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23/03/2026

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Cada demanda jurídica carrega uma história — e merece ser tratada com atenção, responsabilidade e respeito.Nosso comprom...
18/03/2026

Cada demanda jurídica carrega uma história — e merece ser tratada com atenção, responsabilidade e respeito.

Nosso compromisso é auxiliar você a compreender seus direitos e avaliar, com segurança, os caminhos juridicamente adequados para o seu caso.

Para agendamento de atendimento:
📞 (11) 91560-3509
📞 (11) 96430-5465

Atendimento mediante agendamento.

Neste post, mostramos de forma simples como o salário mínimo de 2026 impacta diretamente seus direitos trabalhistas.📌 In...
18/03/2026

Neste post, mostramos de forma simples como o salário mínimo de 2026 impacta diretamente seus direitos trabalhistas.

📌 Informação clara ajuda você a acompanhar seu contrato e identificar possíveis irregularidades.
Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor esses valores.

18/03/2026

Receber a negativa de um medicamento essencial é uma situação angustiante — principalmente quando o tratamento é urgente. Mas o que muitas pessoas não sabem é que nem toda recusa do plano de saúde é permitida por lei.

Em diversos casos, quando existe prescrição médica e necessidade comprovada, a Justiça entende que a operadora deve garantir o tratamento ao paciente, principalmente quando o medicamento é indispensável para a saúde ou para a qualidade de vida.

Outro ponto muito importante:
📌 Mesmo que o medicamento não esteja no Rol da ANS, a cobertura pode ser obrigatória quando há indicação médica fundamentada e registro do medicamento na Anvisa. O rol da ANS funciona como uma referência mínima de cobertura e não necessariamente limita todos os tratamentos possíveis.

Se houver negativa, alguns passos são fundamentais:

📄 Solicitar a negativa formal por escrito
🩺 Obter um relatório médico detalhado
📞 Registrar reclamação na ANS
⚖️ Avaliar as medidas jurídicas cabíveis

Informação é essencial para que pacientes e familiares consigam buscar o tratamento adequado e proteger seus direitos.

💾 Salve este conteúdo para consultar quando precisar ou para compartilhar com alguém que possa enfrentar essa situação.

Overbooking: quando a companhia aérea vende mais passagens do que lugares no avião. ✈️Essa prática pode até existir como...
18/03/2026

Overbooking: quando a companhia aérea vende mais passagens do que lugares no avião. ✈️

Essa prática pode até existir como estratégia comercial, mas existe um limite jurídico claro: a boa-fé nas relações de consumo.

✈️ Salve este conteúdo para consultar depois.

A estabilidade da gestante não é um benefício opcional concedido pelo empregador.Ela é uma garantia constitucional previ...
18/03/2026

A estabilidade da gestante não é um benefício opcional concedido pelo empregador.
Ela é uma garantia constitucional prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, que protege o emprego desde a concepção até cinco meses após o parto.

Se ocorrer dispensa sem justa causa durante esse período, a trabalhadora pode ter dois caminhos juridicamente reconhecidos:

✔ Reintegração ao emprego, com restabelecimento do contrato de trabalho e pagamento dos salários e demais direitos do período de afastamento;
ou
✔ Indenização substitutiva, correspondente a todos os salários e reflexos que seriam devidos durante o período de estabilidade, quando a reintegração não é possível ou não é desejada.

A definição depende do momento da ação e das circunstâncias do caso.

Importante: a única hipótese de ruptura válida durante a estabilidade é a justa causa, desde que devidamente comprovada nos termos da CLT. Fora disso, a dispensa tende a ser considerada inválida.

A proteção existe para garantir segurança à maternidade — não para criar conflito.
Mas, quando o direito é violado, ele precisa ser restabelecido.

Se você passou por isso, procure orientação técnica antes de tomar qualquer decisão.

Informação evita prejuízo.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa saber.

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