11/08/2016
A todos os colegas de profissão.. Feliz Dia dos Advogados!!
(Trecho da mensagem da OAB - Presidente Marcos da Costa)
No momento em que o País comemora os 189 anos dos seus primeiros cursos jurídicos, é preciso relembrar o papel do Advogado na sociedade e tudo o que ele representa para o avanço institucional do País e dos direitos da cidadania. As primeiras faculdades, de São Paulo e Olinda, que nasceram em 11 de agosto de 1827, constituem marcos da emancipação intelectual do País e o início da caminhada em busca do Estado Democrático de Direito.
Por isso, o 11 de agosto se apresenta como momento especial para uma reflexão sobre o múnus advocatício, a partir da inserção da Advocacia na Constituição de l988, assim expressa no Artigo 133: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
A Constituição garante essa missão à advocacia pelo fato de que o advogado, em seu exercício profissional, assegura ao cidadão o pleno direito à cidadania. Apenas por meio das funções que exerce, o ideal dos direitos fundamentais ganha força.
A garantia que decorre da atuação do advogado na concretização dos direitos essenciais determina o equilíbrio das relações humanas, sociais, políticas e jurídicas. Assim deve ser entendido o papel da advocacia.
O advogado é quem dá vida aos processos judiciais, sendo o polo de difusão de idéias, de formação inicial de jurisprudência, fonte primária de segurança jurídica. Não é ele um simples instrumento de composição da lide, mas um praticante de atividade essencial à realização da justiça.
Sob essa hipótese, pode-se atribuir ao advogado um papel social da maior relevância, eis que suas funções amparam a base da cidadania e, por conseqüência, contribuem para o aperfeiçoamento moral e ético do ser humano, para a garantia dos direitos individuais e sociais, enfim, para a preservação dos valores mais elevados da pessoa humana.
