Mauro Stefanini Sant Anna-Advogado Trabalhista

Mauro Stefanini Sant Anna-Advogado Trabalhista Escritório especializado em Direito Trabalhista, Cível e de Família. atendimento humanizado, sigilo absoluto, e orientação jurídica clara.

Consultoria contenciosa, preventiva e educativa. São Paulo-SP
E-mail: [email protected]

Adquirir um veículo novo pode ser a realização de um sonho, mas, se não forem tomados os devidos cuidados, pode se torna...
30/08/2026

Adquirir um veículo novo pode ser a realização de um sonho, mas, se não forem tomados os devidos cuidados, pode se tornar um verdadeiro pesadelo!

Antes de concretizar essa compra, atente-se para as devidas precauções, como:

– Inspeção mecânica com um profissional de confiança;

– Histórico, incluindo possíveis acidentes e manutenções;

– Teste de direção.

Mas, caso tenha realizado todos os passos acima e mesmo assim a situação persista, você está diante de um vício oculto, ou melhor, falhas que não são facilmente percebidas na hora da compra.

Caso a compra tenha sido feita de modo particular, não há relação de consumo.

Nesse caso, o comprador deve primeiro tentar resolver o problema diretamente com o vendedor, que tem o prazo de 30 dias para solucionar.

Supondo que não seja resolvido, é possível entrar com uma ação de descoberta do vício, em até seis meses, provando que o defeito existia desde o início das negociações.

Mas, se a aquisição foi realizada em uma loja, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.

Aqui, o cliente tem o prazo de 90 dias a partir da percepção do defeito para reclamar, mesmo que esteja fora da garantia.

E, se mesmo assim, não for resolvida a situação, o comprador poderá ingressar com uma ação judicial, e o dever de provar que o veículo não tinha vícios pode ser invertido, beneficiando o consumidor.

Guarde todos os documentos, pois servirão como provas.
Em qualquer dos casos, conte com o apoio de um advogado especializado!

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Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu...
29/08/2026

Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu o benefício na justiça.

Vamos entender!

A decisão veio da 1ª Vara Federal de Bagé (RS) após o INSS alegar falta de comprovação da condição de não emancipada.

A menina de 17 anos precisou apresentar provas de que seu pai aposentado faleceu em 2022.

Mesmo com o advogado informando que a jovem não era emancipada, foi necessário anexar uma certidão de nascimento atualizada ao processo administrativo.

Assim, a juíza decidiu que o INSS deve conceder a pensão por morte à adolescente até que ela complete 21 anos, a partir da data do falecimento do genitor.

Teve seu pedido de pensão por morte negado ou tem dúvidas sobre o procedimento?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família ou previdenciário!

Resolver conflitos em contratos de fornecimento pode ser custoso e demorado, mas a cláusula escalonada oferece uma soluç...
22/08/2026

Resolver conflitos em contratos de fornecimento pode ser custoso e demorado, mas a cláusula escalonada oferece uma solução prática e eficiente.

Ela estabelece etapas de resolução, começando por negociações mais simples antes de recorrer à arbitragem ou ao judiciário.

Acompanhe alguns bons motivos:
1) Economia de tempo e custos:

Ao priorizar métodos como negociação direta ou mediação, a cláusula evita despesas elevadas e longos processos judiciais. Conflitos são solucionados de forma mais rápida, sem comprometer o contrato ou os recursos das partes.

2) Preservação de relações comerciais:
Em contratos de longo prazo, manter a boa relação entre fornecedores e contratantes é essencial. A cláusula escalonada facilita acordos amigáveis, evitando que pequenos desentendimentos se transformem em disputas sérias que prejudicam a parceria.

3) Flexibilidade e soluções personalizadas:

As etapas iniciais, menos formais, permitem que as partes encontrem soluções criativas e adaptadas à realidade do contrato. Isso promove um ambiente colaborativo e aumenta as chances de acordo sem a necessidade de medidas mais rígidas.

Em resumo, a cláusula escalonada ajuda a reduzir custos, preservar relações e encontrar soluções práticas para conflitos.

Procure um advogado especializado para te ajudar a incluir a cláusula no seu contrato da forma mais segura.

A partir de julho de 2025, as regras para trabalhar nos domingos e feriados no Brasil vão mudar.As novas normas valerão ...
21/08/2026

A partir de julho de 2025, as regras para trabalhar nos domingos e feriados no Brasil vão mudar.

As novas normas valerão para os setores de comércio e têm o objetivo de garantir condições de trabalho mais justas.

Com a mudança, as empresas serão obrigadas a negociar com os sindicatos para permitir o trabalho nessas datas.

Isso torna a negociação coletiva obrigatória, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados conforme os acordos feitos entre os patrões e o sindicato.

O principal objetivo das novas regras é assegurar que os funcionários recebam um pagamento extra pelo trabalho nesses dias, além da possibilidade de folgas compensatórias.

A medida também busca evitar que os trabalhadores sejam obrigados a atuar em condições que prejudiquem a sua saúde e bem-estar.

Para o comércio e os serviços, especialmente no varejo e em atividades essenciais, essa mudança será significativa.

As empresas precisarão se adaptar para cumprir as novas exigências, enquanto os sindicatos terão um papel fundamental para garantir condições de trabalho justas e compensações adequadas.

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Receber a notícia de que o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) foi bloqueado pode gerar muita preo...
19/08/2026

Receber a notícia de que o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) foi bloqueado pode gerar muita preocupação.

Mas a boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível resolver essa situação com algumas medidas simples!

O bloqueio geralmente ocorre devido à desatualização das informações no Cadastro Único (CadÚnico).

Essa atualização deve ser realizada a cada 24 meses.

Entretanto, muitos beneficiários não respondem às notificações enviadas pelo INSS.

Se você recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico ou não atualizou seus dados nos últimos quatro anos, é hora de agir.

A regularização deve ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.

Para verificar se há necessidade de atualizar o cadastro, você pode acessar o site oficial do CadÚnico ou entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

E se o benefício já foi bloqueado, não se desespere!

Você pode:

– Ligar para o 135 e verificar os passos para regularização;

– Comparecer ao CRAS com seus documentos pessoais para atualizar os dados.

Após a regularização, o pagamento costuma ser retomado em até 72 horas, desde que os prazos sejam respeitados.

Se precisar de ajuda, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

O plano de parto é uma forma de a gestante registrar, por escrito, como gostaria que fossem conduzidos o trabalho de par...
18/08/2026

O plano de parto é uma forma de a gestante registrar, por escrito, como gostaria que fossem conduzidos o trabalho de parto, o nascimento e os primeiros cuidados com o bebê.

Mais do que um documento, ele é uma ferramenta que facilita o diálogo com a equipe de saúde e dá mais segurança para que suas preferências sejam conhecidas.

Nele podem ser indicadas escolhas relacionadas ao ambiente, aos métodos de alívio da dor, à presença do acompanhante, ao contato imediato com o bebê e a outros aspectos importantes para a gestante.

O ideal é que esse documento seja elaborado e discutido durante o pré-natal. Assim, dúvidas podem ser esclarecidas e as preferências alinhadas com o profissional que acompanha a gestação.

Quando chegar o momento do parto, o plano deve ser apresentado à maternidade para que a equipe tenha conhecimento das escolhas registradas e possa considerá-las na assistência.

É importante lembrar que o plano de parto não impede mudanças quando houver necessidade clínica. Se surgir uma situação que coloque em risco a saúde da mãe ou do bebê, as condutas médicas poderão ser adaptadas, sempre com a devida justificativa.

O objetivo do plano é fortalecer a comunicação e promover um atendimento respeitoso, preservando a segurança de todos os envolvidos.

Uma assessoria jurídica pode orientar a gestante diante da recusa injustificada ou do desrespeito às escolhas registradas.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados do governo federal.Ele reúne todas as informações ...
16/08/2026

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados do governo federal.

Ele reúne todas as informações sobre seus vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias ao longo da sua vida laboral.

Em outras palavras, é um histórico completo da sua trajetória profissional e das contribuições feitas ao INSS.

O CNIS é fundamental para:

→ Verificar seus vínculos de trabalho: confirma os períodos em que você esteve empregado ou contribuiu como autônomo;

→ Calcular o tempo de contribuição: auxilia na contagem do tempo necessário para a aposentadoria;

→ Determinar o valor dos benefícios: as informações nele contidas são usadas para calcular o valor da sua aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

Manter o CNIS atualizado e correto é fundamental para garantir que, ao solicitar a aposentadoria ou outro benefício, todas as suas contribuições sejam reconhecidas, evitando atrasos ou problemas na concessão.

Você pode acessar o CNIS de forma simples:

– Acesse o portal Meu INSS;

– Faça login com seu CPF e senha;

– No menu, selecione "Extrato de Contribuição (CNIS)";

– Visualize e imprima seu extrato completo.

Manter-se informado sobre suas contribuições é um passo importante para assegurar uma aposentadoria tranquila.

Se você identificar inconsistências ou tiver dúvidas sobre seu CNIS, busque orientação especializada para corrigir eventuais erros e garantir todos os seus direitos previdenciários.

Você sabia que quem enfrenta um diagnóstico de câncer de próstata tem direito a benefícios previdenciários?Leia este pos...
12/08/2026

Você sabia que quem enfrenta um diagnóstico de câncer de próstata tem direito a benefícios previdenciários?

Leia este post para entender mais sobre o assunto!

Pessoas diagnosticadas com câncer de próstata podem acessar direitos que ajudam a enfrentar o tratamento e suas consequências.

Além dos cuidados médicos, existem benefícios previdenciários importantes que muitos desconhecem, como:

– Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

É concedido em casos em que o diagnóstico compromete temporariamente a capacidade de trabalho.

– Aposentadoria por invalidez:

Nesse caso, é dispensado até mesmo o período de carência para aqueles que estão em tratamento ativo.

– Assistência financeira ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS):

Trata-se de um valor mensal de um salário-mínimo.

É destinado a pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar ou ter uma vida independente, ou àquelas com mais de 65 anos que não exercem atividade remunerada.

Para ter esse direito, a renda deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo por membro familiar.

Se você tem dúvidas sobre como solicitar, vale a pena buscar ajuda para entender o processo e garantir todos os direitos da sua família!

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

Nem toda atividade de risco gera os mesmos direitos, e entender essa diferença é essencial para evitar problemas trabalh...
11/08/2026

Nem toda atividade de risco gera os mesmos direitos, e entender essa diferença é essencial para evitar problemas trabalhistas.

A insalubridade está ligada à exposição do trabalhador a agentes nocivos, como ruído excessivo, calor, produtos químicos ou agentes biológicos. Já a periculosidade envolve risco iminente à vida, como contato com inflamáveis, explosivos ou eletricidade.

Essa distinção impacta diretamente nos direitos do trabalhador e nas obrigações da empresa. Um enquadramento incorreto pode gerar pagamentos indevidos ou futuras condenações judiciais.

Por isso, não basta presumir que a atividade é ou não de risco. O correto é realizar uma avaliação técnica do ambiente de trabalho, feita por profissional especializado.

É esse laudo que serve de base para definir a existência do adicional e também como prova em eventual discussão judicial.

Além de garantir conformidade com a legislação, a análise preventiva ajuda a reduzir riscos e evitar litígios trabalhistas.

Sua empresa possui equipes expostas a algum tipo de risco? Revisar essas situações com apoio técnico e jurídico pode fazer toda a diferença.

Vai viajar ou se ausentar por um período prolongado?Saiba que você pode suspender serviços como água, telefonia fixa e m...
07/08/2026

Vai viajar ou se ausentar por um período prolongado?

Saiba que você pode suspender serviços como água, telefonia fixa e móvel, TV por assinatura, internet banda larga, entrega de publicações e academia para economizar e evitar gastos desnecessários.

Quais são os requisitos?

1 – Período mínimo: a interrupção deve ser solicitada para um período de, no mínimo, 30 dias;

2 – Pagamento em dia: para serviços de telefonia e TV, é fundamental estar com todas as contas pagas;

3 – Prazo máximo: a interrupção não pode ultrapassar 120 dias.

Como solicitar a interrupção?

Não existe um procedimento único para todas as empresas, o ideal é entrar em contato diretamente com a prestadora de cada serviço para solicitar a interrupção e informar o motivo.

Após o período de ausência, a operadora tem o prazo máximo de 24 horas para restabelecer os serviços de internet, telefone fixo e TV, sem cobrança de taxas extras.

No caso dos serviços de água e energia, é comum a cobrança de uma taxa de religação.

A empresa está recusando o seu pedido?

Busque a ajuda de advogados especializados para cobrar os seus direitos!

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Rua Doutor Oscar Monteiro De Barros 434 Apto 164 B
São Paulo, SP
05641-010

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