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Você já ouviu falar em marca mista?Trata-se de uma das formas possíveis de fazer o registro no Instituto Nacional de Pro...
05/10/2025

Você já ouviu falar em marca mista?

Trata-se de uma das formas possíveis de fazer o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A marca mista combina elementos nominativos (palavras, letras ou números) e figurativos (imagens, logotipos ou gráficos).

Esse tipo de marca oferece proteção tanto para o nome, quanto para o design visual da marca, garantindo uma cobertura mais ampla contra possíveis imitações ou usos indevidos.

Por exemplo, uma marca mista pode incluir o nome de uma empresa estilizado com um logotipo específico, protegendo ambos os elementos em conjunto.

Quer saber se a sua marca pode ser registrada dessa forma?

Consulte um especialista!

Se você é empresário, certamente já deve ter ouvido falar em compliance.Mas, afinal, do que se trata? Qual a importância...
04/10/2025

Se você é empresário, certamente já deve ter ouvido falar em compliance.

Mas, afinal, do que se trata? Qual a importância desse segmento para a sua companhia?

O termo se refere a uma maneira de adequar as práticas de uma empresa a todas as normas que lhe dizem respeito, a fim de preservar sua credibilidade no mercado.

Isso quer dizer que o setor de compliance é o responsável por manter uma empresa em conformidade não somente com o seu próprio regimento interno, mas também com a legislação vigente no país e as boas práticas do mercado.

Os gestores dessa área devem estar atentos a medidas que garantam, por exemplo, direitos humanos, trabalhistas, ambientais e socioeconômicos.

Quer saber mais sobre o impacto da compliance no seu negócio? Contate um advogado especialista.

Você sabia que os digitais influencers também devem respeitar a LGPD?Eles frequentemente coletam uma variedade de dados ...
30/09/2025

Você sabia que os digitais influencers também devem respeitar a LGPD?

Eles frequentemente coletam uma variedade de dados pessoais de seus seguidores, por meio de inscrições em newsletters, interações em redes sociais, formulários de contato, entre outros.

Alguns exemplos de informações coletadas são nomes, endereços de e-mail, idade, interesses etc.

Esses dados são valiosos para os influenciadores, pois ajudam a entender melhor o seu público-alvo e a personalizar o conteúdo que produzem.

No entanto, com a LGPD, os influenciadores são obrigados a garantir que estão em conformidade com as disposições legais em relação ao tratamento desses dados pessoais.

Isso inclui:

-> Obter consentimento explícito dos indivíduos antes de coletar seus dados;

-> Garantir que os dados sejam armazenados de forma segura e protegida contra acesso não autorizado;

-> Garantir que os dados sejam utilizados apenas para os fins para os quais foram coletados, entre outras obrigações.

Portanto, os influenciadores digitais precisam estar cientes das responsabilidades e obrigações estabelecidas pela LGPD.

O descumprimento da lei pode resultar em penalidades significativas, incluindo multas financeiras.

Você já sabia disso?

Conte para a gente nos comentários!

Justiça condena cliente por criticar clínica oftalmológica em redes sociais!O caso teve início devido ao fato do cliente...
29/09/2025

Justiça condena cliente por criticar clínica oftalmológica em redes sociais!

O caso teve início devido ao fato do cliente ter utilizado as suas redes sociais para expressar, de maneira excessiva e contínua, a insatisfação com o serviço prestado pela clínica.

Vale ressaltar que, embora a insatisfação fosse plausível, a clínica desde o primeiro momento tentou solucionar o impasse.

Em decisão, a Justiça condenou o réu ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais à clínica.

A sentença seguiu o entendimento de que o cliente ultrapassou os limites de liberdade de expressão e crítica, o que configurou como ofensa à honra objetiva e profissional da clínica.

O que achou dessa decisão?

Compartilhe nos comentários!

Você sabia que os contratos eletrônicos trazem diversas vantagens para os seus negócios?Vamos conhecer algumas delas nes...
27/09/2025

Você sabia que os contratos eletrônicos trazem diversas vantagens para os seus negócios?

Vamos conhecer algumas delas neste post. Confira!

→ Assine e valide documentos de forma rápida e remota, sem a necessidade de reuniões presenciais;

→ Redução custos com impressão, armazenamento e transporte de documentos físicos;

→ Garantia de segurança e integridade dos seus contratos, através da assinatura digital;

→ Todas as ações ficam registradas, proporcionando maior confiança;

→ Seus contratos ficam disponíveis online, podendo ser consultados sempre que necessário;

→ A eliminação do papel contribui para a redução do impacto ambiental;

→ Em regra, os contratos eletrônicos possuem o mesmo valor legal que os físicos.

Quer saber mais sobre como os contratos eletrônicos e como eles podem beneficiar o seu negócio?

Conte com o apoio de um profissional jurídico especializado!

E siga o nosso perfil para se manter atualizado sobre o assunto!

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que os sócios de um hospital não podem ser responsabilizados pelas dívidas...
25/09/2025

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que os sócios de um hospital não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa.

Apenas nos casos em que há provas claras de que eles agiram de forma intencional ou culposa.

O tribunal rejeitou a ideia de desconsiderar a personalidade da empresa, o que permitiria cobrar diretamente os sócios pelas dívidas.

O hospital foi condenado em um processo trabalhista, mas, como não pagou os valores devidos, a justiça tentou cobrar dos sócios, e essa decisão foi mantida pelo TRT-3.

O relator do caso explicou que as sociedades anônimas, sejam abertas ou fechadas, têm regras específicas que protegem os sócios.

Para responsabilizá-los, é necessário provar que eles agiram de maneira errada ou violaram a lei.

Como essas provas não foram apresentadas, a cobrança contra os sócios foi considerada indevida.

Ele destacou que uma das principais características de uma sociedade anônima é a separação entre os bens da empresa e os bens dos sócios.

A responsabilidade deles é limitada ao valor das ações que possuem.

O relator também afirmou que, até em sociedades anônimas fechadas, é importante respeitar as leis.

Além disso, não se deve impor responsabilidades que não previstas, mesmo em casos de dívidas alimentares.

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Empresário, você sabia que é possível proteger sua marca antes mesmo do lançamento?Saiba mais neste post.A proteção de u...
24/09/2025

Empresário, você sabia que é possível proteger sua marca antes mesmo do lançamento?

Saiba mais neste post.

A proteção de uma marca antes do lançamento não é apenas possível, mas altamente recomendável.

É uma estratégia que pode poupar estresse e dinheiro no futuro.

Imagine o cenário: você investe tempo e recursos na criação de uma marca incrível, mas esquece de registrá-la.

No dia do lançamento, descobre que outra empresa já está usando um nome similar ou idêntico.

A frustração seria enorme, certo?

A Lei da Propriedade Industrial garante ao titular da marca o direito exclusivo de usá-la em todo o território nacional.

Esse direito, no entanto, só é concedido após o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O registro garante que ninguém mais poderá usar sua marca no mesmo segmento de mercado.

Além disso, evita o risco de você ter que mudar o nome no futuro, o que pode ser extremamente custoso.

Por isso, faça uma pesquisa de anterioridade no banco de dados do INPI para verificar se já existe alguma marca registrada similar à sua.

Precisa de auxílio para fazer esse registro?

Entre em contato com um advogado especializado.

Você já deve ter utilizado algum trecho de música para um trabalho ou apresentação, certo?Mas você sabe como fazer isto ...
22/09/2025

Você já deve ter utilizado algum trecho de música para um trabalho ou apresentação, certo?

Mas você sabe como fazer isto sem correr o risco de violar direito autoral?

Aqui estão algumas sugestões!

1 – Obtenha uma licença:

Entre em contato com o detentor dos direitos autorais da música e solicite uma licença para usar o trecho desejado.

Isso pode envolver o pagamento de uma taxa ou a obtenção de permissão direta do detentor dos direitos.

2 – Use música com licença Creative Commons:

Algumas músicas são disponibilizadas sob licenças Creative Commons, que permitem o uso gratuito para certos fins, dependendo das condições da licença.

Certifique-se de ler e entender os termos da licença para garantir que seu uso esteja em conformidade.

3 – Use música em domínio público:

Músicas que estão no domínio público podem ser usadas livremente, pois os direitos autorais expiraram ou foram renunciados.

No entanto, é importante verificar se a que você deseja usar está realmente no domínio público.

4 – Use música sob uso justo (Fair Use):

Em algumas legislações, é permitido o uso de músicas para fins como crítica, comentário, reportagem jornalística, ensino e pesquisa, sob a doutrina do "fair use" ou "uso justo".

Certifique-se de que a utilização da obra se enquadra nesses casos.

Ficou na dúvida em como utilizar as músicas?

Entre em contato com um especialista!

O avanço da tecnologia proporciona diversas vantagens para empreender na esfera digital.Com baixo investimento inicial e...
19/09/2025

O avanço da tecnologia proporciona diversas vantagens para empreender na esfera digital.

Com baixo investimento inicial e o maior alcance dos negócios, a lucratividade acaba sendo mais atrativa em relação às empresas convencionais.

Por isso, separamos três importantes cuidados jurídicos para preservar sua empresa e evitar problemas!

1 -> Registre sua empresa:

Mesmo que ela exista apenas no mundo digital, ainda é necessário cumprir com as obrigações legais, além de ser uma forma de proteção.

2 -> Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Certifique-se de que sua empresa está em conformidade com a LGPD para evitar problemas legais, multas ou indenizações.

3 -> Questões fiscais em ordem:

Mesmo que a empresa não tenha um estabelecimento físico, ela ainda precisa cumprir com as obrigações tributárias.

Além desses cuidados, para maior segurança de seu negócio, é importante que os contratos sejam sempre analisados por um advogado.

Gostou dessas dicas? Siga nossa página e fique por dentro do assunto!

Imagine que você possui sua própria marca registrada no INPI e, algum tempo depois, descobre que há outra pessoa fazendo...
17/09/2025

Imagine que você possui sua própria marca registrada no INPI e, algum tempo depois, descobre que há outra pessoa fazendo o uso dela sem ter solicitado.

Nesse caso, você saberia o que fazer?

Buscando uma solução amigável, você pode redigir uma notificação extrajudicial para informar o uso indevido de sua marca já devidamente registrada no órgão oficial.

Mas como fazer essa notificação? É preciso um advogado?

É necessário que a notificação possua três elementos principais:

1. Informação de que se trata de uma notificação por uso indevido de uma marca.
2. Descrição dos fatos e narrativa de seus direitos como proprietário da marca.
3. Comprovação de propriedade da marca.

A presença de um advogado é muito importante para o auxiliar na elaboração desse documento. Dessa forma, você terá segurança de que seus direitos estão sendo narrados de forma correta e que eles serão defendidos por um profissional do ramo. Há também a garantia de todas as formalidades necessárias e da linguagem adequada.

A notificação não resolveu? É possível requerer judicialmente a cessação do uso indevido de sua marca e a responsabilização patrimonial de quem a usa sem devida licença.

Está passando por uma situação parecida? Entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudar!

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