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Fonseca & Gasparini Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Fonseca & Gasparini Advogados

Escritório de advocacia com atuação nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária, Consumidor, Previdenciária e Família.

O escritório de advocacia Fonseca & Gasparini surgiu do alinhamento de interesses e perfis de seus fundadores, tendo sua filosofia traçada desde os bancos da Universidade. O caminho trilhado na Universidade Presbiteriana Mackenzie, bem como a experiência adquirida em grandes escritórios e empresas, proporcionou aos sócios fundadores o conhecimento e a vivência jurídica necessária para oferecer o m

elhor atendimento a seus clientes. Com perfil jovem, Fonseca & Gasparini tem como escopo a inovação e preza pela excelência na prestação de serviços, sempre pautando suas realizações em ética, honestidade, tecnicidade e profissionalismo. Atuando em diversos ramos jurídicos, com ênfase em Direito Empresarial, Cível, Trabalhista e Tributário, o escritório tem como objetivo entregar a melhor solução jurídica a seus constituintes. Escritório de seu tempo, a banca procura facilitar o relacionamento com seus clientes, trazendo sempre nos debates de equipe a preocupação com a acessibilidade e transparência.

28/02/2023

Motorista de caminhão receberá indenização por falta de higiene em banheiro e refeitório de empresa.

O valor da reparação foi aumentado pela 8ª Turma.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Premix Concreto Ltda., de Araquari (SC), a um motorista de caminhão, em razão da falta de higiene do banheiro e do refeitório do trabalho. Para o colegiado, o montante fixado na segunda instância não foi proporcional ao dano.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/motorista-de-caminhao-recebera-indenizacao-por-falta-de-higiene-em-banheiro-e-refeitorio-de-empresa/

27/02/2023

Família de montador de móveis receberá indenização por sua morte em acidente de moto.

Para a 7ª Turma, a atividade envolve risco, o que implica a responsabilização da empresa.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da empresa pelo acidente de moto que resultou na morte de um montador de móveis quando se deslocava para a casa de um cliente. Os ministros concluíram que a atividade com uso da motocicleta expõe o empregado a um risco acima do normal, o que resulta na responsabilidade do empregador, independentemente de sua culpa pelo acidente.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/familia-de-montador-de-moveis-recebera-indenizacao-por-sua-morte-em-acidente-de-moto/

23/02/2023

Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais.

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em contato com substâncias radioativas e ionizantes em jornada superior a 24 horas semanais tem direito não apenas à redução da jornada, nos termos do artigo 1º da Lei 1.234/1950, mas também ao pagamento de horas extras em relação a todo o período trabalhado além desse limite.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/servidor-exposto-a-radiacao-tem-direito-ao-total-de-horas-extras-que-superem-a-jornada-de-24-horas-semanais/

22/02/2023

Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado.

O motorista, que trabalhou para a empresa de maio de 2016 a dezembro de 2020, explicou que mantinha consigo dinheiro seu em espécie, em cédulas miúdas e moedas, para facilitar o troco.

Durante esse período, houve a perda desses valores, que giravam entre R$ 50,00 e R$ 70,00, em assaltos sofridos por ele durante o serviço.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/empresa-e-condenada-a-pagar-motorista-por-valor-de-troco-roubado/

17/02/2023

Motorista de caminhão-pipa que atuava no combate a incêndios em lavouras receberá adicional de periculosidade.

Motorista de caminhão-pipa que trabalhou por cerca de cinco anos para empresa produtora de alimentos teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito ao adicional de periculosidade. Ficou constatado que ele atuava diretamente e de forma habitual no combate a incêndios nas lavouras e no controle de queimadas. Na conclusão da sentença da lavra da juíza Aline Queiroga Fortes Ribeiro, titular da 1ª Vara do Trabalho de Passos (MG), o motorista executava atividade equiparada à do bombeiro civil.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/motorista-de-caminhao-pipa-que-atuava-no-combate-a-incendios-em-lavouras-recebera-adicional-de-periculosidade/

16/02/2023

Empresa é condenada a indenizar família de trabalhador morto em acidente.

É constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, colocar o trabalhador em uma situação de risco especial.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/empresa-e-condenada-a-indenizar-familia-de-trabalhador-morto-em-acidente/

15/02/2023

Empregado será indenizado por acidente em atividade diferente da sua.

O trabalhador não estava treinado para realizar a atividade em que ocorreu o acidente, tampouco possuía o EPI apropriado.
Empresa deverá indenizar, por danos morais e estéticos, empregado que se acidentou ao realizar atividade para a qual não estava capacitado. Decisão é da juíza do Trabalho Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32ª vara de Belo Horizonte. Para a magistrada, a segurança da atividade era responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive do laminador que solicitou o auxílio do empregado.

Saiba mais: https://fonsecaegasparini.com.br/empregado-sera-indenizado-por-acidente-em-atividade-diferente-da-sua/

14/02/2023

Uso de motocicleta para trabalhar é atividade de risco e gera indenização.

O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu benefício, independentemente de culpa.

Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para deferir agravo de instrumento que pedia indenização por danos extrapatrimoniais e patrimoniais em favor da família de um trabalhador que pilotava motocicleta no exercício das atividades profissionais e morreu em um acidente de trânsito.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que o caso trata da aplicação da teoria do risco consagrada no artigo 927, § único, do Código Civil. Nesse sentido, aplica-se a responsabilidade objetiva no contrato de trabalho no caso em que a atividade desenvolvida em benefício da empresa implicar, pela sua natureza, riscos para direitos do empregado.

“Inegável que o uso de motocicleta em vias públicas para o deslocamento do trabalhador no exercício de suas funções representa alto risco de acidentes automobilísticos”, registrou.

Diante disso, o relator votou pelo provimento do pedido de indenização para as devidas reparações extrapatrimonial e patrimonial e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que prossiga na análise do feito quanto ao pedido de indenização.

Fonte: Conjur

13/02/2023

Rio Grande Energia é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde.

A empresa Rio Grande Energia S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um eletricista por tê-lo transferido contra a vontade de Passo Fundo para Erechim (RS) no período em que fazia tratamento de saúde, depois de retornar de benefício previdenciário de um ano após acidente de percurso. O caso foi considerado como assédio moral, porque o trabalhador precisava de readaptação no emprego, mas foi transferido com o argumento de que só havia vaga em Erechim, a 85 km de sua localidade.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/rio-grande-energia-e-condenada-por-transferir-eletricista-de-cidade-durante-tratamento-de-saude/

10/02/2023

Motorista de caminhão será indenizado por trabalhar em média 18h por dia.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, a um motorista carreteiro sofreu uma jornada de trabalho exaustiva. De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/motorista-de-caminhao-sera-indenizado-por-trabalhar-em-media-18h-por-dia/

09/02/2023

Servidor que cursava Farmácia e foi removido por interesse da Administração pode estudar Medicina.

Um servidor público estadual do Maranhão, removido de São Luís para o 3º Batalhão de Bombeiros Militar/CBMMA, em Imperatriz, ganhou na justiça o direito de cursar Medicina no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no novo domicílio. O servidor cursava Farmácia no campus da UFMA de São Luís, mas, como não existe essa graduação em Imperatriz, impetrou mandado de segurança e conseguiu a transferência compulsória de um curso para o outro.

Na sentença que deferiu a segurança o juízo considerou que “negar a transferência de curso seria ofertar ao Impetrante o direito de escolha entre a garantia à educação ou ao trabalho”, e que a jurisprudência pátria admite que, em caso de inexistência de curso idêntico, a instituição recebedora deverá efetivar a transferência para um curso que tenha afinidade com o da localidade de origem.

Saiba mais: https://fonsecaegasparini.com.br/servidor-que-cursava-farmacia-e-foi-removido-por-interesse-da-administracao-pode-estudar-medicina/

07/02/2023

Sorveteria é responsabilizada por acidente de trajeto de vendedora que utilizava motocicleta da empresa no serviço.

A indústria deverá reparar a trabalhadora pelos danos materiais, morais e estéticos em R$125 mil e manter um plano de saúde enquanto durar o tratamento. Essa foi a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar os recursos da vendedora e da fábrica de sorvetes. As partes questionavam as reparações contidas em sentença da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia.

Acidente de trabalho

A vendedora sofreu acidente de trânsito, em outubro de 2017, no trajeto de atendimento entre dois clientes da sorveteria. Ela ficou afastada das atividades laborais por aproximadamente sete meses. A funcionária acionou a Justiça do Trabalho para pedir, entre outras verbas, a reparação pelos danos causados pelo acidente.

Entenda: https://fonsecaegasparini.com.br/sorveteria-e-responsabilizada-por-acidente-de-trajeto-de-vendedora-que-utilizava-motocicleta-da-empresa-no-servico/

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