GDT Sociedade de Advogadas

GDT Sociedade de Advogadas O escritório GHENIS, DORETTO E TEIXEIRA atua na assessoria jurídica preventiva e contenciosa. Noss

🚩ALERTA: estão usando o nome e a imagem de uma de nossas advogadas, além de áudios com a voz clonada por inteligência ar...
11/08/2026

🚩ALERTA: estão usando o nome e a imagem de uma de nossas advogadas, além de áudios com a voz clonada por inteligência artificial, para aplicar golpes em clientes.

O contato falso informa que a ação foi ganha e pede uma taxa por Pix ou o clique em um link para "liberar o valor".

O escritório esclarece:

Não solicitamos Pix, transferência ou pagamento de taxa por WhatsApp
Não comunicamos resultado de processo por link
Não pedimos senha, token, código de SMS ou acesso ao gov.br
Não alteramos dados bancários por mensagem ou por áudio

Do ponto de vista técnico, valor de processo não é liberado por link ou por Pix. Havendo crédito, o depósito é feito em conta judicial e o levantamento ocorre por alvará ou ordem de transferência do juiz, com registro nos autos. Pagamento antecipado nunca é condição para receber.

Recebeu um contato desses? Não responda pelo número que procurou você. Confirme pelo WhatsApp oficial ou pelo e-mail institucional informados na bio, guarde prints e áudios e registre boletim de ocorrência. Se já houve pagamento por Pix, procure o banco imediatamente e solicite o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O caso foi comunicado à autoridade policial e as medidas cabíveis estão sendo adotadas.

Conteúdo meramente informativo. Para orientação sobre caso concreto, procure seu advogado.

Ele me criou como filha, mas nunca me registrou. Isso pode produzir efeitos jurídicos depois da morte?Essa foi, em essên...
11/08/2026

Ele me criou como filha, mas nunca me registrou. Isso pode produzir efeitos jurídicos depois da morte?

Essa foi, em essência, a discussão enfrentada recentemente pelo STJ.

No caso, três mulheres pediram o reconhecimento da filiação socioafetiva em relação ao padrasto já falecido, cumulando o pedido com petição de herança. Elas afirmaram que, após perderem o pai biológico ainda muito cedo, passaram a viver como família com a mãe, o padrasto e a filha biológica dele — e que, durante mais de 20 anos, receberam dele afeto, educação e suporte financeiro.

Havia, porém, uma questão importante: o padrasto nunca havia formalizado esse vínculo como paternidade.

A Terceira Turma do STJ decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não exige uma declaração formal de vontade deixada pelo pai. Para o Tribunal, o que deve ser demonstrado é a existência concreta da relação familiar.
E quais são os elementos centrais?
O tratamento daquela pessoa como filha e o conhecimento público dessa condição.
Outro aspecto interessante do julgamento: o fato de o padrasto ter dado à filha biológica algumas vantagens que não concedeu às enteadas — como registro civil, plano de saúde e seguro de vida — não foi considerado, por si só, suficiente para afastar a possibilidade de reconhecimento do vínculo socioafetivo.
A decisão traz uma reflexão importante:
Família não se revela apenas pelos documentos. Em determinadas situações, a relação efetivamente construída ao longo da vida também pode adquirir relevância jurídica.
Isso não signif**a que todo vínculo de carinho ou convivência gere automaticamente filiação.
Cada situação depende da prova de que existiu, de fato, uma relação vivida socialmente como relação entre pai e filho.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com quem também precisa conhecer essa decisão.

Siga o GDT para acompanhar temas atuais de Direito de Família e Sucessões.

Fonte: STJ, 3ª Turma, decisão divulgada em 26/02/2026, Rel. Min. Nancy Andrighi. Processo sob segredo de justiça.

Um e-mail pode valer como testamento?A tecnologia mudou a forma como registramos nossas decisões, documentos e até manif...
11/08/2026

Um e-mail pode valer como testamento?

A tecnologia mudou a forma como registramos nossas decisões, documentos e até manifestações muito pessoais de vontade.

Mas será que uma mensagem eletrônica é suficiente para definir quem receberá determinado patrimônio depois da morte?

Recentemente, a Terceira Turma do STJ analisou justamente essa questão.

No caso, havia um e-mail programado para ser enviado posteriormente, com instruções sobre a destinação de parte do patrimônio da autora da herança.

O STJ, por unanimidade, não reconheceu aquela mensagem como testamento.

O ponto central, porém, merece atenção: o problema não foi simplesmente o fato de o documento ser eletrônico.

O e-mail não possuía assinatura física, assinatura digital certif**ada nem outro mecanismo capaz de assegurar de maneira inequívoca a autoria da manifestação. Para o Tribunal, a flexibilização de formalidades testamentárias não permite afastar garantias mínimas de autenticidade e segurança.

Em outras palavras:

uma mensagem pode revelar claramente uma intenção — mas intenção e testamento juridicamente válido não são necessariamente a mesma coisa.

Esse julgamento traz uma reflexão importante para o planejamento sucessório em uma sociedade cada vez mais digital.

Quando a intenção é determinar o destino do patrimônio e produzir efeitos jurídicos após a morte, a forma escolhida também importa.

Planejamento sucessório não é apenas decidir quem f**ará com o quê. É garantir que essa vontade tenha condições jurídicas de ser efetivamente respeitada.

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com quem também precisa conhecer essa decisão.

Siga o GDT para acompanhar temas atuais de Direito de Família e Sucessões.

Fonte: STJ, 3ª Turma, decisão divulgada em 24/06/2026, Rel. Min. Moura Ribeiro. Processo sob segredo de justiça.

10/08/2026

**A assinatura era verdadeira. O contrato, não.**

Parece contraditório, mas esse foi o ponto central de um caso real que chegou ao escritório.

Um documento pode conter uma assinatura autêntica e, ainda assim, não representar aquilo que a pessoa efetivamente concordou ou declarou.

É o risco de assinar folhas em branco, documentos incompletos ou deixar espaços que possam ser preenchidos posteriormente.

Nesse caso, anos depois, foi necessário investigar não apenas **de quem era a assinatura**, mas também a própria formação do documento: seu conteúdo, a sequência dos acontecimentos e se aquele contrato correspondia, de fato, ao negócio que supostamente teria sido realizado.

E foi justamente essa análise que fez toda a diferença.

**A autenticidade da assinatura é apenas uma parte da história. O documento precisa fazer sentido como um todo.**

⚠️ A lição prática é simples: **nunca assine documentos em branco ou incompletos**, por maior que seja a confiança entre as pessoas naquele momento.

Casamentos acabam.
Sociedades se desfazem.
Relações familiares mudam.
E um papel assinado pode permanecer por décadas.

**Siga para mais casos reais e temas jurídicos explicados de forma prática.**

🎙️ Quer assistir à conversa completa do **GDT em Pauta**? A íntegra do podcast está no **link da bio**.

MUITO CUIDADO!!!⚠️
31/07/2026

MUITO CUIDADO!!!⚠️

23/07/2026

Uma estrutura empresarial pode ser perfeitamente legítima. Mas, quando é criada ou utilizada para ocultar patrimônio, confundir responsabilidades ou dificultar o pagamento de credores, a forma jurídica deixa de servir como proteção.

Nessas situações, comprovados os requisitos legais, pode ser aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que a responsabilidade alcance quem efetivamente se beneficiou do abuso.

▶️ Quer entender melhor quando isso pode acontecer? Assista ao episódio completo do **GDT em Pauta**, disponível no canal **Estuda Direito**, no YouTube. Link na bio.

23/07/2026

Pagar a conta pessoal com o cartão da empresa parece prático. Na Justiça, pode custar o seu patrimônio pessoal.

Confusão patrimonial é quando a empresa e o sócio deixam de ter contas, bens e obrigações separados: o caixa do negócio banca despesas pessoais, o sócio usa carro ou imóvel da empresa como se fossem dele, tudo sem contrato, sem lançamento contábil, sem distinção nenhuma. No episódio de hoje do GDT em Pauta, explicamos por que esse hábito comum em empresa familiar é uma das portas mais frequentes para a desconsideração da personalidade jurídica.

Na prática funciona assim: se a empresa não se comporta como pessoa jurídica distinta do sócio, a Justiça também para de tratar assim, e o patrimônio pessoal do sócio passa a responder pelas dívidas do negócio.

Assista o episódio completo no nosso canal no YouTube e entenda onde f**a a linha entre praticidade do dia a dia e risco jurídico.

Consulte um advogado para revisar a separação patrimonial da sua empresa.

16/07/2026

Guardar documentos por cinco ou dez anos nem sempre é suficiente.

Alguns documentos podem ser importantes muito tempo depois, especialmente quando envolvem imóveis, patrimônio, relações familiares, contratos de longa duração ou comprovação de pagamentos.

O prazo de prescrição não é o único critério. Antes de descartar, é preciso avaliar o conteúdo do documento e o direito que ele poderá ajudar a comprovar no futuro.

Organizar e digitalizar documentos importantes pode evitar prejuízos e conflitos.

Compartilhe este vídeo com alguém que costuma jogar documentos fora sem avaliar os riscos.

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