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Pesquisar um modelo de contrato na internet parece ser uma boa ideia para economizar tempo e dinheiro, não é?Porém, essa...
23/10/2025

Pesquisar um modelo de contrato na internet parece ser uma boa ideia para economizar tempo e dinheiro, não é?

Porém, essa economia pode resultar em um problema para você:

Você não terá a proteção jurídica necessária!
Vamos entender:

Os modelos prontos fornecidos na internet são feitos para se adequar a várias situações, ou seja, eles são genéricos.

Isso pode ser perigoso, já que as situações específicas que você precisa incluir no contrato não são consideradas.

Por esse motivo, você pode ficar desprotegido e vulnerável a problemas!

Contar com um profissional especialista para elaborar um contrato personalizado é uma maneira de evitar despesas futuras e garantir mais segurança!

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Imagine uma pessoa que tenha doado seu sêmen ou seus óvulos a fim de realizar uma futura inseminação artificial.Nesse ca...
22/10/2025

Imagine uma pessoa que tenha doado seu sêmen ou seus óvulos a fim de realizar uma futura inseminação artificial.

Nesse caso, o doador poderia deixar documentado o desejo de que utilizem o material após o seu falecimento - post mortem?

A resposta para esse questionamento é sim.

Um testamento genético é justamente um conjunto de instruções escritas e deixadas por esses doadores a fim de regulamentar o uso desse material genético para a concepção de filhos após sua morte.

Nesse sentido, pode-se dizer que esse material passa a ser um bem de inventário destinado a servir para a procriação do falecido - podendo haver, inclusive, a escolha documentada de quem poderá utilizá-los.

Deseja saber mais sobre o assunto? Acompanhe nossa página.

Imagine estar com um parente internado e receber a ligação de um suposto médico pedindo dinheiro para continuar o tratam...
21/10/2025

Imagine estar com um parente internado e receber a ligação de um suposto médico pedindo dinheiro para continuar o tratamento?

Foi exatamente isso que aconteceu com uma família!

Durante a internação de um paciente, a esposa e a filha receberam ligações de alguém que se passou por médico.

O golpista tinha acesso a informações detalhadas sobre o estado de saúde e solicitou duas transferências via Pix para a continuidade do tratamento.

As vítimas realizaram os pagamentos, que somaram R$ 15,8 mil (um no valor de R$ 9,4 mil e outro de R$ 6,4 mil).

A Justiça entendeu que houve falha na segurança da informação por parte do hospital, que permitiu o vazamento de dados sensíveis.

Por isso, a instituição foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais, além de devolver os valores transferidos no golpe.

Segundo a decisão, o acesso indevido às informações e a falta de alertas de segurança configura falha na prestação do serviço, o que justifica a indenização.

Já passou por algo parecido?

Busque um advogado especialista e garanta seus direitos!

O direito de propriedade é um dos pilares fundamentais da nossa legislação.Porém, como qualquer outro direito, ele pode ...
20/10/2025

O direito de propriedade é um dos pilares fundamentais da nossa legislação.

Porém, como qualquer outro direito, ele pode ser usado de forma abusiva.

Mas afinal, o que é abuso ao direito de propriedade?

O abuso ao direito de propriedade ocorre quando o proprietário de um bem utiliza o seu direito de forma excessiva, causando prejuízos a terceiros.

Esse abuso pode ocasionar em penalidades civis ou penais.

Aqui vão alguns exemplos:

1 – Uso anormal da propriedade;

2 – Desvio de função social;

3 – Construir em seu terreno de maneira que cause danos aos vizinhos;

4 – Usar o imóvel para atividades ilegais;

5 – Deixar o imóvel em condições que prejudiquem a saúde pública, como em caso de acúmulo de lixo;

6 – Despejos ilegais.

Respeitar os direitos dos outros e usar a propriedade de maneira responsável contribui para uma convivência harmoniosa e pode evitar problemas legais.

Se tiver dúvidas sobre o seu direito de propriedade, entre em contato com um especialista!

Você sabia que para realizar o divórcio extrajudicial, alguns documentos são essenciais?Vamos te falar quais são!O divór...
19/10/2025

Você sabia que para realizar o divórcio extrajudicial, alguns documentos são essenciais?

Vamos te falar quais são!

O divórcio extrajudicial é realizado em um cartório de notas e não exige que o casal passe por um processo judicial se houver consenso.

Para realizar o divórcio extrajudicial sem partilha, são necessários os seguintes documentos:

1 – RG e CPF;

2 – Comprovante de endereço;

3 – Comprovante de rendimentos;

4 – Certidão de casamento atualizada;

5 – Pacto nupcial (se houver);

6 – A certidão de nascimento dos filhos (se houver).

Importante: se os filhos forem menores, é necessário que todas as questões sobre guarda, visitas e pensão alimentícia sejam resolvidas judicialmente antes de realizar o divórcio extrajudicial.

Caso haja partilha de bens, além da documentação acima, será necessário apresentar documentos que comprovem a titularidade dos bens:

Imóveis urbanos:

→ Certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis;

→ Carnê de IPTU;

→ Certidão de tributos municipais incidentes sobre o imóvel;

→ Declaração de quitação de débitos condominiais.

Imóveis rurais:

→ Certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis;

→ Declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural da Receita Federal;

→ Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

Bens móveis:

→ Documentos de veículos (CRV, IPVA etc.);

→ Extratos de ações ou investimentos;

→ Contratos sociais de empresas;

→ Notas fiscais de bens, joias, entre outros.

O casal deverá estar acompanhado de um advogado, que também ajudará com a descrição da partilha de bens e a fixação de alimentos, caso haja.

Então, se você está pensando em fazer um divórcio extrajudicial, consulte um advogado especializado para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados.

Você sabe qual termo faz referência a alguém que se separa? É comum que casais tenham essa dúvida após assinarem o divór...
18/10/2025

Você sabe qual termo faz referência a alguém que se separa? É comum que casais tenham essa dúvida após assinarem o divórcio.

Acompanhe o texto e entenda melhor!

No processo de divórcio, há o fim do vínculo matrimonial, levando a pessoa a ter seu estado civil alterado para “divorciado”.

Essa modificação tem relevância em termos legais, pois o registro é usado na comprovação do estado civil perante terceiros e na obtenção de benefícios específicos, como pensão alimentícia e divisão de bens.

Por conta disso, a situação não volta automaticamente para “solteiro”.

No entanto, se uma pessoa divorciada decidir se casar novamente, seu estado regressará ao "casado".

É importante compreender essas variações, pois elas representam a situação legal do indivíduo. Dessa forma, é possível evitar equívocos e manejar adequadamente questões jurídicas e administrativas.

Alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Quando a expectativa sobre o s**o do bebê é desfeita por um erro de ultrassom, muitos pais se perguntam se isso pode ger...
17/10/2025

Quando a expectativa sobre o s**o do bebê é desfeita por um erro de ultrassom, muitos pais se perguntam se isso pode gerar indenização.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que isso não configura dano moral.

O caso em questão envolveu um casal que foi informado incorretamente sobre o s**o de seu filho, levando a gastos com um enxoval inadequado e situações constrangedoras de chacota.

No entanto, os desembargadores concluíram que tais situações não atingem o nível de gravidade necessário para configurar dano moral, classificando o ocorrido como um mero dissabor.

Nesse mesmo sentido, alguns juristas entendem que exames de ultrassom, que dependem de interpretação humana, não oferecem certeza absoluta, sendo apenas indicativos.

Portanto, meros enganos de interpretação, apesar de frustrantes, não implicam automaticamente em responsabilidade civil para indenização.

Você enfrentou uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre seus direitos?

Consulte um advogado especializado para esclarecer suas opções e direitos legais!

A renúncia de direitos hereditários consiste no ato de declarar expressamente que não deseja receber a herança, abdicand...
16/10/2025

A renúncia de direitos hereditários consiste no ato de declarar expressamente que não deseja receber a herança, abdicando seu direito.

Isso não enseja efeito patrimonial e o renunciante não precisará realizar o pagamento do ITCMD.

A cessão de direitos hereditários, por sua vez, é um meio para transferência ou alienação de patrimônio decorrente da sucessão. Assim, aquele que cede a sua herança precisa, primeiramente, aceitá-la.

Com isso, no momento em que ocorre a aceitação da herança, incidirá o ITCMD. Caso a cessão se dê a título gratuito, será novamente aplicado o ITCMD e, caso se dê a título oneroso, será incidido o ITBI.

Importante destacar que somente os herdeiros poderão renunciar, nunca o meeiro. Contudo, ao se tratar da cessão de direitos, todos poderão fazê-la.

Precisa de ajuda com os impostos sobre a sua herança? Contate um advogado especialista!

Apesar de danos físicos e verbais serem mais mencionados, a violência patrimonial é muito comum!Por ser silenciosa, poré...
15/10/2025

Apesar de danos físicos e verbais serem mais mencionados, a violência patrimonial é muito comum!

Por ser silenciosa, porém, essa categoria de agressão é mais difícil de identificar e, consequentemente, menos denunciada.

Sendo assim, fique de olho em suas relações e confira os atos que configuram violência patrimonial:

1) Controlar suas contas bancárias, seja individual ou compartilhada, e não fornecer acesso aos valores livremente;

2) Pedir dinheiro emprestado e nunca devolver;

3) Convencer a não trabalhar e não construir carreira, para que fique em casa e cuide dos filhos;

4) Quebrar objetos em momentos de briga;

5) Esconder documentos pessoais;

6) Não ajudar com as despesas da casa;

7) Monitorar dispositivos eletrônicos, como celular e computadores;

8) Realizar empréstimos em seu nome.

Vale lembrar que todas essas condutas começam de forma sutil e se agravam ao longo do tempo.

Está passando por uma situação semelhante? Busque auxílio jurídico especializado!

Atenção, pais: a lei de alienação parental busca acelerar os processos familiares!Quem já recorreu à justiça e precisou ...
14/10/2025

Atenção, pais: a lei de alienação parental busca acelerar os processos familiares!

Quem já recorreu à justiça e precisou passar por uma perícia sabe o quão demorado esse processo pode ser, podendo levar anos.

Visando evitar que uma decisão seja adiada por falta de servidores responsáveis pelos estudos psicológicos, a lei de alienação parental permite que o juiz nomeie um perito particular!

Esses profissionais precisam ser legalmente habilitados e estar inscritos no cadastro do tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Se o laudo recomendando o afastamento do genitor do convívio com a criança ou adolescente for necessário, ele deverá ser elaborado em um prazo de até 6 meses.

A lei também prevê que essa supervisão seja feita periodicamente, com um laudo inicial de avaliação do caso indicando a metodologia de tratamento, e um laudo final ao término do acompanhamento.

Ainda com dúvidas?

Busque orientação com advogados especializados em direito de família para ajudá-lo!

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