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Almeida Prado e Hoffmann

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Brasil
São Paulo, SP
Almeida Prado e Hoffmann

Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados é um escritório que desenvolve relevantes trabalhos

13/05/2026

COMUNICADO IMPORTANTE ⚠

O escritório APH – Almeida Prado Hoffmann Advogados reforça que NÃO realiza solicitações de transferências bancárias ou pagamentos por links enviados via mensagem.
Todos os contatos do escritório são feitos exclusivamente por profissionais devidamente identificados e por canais oficiais.

Antes de realizar qualquer pagamento, confirme sempre a autenticidade das informações recebidas.
Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com nossa equipe pelos canais oficiais.

11/05/2026

A justiça gratuita é uma garantia constitucional essencial para assegurar o acesso à Justiça — especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade econômica.

No entanto, esse direito tem sido objeto de importantes discussões no Supremo Tribunal Federal.

No artigo, o advogado Sergio Pelcerman, sócio da área trabalhista do APH – Almeida Prado e Hoffmann Advogados e mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento, analisa os impactos dessas mudanças e os desdobramentos mais recentes na Corte.

Após a reforma trabalhista de 2017, surgiram novos debates sobre a possibilidade de cobrança de custas e honorários mesmo de beneficiários da gratuidade. Em decisão anterior (ADI 5.766), o STF trouxe elementos concretos para o caso.

Agora, com o julgamento da ADC 80, a Corte volta a discutir um ponto central:
👉 quais devem ser os critérios para a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho?

O debate evidencia uma divisão relevante:
✔️ De um lado, a autodeclaração de insuficiência econômica
✔️ De outro, a exigência de maior rigor probatório

O desafio está no equilíbrio entre dois valores fundamentais: garantir o acesso à Justiça sem criar barreiras econômicas — e, ao mesmo tempo, evitar a concessão indiscriminada do benefício.

👉 O desfecho desse julgamento tende a impactar diretamente a dinâmica do contencioso trabalhista.

📩 O APH acompanha de perto os desdobramentos do STF, oferecendo uma atuação jurídica estratégica e alinhada às transformações do cenário regulatório.

Acesse o artigo completo no site: https://www.conjur.com.br/2026-abr-24/justica-gratuita-limitacao-as-possibilidades/

04/05/2026

A crescente digitalização das relações sociais tem exigido uma releitura dos institutos jurídicos tradicionais — especialmente quando envolve a proteção de crianças e adolescentes.

No artigo, a advogada Bárbara Alves, da equipe de Direito Digital do APH – Almeida Prado e Hoffmann Advogados, analisa o avanço do chamado ECA Digital, um conjunto de iniciativas que busca ampliar a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online.

A proposta sinaliza uma mudança relevante de paradigma:

👉 sair de um modelo reativo, focado na responsabilização após o dano, para uma abordagem preventiva, baseada na antecipação de riscos e na imposição de deveres de cuidado às plataformas digitais.

Nesse contexto, ganham destaque pontos como:

✔️ Maior rigor no tratamento de dados de menores, em linha com a LGPD
✔️ Limitações ao uso comercial de dados e conteúdos personalizados
✔️ Reforço da responsabilidade das plataformas na moderação e prevenção de danos
✔️ Debate sobre publicidade infantil e influência digital

O avanço dessas discussões coloca empresas diante de novos desafios de governança, compliance e adaptação regulatória — exigindo uma atuação cada vez mais estratégica.

Acesse o artigo completo no site: https://debatejuridico.com.br/protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-online-e-os-desafios-regulatorios-no-brasil/

📩 O APH acompanha de perto essas transformações, orientando seus clientes com segurança jurídica em um ambiente digital em constante evolução.

01/05/2026

O trabalho é mais do que uma atividade econômica.
É um direito fundamental, diretamente ligado à dignidade da pessoa humana.

Neste 1º de maio, reforçamos a importância da valorização das relações de trabalho, do respeito às garantias legais e da construção de ambientes justos e equilibrados.

O desenvolvimento de uma sociedade passa, necessariamente, pela valorização do trabalhador.

⚖️ Feliz Dia do Trabalhador.

29/04/2026

A forma de comunicação mudou — e o Direito está acompanhando essa transformação.

Em entrevista ao programa Noite Total, da CBN, o advogado Sergio Pelcerman, especialista em Direito do Trabalho e sócio do APH – Almeida Prado e Hoffmann Advogados, comenta um caso recente que chama atenção:

👉 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma citação realizada via WhatsApp e condenou um produtor rural que, mesmo tendo recebido a notificação, não compareceu ao processo.

O recado é claro:
a comunicação eletrônica já produz efeitos jurídicos relevantes.

Isso reforça um novo cenário onde empresas e profissionais precisam:
✔️ Redobrar a atenção aos canais digitais
✔️ Estruturar rotinas de acompanhamento
✔️ Evitar riscos por falhas de comunicação

📩 O APH acompanha de perto as transformações do Direito e orienta seus clientes com estratégia, segurança e visão preventiva.

22/04/2026

O crescimento acelerado das energias renováveis no Brasil trouxe avanços importantes — mas também revelou novos desafios estruturais.

No artigo publicado, o advogado Renato Fernandes de Castro, especialista em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa e sócio da área de Energia e Infraestrutura do APH – Almeida Prado e Hoffmann Advogados, analisa um ponto crítico para o setor: o curtailment.

Esse fenômeno, que envolve a limitação da geração de energia, evidencia um desequilíbrio entre expansão da geração e capacidade de transmissão — gerando impactos diretos na previsibilidade financeira, segurança jurídica e atratividade de investimentos.

Mais do que um desafio técnico, o tema expõe a necessidade de:
✔ Regras mais claras
✔ Mecanismos eficientes de compartilhamento de riscos
✔ Segurança regulatória para o mercado

👉 Sem esses pilares, o setor elétrico brasileiro pode enfrentar gargalos que comprometem seu crescimento sustentável.

📩 O APH acompanha de perto os movimentos regulatórios e estratégicos do setor, oferecendo uma atuação jurídica sólida e alinhada às transformações do mercado.

Siga nosso perfil e fique por dentro das novidades do universo jurídico.

17/04/2026

Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um alerta importante para empresas: a formalidade deixou de ser detalhe e passou a ser condição essencial de validade.

No artigo publicado no Correio Braziliense, o advogado Sergio Pelcerman, sócio da área trabalhista do APH – Almeida Prado e Hoffmann, analisa os impactos desse novo entendimento, especialmente em casos que envolvem a proteção à maternidade.

A decisão reforça que, mesmo quando há iniciativa da própria trabalhadora, a ausência de assistência sindical pode invalidar o pedido de demissão, aumentando significativamente o risco trabalhista para as empresas.

Mais do que nunca, a gestão trabalhista exige atenção rigorosa aos procedimentos legais.

👉 Em um cenário cada vez mais técnico e sensível, prevenir riscos é uma estratégia essencial para a segurança jurídica do seu negócio.

📩 Conte com o time do APH para orientar sua empresa com profundidade, estratégia e segurança.

10/04/2026

Em artigo publicado no portal do Consultor Jurídico, o advogado João Guilherme Rossi, sócio APH e especialista em Direito Empresarial, analisa os dez anos de vigência do Código de Processo Civil e apresenta um panorama equilibrado sobre seus principais avanços e os desafios que ainda persistem no sistema de justiça brasileiro.

A reflexão destaca a importância de instrumentos como a valorização dos precedentes, o estímulo à consensualidade e a busca por maior eficiência processual, ao mesmo tempo em que aponta questões estruturais que ainda demandam aprimoramento para garantir previsibilidade e segurança jurídica às relações empresariais.

Mais do que um balanço histórico, o artigo contribui para o debate técnico sobre o papel do processo civil na promoção de um ambiente jurídico mais estável, eficiente e alinhado às demandas contemporâneas da atividade econômica.

Acesse o artigo completo no site do @‌consultor_juridico através do link https://www.conjur.com.br/2026-abr-03/dez-anos-do-codigo-de-processo-civil-um-saldo-de-avancos-e-desafios/ e acompanhe as análises da APH sobre temas que impactam diretamente o ambiente de negócios e a evolução do Direito no Brasil.

10/04/2026

O portal Amado Mundo destacou o lançamento do livro “Direito Concorrencial: reflexões atuais das decisões do Cade”, uma obra que revisita decisões relevantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e evidencia mudanças no foco das investigações concorrenciais no Brasil.

Organizado e escrito pelo advogado Luiz Hoffmann, sócio-fundador da APH, especialista em Direito Tributário e ex-conselheiro do Cade, o livro reúne análises que contribuem para a compreensão da evolução da jurisprudência concorrencial e de seus impactos no ambiente regulatório e empresarial.

A publicação também conta com a co-autoria dos advogados Nathalie Frias, Pedro Lacerda e Bernardo Quezado, integrantes da equipe da APH e especialistas em Direito Concorrencial, além de outros autores que também atuaram no Cade, agregando experiência prática e visão técnica às reflexões apresentadas.

A obra reforça o compromisso da APH com a produção de conhecimento jurídico qualificado e com o debate técnico sobre temas estratégicos para a livre concorrência e o desenvolvimento econômico.

Conheça a obra e acompanhe as discussões que ajudam a interpretar e antecipar os rumos do Direito Concorrencial no Brasil.

08/04/2026

O debate sobre segurança jurídica no mercado imobiliário ganhou novos contornos com a recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de proposta que amplia o prazo de responsabilidade por vícios construtivos, tema que pode redefinir a dinâmica contratual e os padrões de qualidade no setor.

Em artigo publicado no Correio Braziliense, Daniel Lopes, advogado especialista na área de contratos e sócio APH, analisa os efeitos práticos da medida e destaca que a ampliação dos prazos tende a fortalecer a proteção jurídica dos consumidores e incentivar maior rigor técnico na construção civil.

Segundo o especialista, muitos defeitos estruturais só se manifestam anos após a entrega do imóvel, e a definição mais clara de responsabilidades pode contribuir para reduzir litígios e elevar o nível de profissionalização no setor.

A proposta ainda depende de aprovação definitiva, mas já sinaliza uma mudança relevante no ambiente regulatório, com impactos diretos para incorporadoras, construtoras, investidores e consumidores.

Acompanhar essas transformações é essencial para decisões contratuais mais seguras e estratégicas. Continue nos acompanhando por aqui para ficar por dentro dessa temática.

05/04/2026

Que este seja um momento de renovação, equilíbrio e tranquilidade, valorizando o que realmente importa.
Mais do que a data, é sobre recomeços, reflexão e novos ciclos.

A equipe da APH deseja uma Páscoa de paz e bons momentos a todos.

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