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01/07/2020

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que não cabe o pagamento de indenização por danos morais no caso em que uma operadora de seguro-saúde se

01/07/2020

A alegação de direito de penhora sobre um imóvel de um devedor não serve para habilitar que um credor, na condição de terceiro interessado, possa recorrer de d

26/06/2020

Usar do conhecimento jurídico em proveito próprio, e não em benefício do cliente, viola o dever de atuar com a boa-fé, tal como previsto no Código de Processo

26/06/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermerca

26/06/2020

O direito fundamental à informação tem o objetivo de assegurar a todos a possibilidade de fiscalizar a atuação da administração pública. Com esse entendimento,

05/02/2020

O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior

22/10/2019

O reconhecimento do vínculo e a correspondente anotação do contrato de trabalho na carteira profissional são obrigações que competem ao empregador. E a não obs

05/09/2019

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu manter sentença favorável a uma aluna que sofria bullying na escola e será indenizada pelas mães de suas a

05/09/2019

A internet é uma biblioteca viva que cobra no futuro os erros do passado. Uma suposição que não se confirmou — e a história é pródiga nesse aspecto — f**a à vi

05/09/2019

Com base no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos d

24/07/2019

A Companhia Brasileira de Distribuição deverá pagar indenização por danos morais coletivos por contratar empresas prestadoras de serviços inidôneas e não fisca

23/07/2019

A 2ª Vara Cível do Distrito Federal condenou a Sky por práticas abusivas e proibiu a empresa de fazer cobranças após o recebimento, por qualquer meio, do pedid

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