StM - Strano & Messetti Advogados

08/07/2020

Você conhece nosso site?

Lá você encontra muitas informações, conhece todos os nossos serviços e pode tirar suas dúvidas e conhecer mais afundo seus direitos!

Lá no link da bio você encontra nosso último artigo publicado, nele você encontra um assunto pouco abordado:

Elementos estranhos que são cobrados nas contas de energia elétrica.

Você sabia que pagamos indevidamente algumas taxas?

22/12/2017

16/08/2017

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final.

Notícias | 16/08/2017 Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final. As alterações dizem respeito, basicamente, a questões relaci...

11/08/2017

O atraso acarreta multa, que varia entre 10 e 20%, além de juros e atualização monetária

Artigos | 11/08/2017 Após o falecimento de uma pessoa, a família tem 60 (sessenta) dias para pagar o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos O atraso acarreta multa, que varia entre 10 e 20%, além de juros e atualização monetária. No intuito de aument...

01/08/2017

Encerramento do programa não impede a regularização. Leia o artigo completo escrito por Pedro Leonardo Stein Messetti do escritório Strano & Messetti Advogados: https://goo.gl/n3PmeM

28/07/2017

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal. A decisão é da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, portanto, cabe recurso no próprio Conselho.

Notícias | 28/07/2017 Carf afasta cobrança pela Receita de R$ 775 milhões do Itaú Unibanco O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal. A decisão é da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, portanto,...

24/07/2017

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por uma fundação que presta serviços hospitalares, mantendo decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó. Foi declarado inexigível débito atribuído à internação de um paciente.

De acordo com o acórdão, a fundação alegava dívida de R$ 30.494,47 em razão da subscrição de termo de compromisso de pagamento por parte da esposa do paciente, na condição de devedora solidária, para cobertura de despesas com internação e procediment

21/07/2017

As informações de preços de transferência devem constar na ECF – ainda dá tempo!

cálculo dos preços de transferência;
revisão de cálculo, preparado pelo cliente ou por terceiros;
acompanhamento periódico com planejamento de preços, objetivando reduzir (ou excluir) eventuais ajustes de preços de transferência;

19/07/2017

A partir de hoje, registrar imóveis por meio do instituto da usucapião extrajudicial ficou mais fácil em todo o Brasil.

Notícias   |  19/07/2017 Lei aprovada facilita a regularização de imóveis em todo o Brasil A partir de hoje, registrar imóveis por meio do instituto da usucapião extrajudicial ficou mais fácil em todo o Brasil. Isso porque foi sancionada a lei 13.465/17, que retirou a obrigatoriedade da anuência do…

14/07/2017

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, conforme determinação do art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, sendo disciplinado pela Lei Complementar n. 116/03.

Determina o artigo 1º da LC n. 116/03 que o imposto “tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador”.

12/07/2017

A Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel do Programa Imóvel na Planta.

O empreendimento foi entregue três anos depois do que o estipulado no contrato. A decisão, da semana passada (06/06), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também condenou a construtora ao pagamento de multa contratual.