30/10/2025
🚨ATENÇÃO!!🚨
A nova regra na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) foi alterada no dia 6 de outubro de 2025 e trouxe mudanças importantes no artigo 12.
Agora, os estabelecimentos de ensino têm a obrigação legal de notificar o Conselho Tutelar nos seguintes casos:
Quando o aluno atingir 30% de faltas em relação ao percentual permitido em lei (antes era 50%).
% Quando ocorrerem situações de violência dentro da escola, especialmente casos que envolvam automutilação, tentativas de suicídio e situações de abuso.
Ou seja: a escola não pode se omitir. A lei deixa claro que a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória e imediata.
Essa mudança reforça a importância do papel da escola na proteção integral dos estudantes e coloca o Conselho
Tutelar ainda mais dentro da rede de apoio às crianças e adolescentes.
