16/03/2026
O debate sobre a tributação de bens imateriais entra em uma semana decisiva. Nosso sócio Tiago Carneiro da Silva, em coautoria com os Presidentes das Comissões de Propriedade Intelectual e de Direito Tributário da OAB SP, acaba de publicar uma Nota Técnica fundamental sobre o Tema 914 do STF. O documento chega em um momento crítico: o Supremo Tribunal Federal se prepara para o julgamento virtual dos Embargos de Declaração, previsto para ocorrer entre os dias 20/03 e 27/03. Por que este julgamento é vital? As entidades de classe (ABTA, ABERT, ANJ e SNEL), atuando como amicus curiae, buscam sanar omissões sobre a incidência da CIDE sobre direitos autorais. Nossa análise técnica alerta que a tese atual gera uma sobreposição tributária que pode elevar a carga para 36%; fere o nexo causal entre a tributação e o fomento tecnológico; e impacta diretamente a sustentabilidade de editoras, emissoras e do setor audiovisual nacional. O documento oferece subsídios técnicos ao Supremo Tribunal Federal para o reconhecimento das omissões apontadas pelas entidades de classe e a necessária revisão do alcance da tese.
