13/04/2026
Falta de EPI ou má qualidade dos equipamentos justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
Empresas: parem de agir apenas reativamente e passem a investir em prevenção para fazer as coisas de forma correta e segura!
Trabalhadores: busquem conhecer os seus direitos para não serem enganados ou, pior, prejudicados na sua saúde e segurança!
7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta