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Gilson Rocha & Jefferson Rocha Sociedade de Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Gilson Rocha & Jefferson Rocha Sociedade de Advogados

GILSON ROCHA & JEFFERSON ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB/SP n.º 15.267 é um escritório de advoc http://www.grjr.com.br/a-sociedade/

GILSON ROCHA & JEFFERSON ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB/SP n.º 15.267 é um escritório de advocacia, atualizado e moderno, sediado no Centro de São Paulo, fundado pelos irmãos e advogados Gilson Luiz da Rocha e Jefferson Luiz da Rocha e têm por base a atuação com ética e responsabilidade buscando garantir ao cliente um atendimento personalizado e qualificado, alicerçado na diversidade de atuação

, bem como na dedicação, no envolvimento e na excelente formação e experiência de seus integrantes. O “GRJR” prestam serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e de excelência nas mais diversas áreas do Direito, além disso, prestam consultoria e assessoria jurídica, tanto judicial como administrativa, incluindo a elaboração de pareceres e contratos. Todas as equipes são envolvidas e atuam de maneira integrada, de forma que a cooperação mútua contribua para a garantia da qualidade em cada serviço, do começo ao fim. Para isso, nos propomos a conhecer o âmago das situações fatídicas de cada cliente, seja pessoa física ou jurídica. Seja bem vindo ao GILSON ROCHA & JEFFERSON ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

09/08/2024

Proteção da gestante, do nascituro e da maternidade fundamentaram decisão da 3ª Turma.

15/12/2023

O Dia da Mulher Advogada é celebrado anualmente em dezembro!

Seu objetivo é homenagear as mulheres que atuam na área do Direito e reforçar a luta pela igualdade de gênero na profissão.

Apesar do crescimento da presença feminina na advocacia, ainda há muito a ser feito em termos de equidade salarial e oportunidades de ascensão na carreira.

É preciso valorizar e reconhecer o trabalho das advogadas, garantindo-lhes o acesso aos mesmos direitos e oportunidades oferecidos aos advogados!

Parabenizamos todas as mulheres que escolheram a advocacia como profissão e que lutam diariamente por um mundo mais justo e igualitário.

08/12/2023

Em homenagem ao Poder Judiciário e a todos os profissionais que atuam em prol dos direitos dos cidadãos brasileiros, hoje celebramos o dia da justiça.

Salientamos que ela constitui um direito fundamental assegurado por nossa Constituição e é essencial para a construção de uma sociedade mais ética, respeitosa e solidária.

Nunca a imagine como algo distante de você. Sem justiça, não há coletividade, e o nosso compromisso é fazê-la ser cumprida!

28/11/2023

Você já ouviu falar sobre a renúncia à herança? Essa é uma decisão importante, então vamos contar tudo que você precisa saber!

Confira as informações:

1. O que é a renúncia à herança?

Renunciar à herança significa abrir mão dos direitos sobre os bens deixados pelo falecido. É a escolha pessoal e voluntária do herdeiro de não receber sua parte correspondente na herança.

2. Como realizar a renúncia?

A renúncia deve ser feita por meio de um ato formal e expresso, dentro do processo de inventário ou por meio de uma escritura pública feita em cartório.

3. Tem algum custo?

Não, a renúncia é gratuita, sem a cobrança de impostos.

4. O que considerar antes de renunciar?

Antes de tomar essa decisão, é importante avaliar cuidadosamente todas as circunstâncias envolvidas, como o valor dos bens e as possíveis obrigações relacionadas. É uma escolha que requer reflexão e cuidado!

Um advogado especializado em direito sucessório pode te auxiliar nessa análise.

Precisa de ajuda para entender melhor o direito de renúncia à herança? Entre em contato com um profissional!

24/11/2023

A maioria dos consumidores entende que a responsabilidade do fornecedor permanece apenas enquanto durar a garantia, mas não é bem assim!

Existem três tipos de garantia:

1ª) legal: estabelecida na lei, com prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis;

2ª) contratual: fornecida pelo fabricante, costuma ser de 3 meses a 1 ano;

3ª) estendida: mediante pagamento de valor adicional, aumenta o prazo de cobertura da garantia.

Entretanto, independentemente do período estabelecido em contrato, os vícios ocultos - problemas que surgem após o uso - sempre deverão ser sanados.

Ou seja, caso compre um celular que pare de fazer ligações durante seu tempo de vida útil, na vigência da garantia ou não, o fornecedor deverá resolver o problema.

Após o conhecimento do defeito, você terá o prazo de 30 dias para reclamar pelos bens não duráveis (alimentos, bebidas, flores, etc.) e 90 dias para reclamar pelos bens duráveis (móveis, eletrônicos, eletrodomésticos, etc.).

Seu produto está apresentando defeito dentro do período de vida útil e o fornecedor não quer se responsabilizar? Conte com um advogado especializado!

08/11/2023

Mãe é condenada a danos morais no valor de R$ 5 mil por não convidar o pai de seu filho para a celebração do batismo da criança.

O homem alegou que as tratativas entre ambos ficaram difíceis após o rompimento do breve relacionamento que tiveram, o que levou a mulher a não convidá-lo para o evento.

Em sua defesa, a mãe sustentou que a convivência não permite que estejam nos mesmos ambientes e acrescentou, ainda, o fato de ele não ser religioso.

O juiz, em decisão, afirmou que devido ao batismo acontecer apenas uma vez e ter contornos de acontecimento social, não há necessidade de que o pai seja católico praticante.

Além disso, acrescentou que ambas as partes devem buscar o melhor para o filho, apesar do relacionamento conturbado.

A mulher, então, foi condenada ao pagamento de danos morais.

Processo: 5007813-38.2021.8.24.0058.

Para mais notícias no meio jurídico, acompanhe a nossa página!

27/10/2023

A terceirização ocorre quando há a contratação de uma empresa por outra para a realização de um serviço específico.

Com ela, a empresa tomadora adquire mão de obra, mas não precisa arcar com verbas trabalhistas - isso ficará sob responsabilidade da empresa terceirizada.

O custo imediato da contratação de um serviço terceirizado pode parecer maior do que simplesmente pagar um salário, já que a fornecedora também precisa lucrar com o modelo de negócio, mas a realidade é que esse meio compensa por trazer diversos benefícios, como:

1) Disponibilidade de funcionários durante toda a contratação:
Caso falte, o funcionário designado pela terceirizada deverá ser imediatamente substituído para não prejudicar a prestação dos serviços.

2) Ausência de riscos trabalhistas:
As empresas terceirizadas serão as empregadoras diretas e o único vínculo com a empresa tomadora é em razão da prestação de serviços.

Quer saber mais sobre esse modelo? Entre em contato com um advogado!

24/10/2023

Você sabia que é possível proteger melhorias em sua patente? Conheça o Certificado de Adição:

Enquanto a patente principal protege a invenção original, o Certificado de Adição abrange melhorias ou aperfeiçoamentos subsequentes relacionados à invenção original.

Para obtê-lo, o inventor ou titular da patente principal deverá apresentar uma solicitação separada ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Essa solicitação deve descrever as melhorias ou os aperfeiçoamentos.

O certificado normalmente tem a mesma data de vencimento da patente principal e requer o pagamento de taxas de manutenção ao longo do tempo para mantê-la em vigor.

Ainda, se a patente principal for revogada ou perder sua validade, o Certificado de Adição também será afetado!

Você já conhecia esse certificado? Conte nos comentários!

20/10/2023

Você conhece as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A lei prevê uma série de consequências administrativas a serem aplicadas em caso de violação às disposições. Acompanhe:

1- Advertência: a autoridade pode emitir uma advertência formal para a organização infratora, indicando que ela está descumprindo as disposições da LGPD e deve corrigir as irregularidades.

2- Multa simples: imposição de multa de até 2% do faturamento da organização infratora no último exercício, limitada ao valor máximo de R$ 50 milhões por infração.

3- Multa diária: imposição de uma multa diária para garantir o cumprimento das obrigações.

4- Publicização da infração: a autoridade de proteção de dados pode determinar que a infração cometida seja divulgada publicamente, informando a natureza da violação e as medidas corretivas adotadas.

5- Bloqueio ou eliminação dos dados: pode ser estabelecido o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais relacionados à infração cometida.

6- Suspensão do funcionamento do banco de dados: o agente é capaz de estipular a suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados utilizado na infração.

Essas sanções são aplicadas pelo agente de proteção de dados. No Brasil, ele seria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De qualquer forma, as consequências são determinadas conforme a gravidade da infração e circunstâncias de cada caso, como boa-fé do infrator e sua capacidade econômica.

Você já conhecia essas informações? Conte nos comentários!

19/10/2023

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão condenando banco e aplicativo de entregas a pagamento de indenização por golpe vivenciado por consumidora.

No processo, a vítima contou que o motoboy afirmou a necessidade do pagamento de uma taxa de R$4,90 pela entrega. No entanto, o valor descontado foi de R$4.990,00 - que gerou R$679 de juros pelo uso do cheque especial após a transação indevida.

Houve, então, condenação à devolução dos R$679 e inexigibilidade da quantia descontada indevidamente de sua conta pelos seguintes motivos:

- banco: não verificou que o valor destoava do perfil da autora, de modo que deveria ter bloqueado, imediatamente, o cartão da vítima;

- aplicativo: o terceiro fraudador teve acesso aos dados pessoais da vítima por meio do app.

Além disso, R$ 4 mil por danos morais foram decididos, visto que a autora da ação teve que fazer empréstimo para cobrir o saldo negativo de sua conta e não obteve solução administrativa.

Fonte: Processo 1035583-91.2021.8.26.0002.

Você já conhecia esse tipo de golpe? Conte nos comentários!

17/10/2023

Felizmente, a resposta para essa pergunta é NÃO!

Em caso de dívidas deixadas, o espólio - conjunto de patrimônio do falecido - será usado para pagá-las.

Importante esclarecer, todavia, que as dívidas serão pagas somente até o limite dos bens. Assim, caso o valor do déficit supere o do patrimônio, haverá extinção das dívidas restantes - e os herdeiros, em consequência, não receberão patrimônio algum.

No entanto, caso o déficit seja pago e, ainda assim, sobre algum bem, este será partilhado entre os sucessores.

Por fim, cabe ressaltar que, caso algum credor não se habilite no inventário e ocorra a partilha dos bens (que porá fim ao espólio), a ele caberá pleitear o recebimento do crédito junto aos herdeiros - respondendo, cada um, apenas até o limite da herança recebida.

O falecido deixou dívidas? Está sofrendo cobranças? Busque auxílio jurídico especializado!
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16/10/2023

Também conhecido como unilateral, o divórcio impositivo é feito com a presença de apenas um dos cônjuges em cartório de registro civil.

Assim, essa modalidade de separação não exige a adesão do par e acontece mesmo que este seja contra.

Para iniciar o processo, porém, não poderão haver dependentes - filhos menores de idade ou incapazes - e será necessário o acompanhamento de advogado ou defensor público.

Em linha com os requisitos e concluída a entrada, o outro cônjuge será notificado a respeito da averbação, que será realizada no prazo de cinco dias.

Por fim, entende-se que o solicitante optou por partilhar posteriormente os bens e definir questões referentes a alimentos e medidas protetivas no Poder Judiciário.

Precisa de ajuda com o seu divórcio impositivo? Busque um advogado!

Endereço

Avenida Ipiranga, 1251, 5° Andar/cj. 502/Centro
São Paulo, SP
01039000

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