendo contribuído o mínimo exigido em lei para transmitir esse benefício aos seus dependentes. Por fim, a qualidade de dependente, ao contrário do que muitos pensam, não se restringe ao cônjuge e filhos do finado, sendo que, se comprovado, por exemplo, que seus pais ou um afilhado possuía dependência econômica do mesmo, esses terão direito ao benefício de pensão por morte.

Base legal: Emenda Constitucional nº 103 de 2019; ingracio.adv.br

19/03/2026

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de usucapião familiar apresentado por uma mulher contra o ex-companheiro em relação a imóvel adquirido durante o casamento. O colegiado concluiu que não ficou comprovado o abandono do lar exigido para o reconhecimento da modalidade de usucapião. Segundo os autos, o casal se casou sob o regime de comunhão universal de bens e adquiriu o imóvel em 2012, quitado integralmente em 2017. A autora afirmou que, após o marido deixar o lar em 2016, permaneceu no local com os filhos e passou a arcar sozinha com todas as despesas do imóvel e da família. Com base nesses fatos, pediu o reconhecimento da usucapião familiar. Em 1º grau, a juíza de Direito Gisela Aguiar Wanderley, da 1ª vara de Registros Públicos da Capital, julgou o pedido improcedente. A autora recorreu ao TJ/SP. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Ana Paula Corrêa Patiño, explicou que a usucapião familiar exige a demonstração de abandono voluntário e injustificado do lar pelo ex-cônjuge. A magistrada destacou que esse requisito não se confunde com a simples separação de fato entre o casal, sendo necessária a comprovação de abandono simultâneo do imóvel e da família, com total ausência de assistência ou intenção de manter vínculos patrimoniais ou afetivos.

FONTE: https://abre.ai/oZN5

10/03/2026

O contribuinte individual (autônomo) tem direito aos benefícios do INSS, conforme a Lei 8.212/1991 e a Lei 8.213/1991.

O valor da aposentadoria depende da forma de contribuição:
- Plano normal (20% sobre o salário de contribuição): permite aposentadoria pelas regras gerais e influencia diretamente no valor do benefício.- Plano simplificado (11% sobre o salário mínimo): garante aposentadoria por idade, limitada ao salário mínimo, salvo complementação.

⚠️ Contribuições em valor reduzido impactam diretamente na média salarial utilizada no cálculo.

08/03/2026

Hoje é dia de reconhecer e apreciar as mulheres incríveis ao nosso redor. Que cada uma se sinta valorizada e empoderada neste Dia das Mulheres.

25/01/2026

Parabéns São Paulo, simplesmente a cidade que acolhe o mundo inteiro 🥂

01/01/2026

Que esse Ano Novo seja uma porta aberta para novos sonhos, renovações de fé e muita paz para o nosso mundo. Um excelente 2026 !

31/12/2025

Obrigado a todos clientes e amigos , que 2026 nossa relação só se fortaleça

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