Prado Garcia Advogados

02/05/2024

Acabo de recomendar ação revisional criminal para libertar condenados de 8 de janeiro de 2023 pelas manifestações em Brasília. Ler em locuslegis.blogspot.com.

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02/05/2024

Acabo de publicar em locuslegis.blogspot.com sugestão de ação revisional criminal para anular condenação de manifestantes de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

24/11/2020

Veja nossas 27 perguntas e respectivas respostas pelas quais você deve ter uma holding familiar. Acesse www.pradogarcia.com.br Prado Garcia Advogados

Proteger os bens e direitos de nossos clientesem vida e na sucessão patrimonial. Instituição de empresas holdings familiares. Atuação nas demais áreas do Direito descritas nesta página.

11/11/2020

O que acontecerá com seu patrimônio na sua morte? Saiba acessando www.locuslegis.blogspot.com.br

03/09/2020

Se você tem direitos, saiba como defendê-los. A omissão pode gerar perdas irreparáveis.

23/06/2020

Liberdade de expressão é um direito absoluto.

Tenho lido manifestações no sentido de que a liberdade de expressão não seja um direito absoluto. Discordo desse entendimento.

Os que defendem essa restrição a esse direito partem de premissa equivocada. Confundem o exercício do direito com o abuso de direito.

Não há abuso, evidentemente, onde ocorra o silêncio, a ausência de manifestação de opiniões sobre qualquer tema ou assunto. Mas se o silêncio decorrer de qualquer restrição ao direito de opinião, o abuso estará presente nessa restrição.

Desse modo, o direito de expressão só existirá onde houver a liberdade individual.

Ademais, o direito de expressão convive com o direito de discordância. E a discordância só existe onde exista a liberdade de discordar.

O reconhecimento do direito ao contraditório pressupõe uma prévia opinião com a qual uns podem concordar e outros, dela divergir.

Na liberdade de expressão, o direito de opinião é inerente aos estados democráticos. Nunca nos regimes autoritários, despóticos, ditatoriais.

A censura é meio ilegítimo de restrição ao direito de expressão. Tanto pode ela ser prévia, como posterior à manifestação de opinião.

A ameaça de punir quem o ouse expressar sua opinião já, por si, serve de censura prévia. Manifestada a opinião, não se poderá punir ninguém por assim falar ou escrever.

A censura é inadmissível sob o Estado Democrático de Direito.

Se a opinião manifestada vier a ofender a honra de qualquer pessoa, não se punirá por ser sido manifestada, mas pelo seu conteúdo se este evidenciar calúnia, difamação ou injúria. Em outras palavras, cada um deve responder pelo que fale ou escreva. Mas não se lhe poderá tirar o direito de opinião.

Em suma, e nesse contexto, o direito de expressão constitui cláusula pétrea da vigente Constituição Federal. Não admite limitações.

27/05/2020

Renovamos nossa página em www.pradogarcia.com.br. Sob a aba Consultas o leitor poderá abrir acessar nossa Apostila Digital e adquiri-la. Nas suas mais de cem paginas, mostramos como defender seu patrimônio, seus direitos, sua empresa; como se proteger se for sócio, diretor e administrador de empresas, entre outros tópicos.

Prado Garcia Advogados é uma equipe de profissionais da área jurídica atuando nos mais diversos ramos do Direito.

24/04/2020

Sua empresa pode obter suspensão de CND e de cobranças tributárias pela via judicial sob o impacto da Covit-19.

24/03/2020

O tema da infidelidade conjugal e anulação de doações a amantes e seus familiares é por mim abordado no meu blog Locus Legis (www.locuslegis.blogspot.com.br).

22/03/2020

Publiquei no meu blog (www.locuslegis.blogspot.com.br) artigo sobre o título "Adultério, lenocínio e direito a indenização".
Vale tanto para o caso de amante homem ou mulher e seu direito de recuperar bens "doados" de um a outro, ou a seus familiares, quando um dos "doadores" seja casado.

Plinio Gustavo Prado Garcia, (USP e G.Washington Univ de Washigton D.C.) advogado em São Paulo, Capital; fundador de Prado Garcia Advogados (www.pradogarcia.com.br); foi professor de Direito Civil e Tributário; membro efetivo da Comissão de Direito Penal Econômico, da OAB/SP. Expõe, aqui, seus ...

05/08/2019

Novos posts meus no www.locuslegis.blogspot.com.br

19/04/2019

Melhore a lucratividade de sua empresa
O precedente do Supremo excluindo o ICMS da base de cálculo do P*S e da COFINS abriu a porta para aplicação noutros contextos tributários. Isso possibilita economia em bases correntes, como também recuperar os que foi pago a mais nos cinco anos anteriores. para compensação com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. Basta impetrar mandado de segurança, sem qualquer risco de condenação.