Gaban Monteiro Sociedade de Advogados

13/11/2020

Aplicativo terá nova funcionalidade para receber justificativas de ausências às urnas

13/11/2020

Estado de SP tem mais de 200 candidatos com patrimônio acima de R$ 1 milhão que receberam auxílio emergencial, diz TCU | Eleições 2020 em São Paulo | G1

Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou o total de 1.980 candidatos em São Paulo com patrimônio superior a R$ 300 mil que não deveriam receber o benefício, mas que estavam cadastrados e recebendo o auxílio irregularmente.

02/10/2020

Como parte das novas instruções aplicáveis aos órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantou um sistema de cadastro corporativo que trará os dados de todos os responsáveis pela movimentação e pela aplicação dos recursos públicos dos órgãos e das entidades públicas estaduais e municipais. Saiba mais - https://bit.ly/3n4uqkv

15/09/2020

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, entregou hoje (14) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral.

A lista contém a relação de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos que antecedem a eleição. Cabe à Justiça Eleitoral avaliar, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade de tais pessoas.

O Tribunal de Contas da União disponibiliza a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral para consulta em https://bit.ly/3c1FRo2

02/09/2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por maioria de 5 votos a 2 que os políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as eleições deste ano.Como a Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos, a dúvida

13/08/2020

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. Essa é uma regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e tem o objetivo de evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
Saiba mais: https://bit.ly/CondVedadasAgPublicos ⚖️

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Descrição da imagem: ilustração com as cores bege claro e azul claro, presentes em elementos gráficos do card. No canto direito, o desenho de pessoas, em miniatura, lendo, com uma lupa, um grande documento à frente de um notebook. Na legenda, "Quinze de agosto. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais". No rodapé, a referência legal, "Lei nº 9.504, de 1997, artigo 73, V e VI. Emenda Constitucional nº 107/2020, artigo 1º do caput".

21/07/2020

A decisão é baseada em recomendações de especialistas do Hospital Sírio-Libanês, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Hospital Israelita Albert Einstein, que prestam gratuitamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consultoria sanitária que vai nortear os protocolos de segurança das , e vale para todas as seções eleitorais do Brasil: https://bit.ly/TSE-Biometria2020 ◀️

21/07/2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a liberação da versão atualizada do aplicativo para as . O aplicativo somente receberá denúncias sobre propaganda eleitoral, e as demais deverão ser feitas direto ao Ministério Público Eleitoral do respectivo estado do denunciante.
Saiba mais em: https://bit.ly/DecisãoAppPardal2020.

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Descrição da imagem: fundo com recorte nas cores verde, amarelo e azul. No canto esquerdo, na cor branca, a silhueta de um pássaro. Na legenda, "O Pardal está de volta! Nas Eleições 2020, o app receberá denúncias sobre propaganda eleitoral. MP do Estado poderá ser acionado".

21/07/2020

02/07/2020

A previsão é que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, seja promulgado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (2/7), às 10h: https://bit.ly/PECaprovadaEleicoes2020⚖

06/03/2020

Atenção!
Janela para trocas partidárias começa nesta quinta-feira (5).
Vereadores que concorrerão à eleição majoritária ou proporcional têm até o dia 3 de abril para mudar de legenda sem perder mandato.
Saiba mais em: http://bit.ly/2TI1ReG!



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Fundo azul claro, uma mão manuseia blocos de madeira com ícones de pessoas gravados neles. Um desses blocos está sendo segurado. Na legenda, "Janela partidária. Vereadores que serão candidatos poderão mudar de partido, sem punições, entre 5 de março a 3 de abril de 2020."

04/03/2020

Parecer técnico do TCESP constata que 163 Prefeituras receberam parecer desfavorável, mas apenas o levantamento não é o suficiente para impedir uma candidatura