20/10/2015
Hoje falaremos sobre nossa atuação com o Direito Tributário:
Contencioso Tributário – atuando tanto na esfera administrativa desde o acompanhamento da ação fiscal, passando pelo oferecimento das defesas e recursos cabíveis até a constituição ou desconstituição definitiva do crédito tributário.
Ja na esfera judicial, em questões que envolvam a defesa de interesses relacionados às imposições tributárias indevidas, abusivas ou resultantes de aplicação de normas ilegais ou inconstitucionais, nas respectivas jurisdições, e acompanhamento dessas medidas até a sua final instância, inclusive perante os respectivos Conselhos de Contribuintes e Tribunais Superiores, em Brasília, bem como atuando também nas execuções Fiscais propostas pelos respectivos Fiscos, Federal, Estadual e Municipal, procedendo à defesa dos interesses da empresa, seja propondo os embargos à execução, como a exceção de pré-executividade, ou mesmo ações declaratórias e afins, tudo isso visando minimizar todo o prejuízo oriundo dessa espécie de ação.
Consultoria Tributária– responsável pela elaboração de notas técnicas e pareceres jurídicos versando sobre os mais variados temas relacionados à sujeição e fiscalização tributárias, exame de legislação específica, nos âmbitos federais, estaduais ou municipais, inclusive no tocante à constitucionalidade e legalidade de normas tributárias.
Planejamento Tributário– realiza estudos preventivos relacionados às soluções fiscais e tributárias, bem como, na organização de práticas comerciais, industriais e de serviços, buscando sempre a redução do valor de tributos que estão sendo cobrados/pagos em valor superior ao que realmente são devidos.
Recuperação de Créditos Tributários– análise do sistema tributário/contábil efetuado pela empresa, buscando identificar o não aproveitamento de alíquotas menores ou não tributação destas operações. Este projeto anda lado a lado ao projeto de planejamento tributário, pois identificados pagamentos superiores ao que realmente era devido, ocorre a geração de créditos administrativos extemporâneos junto ao Fisco, que podem ser utilizados para pagamentos futuros, ou abatidos de execuções fiscais que a empresa possua.
Assim, após minuciosa análise da legislação tributária específica, confrontando-as com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, conclui-se que a Receita Federal do Brasil, os Estados e os Municípios, vêm exigindo e cobrando tributos em valores maiores do que os devidos.
Com a implementação desse serviço as empresas poderão obter o direito à restituição por tributos recolhidos indevidamente ou a maior no período dos últimos cinco anos, podendo até mesmo implicar no cancelamento da inscrição em dívida ativa com a conseqüente nulidade da execução fiscal correlata à esse tributo, além de obter uma economia coom a redução do valor a recolher por conta dos tributos vincendos.
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