Noccioli Mendes, Felippello e Hirata Advogados

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Atendemos em todo o território nacional.

25/01/2026

25 de janeiro | Aniversário de São Paulo

Plural, diversa e em constante transformação.
São Paulo é feita de pessoas, histórias e caminhos que se encontram todos os dias.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, parte dessa trajetória, atua diariamente para garantir direitos, promover a cidadania e fortalecer a Justiça na maior cidade do país.
Parabéns, São Paulo, por sua história, diversidade e força.



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🎄✨ Boas Festas ✨🎄Prezados clientes, parceiros e amigos,À medida que encerramos mais um ano de desafios e conquistas, que...
25/12/2025

🎄✨ Boas Festas ✨🎄

Prezados clientes, parceiros e amigos,

À medida que encerramos mais um ano de desafios e conquistas, queremos expressar nossa gratidão pela confiança depositada em nosso trabalho. Cada parceria construída e cada vitória alcançada reforçam nosso compromisso em oferecer excelência, ética e dedicação na prática da advocacia.

Desejamos que este Natal seja repleto de paz, união e esperança, e que o Ano Novo traga prosperidade, saúde e novas oportunidades.

Que 2026 seja um ano de renovação, crescimento e realizações para todos nós.

Seguiremos firmes em nossa missão de defender direitos e construir soluções jurídicas com responsabilidade e respeito.

Feliz Natal e um excelente 2026! 🕊️⚖️

Noccioli Mendes Felippello Hirata & Trevizan Advogados

📢 Aviso Importante: Recesso ForensePrezados clientes,Apesar de todos os desfios enfrentados, 2025 se encerra com a sensa...
17/12/2025

📢 Aviso Importante: Recesso Forense

Prezados clientes,

Apesar de todos os desfios enfrentados, 2025 se encerra com a sensação de dever cumprido!

No próximo ano, esperamos aprimorar ainda mais a nossa atuação e reforçar os laços de parceria com você, nosso cliente!

Informamos que, em razão do Recesso Forense, nossas atividades estarão suspensas entre 20 de dezembro e 12 de janeiro.

Também nesse período, os prazos processuais serão interrompidos pelo recesso do Poder Judiciário.

✅ Retornaremos às atividades normais a partir de 12 de janeiro, prontos para dar continuidade ao atendimento e acompanhamento dos processos.

📩 Em casos urgentes, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

Agradecemos pela compreensão e desejamos a todos boas festas e um excelente início de ano! 🎄✨

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores regidos pela CLT.Ele pode ser pa...
17/12/2025

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores regidos pela CLT.

Ele pode ser pago em até duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro a 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Mas você sabe o que fazer se a empresa atrasar o pagamento?

→ Verifique a situação com o RH ou o setor responsável:

Entre em contato com o RH da empresa, como uma forma de tentar resolver a situação de forma amigável.

Dica: formalize a reclamação por e-mail ou outro meio oficial, garantindo o registro do ocorrido.

→ Realize uma reclamação no sindicato da sua categoria:

Se a conversa com o RH não surtir efeito, você pode buscar ajuda no sindicato da sua categoria, que poderá intermediar a situação.

→ Denuncie a empresa no Ministério do Trabalho:

Caso a denúncia seja confirmada, a empresa pode ser penalizada com uma multa por funcionário. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.

→ Ação judicial:

Se as tentativas extrajudiciais não resolverem, o trabalhador pode ajuizar um processo trabalhista para garantir o pagamento do 13º salário e compensar eventuais danos.

O 13º salário é um direito seu e deve ser pago conforme a lei.

Se a empresa atrasar ou não efetuar o pagamento, não deixe de buscar seus direitos!

Compartilhe essa informação e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos!

💼 Hoje é Dia da Mulher Advogada!  Celebramos a força de quem transforma o Direito com coragem, ética e sensibilidade.  S...
15/12/2025

💼 Hoje é Dia da Mulher Advogada!
Celebramos a força de quem transforma o Direito com coragem, ética e sensibilidade.

Seu objetivo é homenagear as mulheres que atuam na área do Direito e reforçar a luta pela igualdade de gênero na profissão.

As mulheres já são maioria na advocacia brasileira — e continuam quebrando paradigmas, conquistando espaços e inspirando novas gerações. No entanto, ainda há muito a ser feito em termos de equidade salarial e oportunidades de ascensão na carreira.

É preciso valorizar e reconhecer o trabalho das advogadas, garantindo-lhes o acesso aos mesmos direitos e oportunidades oferecidos aos advogados!

Parabenizamos todas as mulheres que escolheram a advocacia como profissão e que lutam diariamente por um mundo mais justo e igualitário.

O STJ acaba de reforçar uma regra que muda muito a forma como a justiça deve lidar com provas técnicas.Agora um juiz não...
12/12/2025

O STJ acaba de reforçar uma regra que muda muito a forma como a justiça deve lidar com provas técnicas.

Agora um juiz não pode simplesmente descartar um laudo pericial sem dar uma justificativa clara, técnica e fundamentada.

Ou seja: não basta dizer “não concordo”. É preciso explicar onde estão as falhas, contradições ou ausência de dados técnicos.

Por que isso é importante?

Porque o laudo pericial é muitas vezes a prova central em processos trabalhistas, ambientais e de saúde e segurança do trabalho. Ele define, por exemplo, adicionais de insalubridade, exposição a riscos e até indenizações.

Se um juiz pudesse ignorá-lo sem explicação, a decisão se tornaria arbitrária, insegura e injusta.

Assim, o que o STJ decidiu: o juiz não é obrigado a seguir o laudo, mas precisa fundamentar detalhadamente se for rejeitá-lo.

E essa fundamentação deve ser técnica, coerente com outras provas do processo e respeitar o contraditório.

E se houver ausência de justificativa, a decisão pode ser anulada.

Processo REsp 2.187.763.

Gostou desse conteúdo? Comente aqui sua opinião, compartilhe com alguém que precisa saber disso e acompanhe nosso perfil para mais informações jurídicas em linguagem simples.

E lembre-se: em caso de dúvida, procure sempre um advogado especializado para te orientar!

Entenda os 4 pilares que podem salvar sua defesa em uma ação de indenização.Quando alguém é processado e precisa se defe...
10/12/2025

Entenda os 4 pilares que podem salvar sua defesa em uma ação de indenização.

Quando alguém é processado e precisa se defender, o que realmente importa é se existem quatro coisas: se houve uma ação (ou omissão), se alguém sofreu um prejuízo, se esse prejuízo foi causado por essa ação e se quem agiu teve culpa ou fez isso de propósito.

Entender isso ajuda a montar uma defesa estratégica.

O primeiro passo é entender se realmente houve alguma atitude errada, algo que a pessoa fez ou deixou de fazer e que acabou causando um prejuízo.

Se a defesa conseguir mostrar que o ato estava dentro da lei, era inevitável ou que nem chegou a acontecer, o pedido de indenização pode ser negado.

Além disso, nem todo incômodo dá direito a uma indenização!

O juiz analisa se realmente houve um prejuízo de verdade, seja financeiro, emocional ou psicológico.

A defesa pode mostrar que o dano não existiu, foi muito pequeno ou que foi apenas um contratempo comum, que não justifica o pagamento de uma compensação.

O nexo de causalidade é a ligação entre o que quem está sendo processado fez e o prejuízo da outra parte.

Se a defesa conseguir mostrar que o dano aconteceu por outro motivo (como culpa da própria vítima, um imprevisto inevitável ou a ação de outra pessoa), a pessoa acusada não pode ser responsabilizado.

Além de contestar os fatos, a defesa também pode apontar problemas no próprio processo, como prazos que já venceram, o caso estar sendo julgado no juízo errado ou surgirem novas informações que mudem o rumo da ação.

O juiz decide com base nas provas do processo: documentos, testemunhos, laudos, prints e gravações.

Quanto mais organizadas e consistentes forem, maiores as chances da pessoa acusada demonstrar a verdade.

Foi processado? Procure um advogado especializado em Direito Civil para analisar seu caso e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Compartilhe esta informação e siga nosso perfil para mais conteúdos jurídicos.

⚖️ Hoje celebramos o Dia da Justiça!  Mais do que uma data, é um convite à reflexão sobre o papel essencial da Justiça n...
08/12/2025

⚖️ Hoje celebramos o Dia da Justiça!

Mais do que uma data, é um convite à reflexão sobre o papel essencial da Justiça na construção de uma sociedade democrática, justa e igualitária.

Homenageamos a todos os profissionais que atuam diariamente para garantir direitos e pacificar conflitos: magistrados, defensores públicos, advogados, promotores e servidores do Judiciário.

Que este dia nos inspire a valorizar a Justiça como pilar da cidadania e da democracia. 💛

08/12/2025

Em razão do feriado do Dia da Justiça, não haverá expediente nas unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo amanhã (8). O TJSP funcionará em esquema de plantão para a realização de audiências de custódia e atendimento de casos urgentes.
O expediente será normal em todo o estado na terça-feira (9).



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Dividir um bem com outras pessoas nem sempre é simples. Quando a convivência se torna difícil ou os objetivos mudam, às ...
03/12/2025

Dividir um bem com outras pessoas nem sempre é simples. Quando a convivência se torna difícil ou os objetivos mudam, às vezes o único caminho é encerrar a copropriedade.

A lei prevê duas formas de fazer isso: por meio de acordo ou por decisão judicial.

Quando há acordo, os coproprietários podem:

• Vender o imóvel e dividir o valor;
• Dividir fisicamente o bem, se isso for possível;
• Permitir que um deles compre as partes dos demais e se torne o único dono (adjudicação).

Se não houver consenso, qualquer um pode entrar com uma ação de extinção de condomínio. O juiz avaliará se o bem pode ser dividido; caso não seja possível, poderá determinar a venda em leilão e a divisão do valor arrecadado.

Quem já é coproprietário tem direito de preferência para comprar o imóvel, caso ele vá a leilão.

A extinção da copropriedade também pode ocorrer em situações específicas, como a perda do bem (por destruição, por exemplo) ou a perda do direito, dependendo do tipo de posse.

Em resumo, mesmo quando não há acordo entre os donos, a lei oferece caminhos para resolver a situação, garantindo os direitos de todos.

Quer entender melhor? Procure um advogado especializado em Direito Imobiliário para orientá-lo.

Muita gente só descobre o que é taxa de desocupação quando recebe uma cobrança inesperada.Mas afinal, o que é essa taxa ...
01/12/2025

Muita gente só descobre o que é taxa de desocupação quando recebe uma cobrança inesperada.

Mas afinal, o que é essa taxa e por que ela existe?

Também chamada de taxa de fruição, ela é cobrada quando alguém permanece em um imóvel sem contrato válido, ou seja, ocupando o bem de forma irregular.

É uma forma de compensar o proprietário pelo uso do imóvel fora das regras.

Essa cobrança costuma aparecer em situações como:

• Inadimplência na compra: se o comprador deixa de pagar as parcelas e perde o direito sobre o imóvel, mas continua morando no local, pode ser cobrada uma taxa de ocupação.

• Imóveis adquiridos em leilão: quem arremata o imóvel pode cobrar essa taxa de quem ainda estiver ocupando o bem.

Mas a taxa de desocupação não é uma penalidade aleatória. Ela tem base legal, como a Lei 9.514 de 1997, e serve a três finalidades principais:

• Compensar o dono do imóvel, que deixa de receber aluguel ou de realizar a venda.

• Incentivar a desocupação rápida, evitando a continuidade da ocupação irregular.

• Reparar eventuais danos causados durante o período de uso indevido.

Essa taxa não deve ser confundida com outras, como o laudêmio (relacionado a imóveis da Marinha) ou a taxa de evolução da obra (cobrada durante construções). Cada uma possui regras e finalidades distintas.

Em muitos casos, é possível buscar um acordo amigável, evitando a judicialização e maiores prejuízos.

Se surgirem dúvidas ou se você estiver enfrentando uma situação semelhante, a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário pode fazer toda a diferença.

Quando o assunto é divórcio, sempre há alguém oferecendo conselhos. Mas cuidado! Nem tudo que falam é verdade.Vamos desv...
07/11/2025

Quando o assunto é divórcio, sempre há alguém oferecendo conselhos. Mas cuidado! Nem tudo que falam é verdade.

Vamos desvendar alguns mitos populares sobre o divórcio!

1- "Quem sai de casa perde todos os direitos.”

Acredite, essa é uma grande mentira! Se você está em um relacionamento abusivo, pode sair de casa sem medo, pois não perderá nenhum direito.

2- "Só dou o divórcio se eu quiser."

A outra parte não precisa aceitar o divórcio, pois ninguém é obrigado a permanecer em um relacionamento. O máximo que pode acontecer é o processo ser litigioso (sem acordo).

3- "Quem trai perde todos os bens."

Embora o adultério seja uma atitude socialmente reprovada, não interfere na partilha de bens;

4- "Posso realizar o divórcio sem advogado.”

Qualquer tipo de divórcio, seja consensual, litigioso ou extrajudicial, só será válido se for assinado por um advogado.

5- "A mulher é obrigada a mudar de nome"

Não existe a obrigatoriedade de voltar a usar o nome de solteiro(a) por aquele que alterou o nome em decorrência do casamento.

6- "Todos os bens do casal precisam ser vendidos"

A partilha não exige a venda de tudo que o casal possui. Existem várias formas de dividir o patrimônio: venda com divisão do valor, transferência de propriedade, indenização por parte de um dos cônjuges ou até divisão de cotas, no caso de empresas.
Tudo depende, sobretudo, do regime de bens escolhido no casamento e dos acordos feitos entre as partes.

Se você tiver dúvidas sobre divórcio, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Endereço

Avenida Paulista, 575, Cj 1714
São Paulo, SP
01311000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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