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Hoje é o Dia do Advogado! ⚖️Mais do que dominar as leis, a advocacia é sobre dar voz a quem precisa, garantir a justiça ...
11/08/2026

Hoje é o Dia do Advogado! ⚖️

Mais do que dominar as leis, a advocacia é sobre dar voz a quem precisa, garantir a justiça e defender os direitos fundamentais que sustentam a nossa sociedade.

Parabéns a todos os colegas de profissão que dedicam seus dias ao estudo, à ética e ao compromisso de construir um futuro mais justo.

📍 Noccioli Mendes Felippello Hirata & Trevizan Advogados

Neste 04 de Junho, celebramos o Corpus Christi!Aviso importante! 📢Acompanhando o calendário dos tribunais e a suspensão ...
04/06/2026

Neste 04 de Junho, celebramos o Corpus Christi!

Aviso importante! 📢

Acompanhando o calendário dos tribunais e a suspensão do expediente forense, nosso escritório estará fechado nos dias 04/06 (quinta-feira) e 05/06 (sexta-feira) devido ao feriado de Corpus Christi.

Aproveitaremos esse período para recarregar as energias, mas nossa estrutura está organizada para garantir que nenhum prazo seja afetado. ⚖️

Retorno do atendimento: 08/06 (segunda-feira).

Casos urgentes: Entre em contato pelo nosso canal de plantão - [email protected].

Bom feriado a todos!

Alguns erros se repetem com tanta frequência nas empresas que muitos empregadores nem percebem o grande problema finance...
03/06/2026

Alguns erros se repetem com tanta frequência nas empresas que muitos empregadores nem percebem o grande problema financeiro que estão criando para o futuro do negócio.

A principal dessas falhas é o depósito irregular do FGTS. É muito comum o funcionário descobrir apenas no momento da demissão que o dinheiro nunca foi depositado corretamente na sua conta ao longo dos anos.

Outro ponto recorrente é a extensão da jornada sem a devida remuneração. Permanecer após o horário de trabalho ou atender demandas da empresa fora do expediente pode caracterizar tempo à disposição do empregador, o que pode gerar direito ao pagamento de horas extras.

Também são frequentes erros no cálculo das verbas rescisórias. Pagamentos incompletos ou realizados fora do prazo podem gerar discussões e questionamentos na Justiça do Trabalho.

Essas situações podem resultar em cobranças judiciais para regularização dos valores que não foram pagos corretamente ao longo da relação de trabalho.

Conhecer essas regras é importante tanto para empregadores quanto para trabalhadores, contribuindo para relações de trabalho mais seguras e equilibradas.

Se você já enfrentou alguma situação semelhante, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar sua situação.

Muitas vezes, o passivo trabalhista começa em falhas rotineiras que parecem pequenas no dia a dia da empresa.É aquele aj...
01/06/2026

Muitas vezes, o passivo trabalhista começa em falhas rotineiras que parecem pequenas no dia a dia da empresa.

É aquele ajuste informal, um controle de ponto incompleto ou um contrato que nunca foi atualizado. Separadamente, nada parece grave. Mas, com o tempo, esses detalhes podem gerar grandes prejuízos.

A jornada mal controlada é um exemplo clássico. Horas extras não registradas corretamente ou intervalos ignorados costumam gerar discussões trabalhistas futuras.

Contratos desatualizados também criam riscos, principalmente quando não refletem a função realmente exercida pelo colaborador.

Outro ponto sensível envolve funções mal definidas. Quando o empregado exerce atividades diferentes da contratação original, podem surgir questionamentos sobre direitos e diferenças salariais.

Além disso, pagamentos sem política clara ou feitos de forma irregular aumentam ainda mais a insegurança jurídica da empresa.

O problema é que, muitas vezes, a empresa só percebe esses riscos quando recebe uma ação trabalhista acumulando todos esses pontos.

Por isso, revisar processos internos e corrigir falhas preventivamente pode evitar prejuízos importantes no futuro.

Brigas graves entre sócios não causam só dor de cabeça, elas travam a empresa. Decisões param, investimentos são bloquea...
29/05/2026

Brigas graves entre sócios não causam só dor de cabeça, elas travam a empresa. Decisões param, investimentos são bloqueados e o negócio perde valor rapidamente.

É nesse cenário que a cláusula Shotgun surge como uma saída. Ela funciona como uma regra de “tudo ou nada” para encerrar o impasse de forma rápida.

Na prática, um sócio faz uma proposta para comprar a parte do outro por um valor. Quem recebe só pode escolher entre duas opções: vender por esse preço ou comprar a parte do outro pelo mesmo valor.

A lógica é forçar um preço justo. Ninguém vai oferecer um valor baixo correndo o risco de ser obrigado a vender a própria parte por esse mesmo valor.

Essa é uma solução extrema, usada quando não há mais diálogo. O impacto financeiro é alto e exige que quem for comprar tenha caixa para assumir a operação.

A sua empresa tem regras para resolver conflitos entre sócios? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada para revisar o contrato.

A holding médica não é apenas uma estrutura societária, ela funciona como uma estratégia de proteção e organização do pa...
27/05/2026

A holding médica não é apenas uma estrutura societária, ela funciona como uma estratégia de proteção e organização do patrimônio construído ao longo da carreira.

Muitos médicos só pensam nisso quando surge um problema, mas o planejamento feito no momento certo evita riscos desnecessários.

O primeiro motivo é a separação do patrimônio pessoal da atividade profissional. Quando bens e investimentos ficam misturados com a atuação médica, o profissional pode ficar mais exposto a prejuízos.

O segundo motivo é o planejamento sucessório. Com a estrutura adequada, é possível organizar a transferência dos bens de forma mais tranquila, evitando conflitos familiares e burocracias futuras.

O terceiro motivo é a gestão mais clara do patrimônio. A holding facilita o controle de imóveis, aplicações e outros ativos ao longo do tempo.

Planejar hoje evita problemas amanhã. Uma estrutura bem feita protege o que foi conquistado com anos de dedicação à medicina.

Comente se tiver dúvidas e salve este conteúdo para consultar depois.

Muitos empreendedores focam em vender mais, mas esquecem de revisar quanto estão pagando de imposto. Em muitos casos, o ...
25/05/2026

Muitos empreendedores focam em vender mais, mas esquecem de revisar quanto estão pagando de imposto. Em muitos casos, o problema não está no faturamento, mas no regime tributário adotado.

O Simples Nacional costuma ser a primeira opção de pequenos negócios por unificar tributos e facilitar a gestão. Em atividades com faturamento menor e estrutura enxuta, ele pode ser vantajoso.

Já o Lucro Presumido parte de uma margem estimada pela lei. Funciona bem para empresas que faturam mais e têm lucro acima do presumido, como clínicas, prestadores de serviço e comércios organizados.

O Lucro Real, por sua vez, calcula o imposto sobre o lucro efetivo. Apesar de mais complexo, pode ser a melhor escolha para empresas com margens baixas ou muitas despesas dedutíveis.

O problema surge quando a empresa cresce, muda de atividade ou reduz a margem e continua no mesmo regime. Isso pode gerar pagamento excessivo de tributos ou até passivos fiscais difíceis de corrigir depois.

O regime pode ser revisto, geralmente uma vez por ano, com planejamento. Escolher o regime tributário não é detalhe contábil, é decisão estratégica para o crescimento da empresa.

Se esse tema gerou dúvidas, vale comentar, compartilhar com quem empreende e salvar para analisar com calma. Buscar orientação especializada com um advogado tributarista ajuda a definir o regime mais econômico para o negócio.

No divórcio, é feito o levantamento de todo o patrimônio do casal conforme o regime de bens.Mas se você desconfia que se...
22/05/2026

No divórcio, é feito o levantamento de todo o patrimônio do casal conforme o regime de bens.

Mas se você desconfia que seu ex ocultou algum bem, o primeiro passo é procurar um advogado.

Se o bem for encontrado, é possível pedir a sobrepartilha, para incluí-lo na divisão.

Agora, se ainda for preciso descobrir onde o patrimônio está, a ação de investigação patrimonial permite que o juiz rastreie esses bens.

Dica: se for comprovado o desvio de patrimônio, a parte prejudicada pode pedir indenização por danos morais e materiais.

Por isso, reunir provas e contar com uma boa assessoria jurídica faz toda a diferença!

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Perfis em redes sociais, criptomoedas, arquivos digitais, canais monetizados no YouTube e até itens virtuais de jogos.Tu...
20/05/2026

Perfis em redes sociais, criptomoedas, arquivos digitais, canais monetizados no YouTube e até itens virtuais de jogos.

Tudo isso já faz parte do patrimônio das pessoas e levanta uma questão cada vez mais comum: como dividir esses bens digitais após a morte?

Acompanhe e descubra!

A legislação brasileira ainda não possui uma regra específica consolidada, mas a Justiça já reconhece que os bens digitais podem integrar a herança.
Isso significa que eles devem ser tratados dentro do processo de inventário, assim como ocorre com imóveis, veículos ou contas bancárias.

Como organizar em vida?

- Testamento: a forma mais segura é registrar o destino das contas e ativos digitais.

- Mandato digital: uma procuração pode autorizar alguém de confiança a gerenciar os bens online.

- Ferramentas das plataformas: algumas redes permitem indicar contatos para administrar perfis após o falecimento.

E se não houver planejamento?

Os herdeiros podem incluir os bens digitais no inventário.

O acesso às contas pode depender de autorização judicial.

Em muitos casos, é necessário solicitar diretamente aos provedores de serviço (como redes sociais) o desbloqueio ou encerramento do perfil.

É importante diferenciar os ativos que possuem valor econômico (como criptomoedas e canais monetizados) daqueles que têm valor existencial (perfis, mensagens e dados pessoais).
Em algumas situações, a Justiça já decidiu restringir o acesso a contas, preservando a intimidade e a memória do falecido.

O tema ainda está em debate no Congresso, com projetos de lei em andamento. Enquanto isso, o planejamento sucessório e o suporte jurídico são as formas mais seguras de garantir que o patrimônio digital seja respeitado.

Quer entender melhor sobre herança digital?

Procure um advogado especializado em Direito Sucessório!

Nem toda limitação exige interdição. Durante muito tempo, a solução mais comum para quem tinha dificuldade em administra...
18/05/2026

Nem toda limitação exige interdição. Durante muito tempo, a solução mais comum para quem tinha dificuldade em administrar a própria vida civil era a interdição judicial. Hoje, existe uma alternativa que busca preservar mais a autonomia da pessoa: a tomada de decisão apoiada.

Na interdição, o juiz reconhece que a pessoa não consegue praticar determinados atos sozinha e nomeia um curador para representá-la ou auxiliá-la em questões patrimoniais e jurídicas.

Já na tomada de decisão apoiada, a pessoa continua plenamente capaz, mas escolhe duas pessoas de confiança para ajudá-la a entender e avaliar decisões importantes.

Na prática, isso pode acontecer com alguém que tem dificuldade para compreender contratos, negociações financeiras ou documentos complexos. Em vez de perder a autonomia, essa pessoa recebe apoio para decidir com mais segurança.

Por isso, a escolha entre interdição e decisão apoiada pode impactar diretamente a liberdade, os direitos civis e a autonomia da pessoa.

Antes de tomar qualquer medida, vale entender qual alternativa faz mais sentido para a realidade de cada caso. Uma orientação jurídica pode ajudar a encontrar a solução mais adequada.

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