Mazzucco e Mello sociedade de advogados

Mazzucco e Mello sociedade de advogados Um dos mais conceituados escritórios de advocacia, conhecido pela excelência no atendimento jurídico.

O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 575, que amplia quem pode abrir contas de depósito em moeda estrangeira no B...
17/08/2026

O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 575, que amplia quem pode abrir contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil e define para que elas podem ser usadas.

Entram na lista, entre outros, as pessoas jurídicas exportadoras de bens, as empresas com operações vigentes de crédito externo e as sociedades com participação estrangeira direta no capital, e as novas regras só valem a partir de 1º de outubro de 2026.

Veja o que muda, o que continua vedado e o impacto para a sua empresa.

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

Profissionais: Antonio Mazzucco, Marina Moreno e Paula Suraci.

A Mazzucco & Mello Advogados está selecionando um(a) Advogado(a) Júnior para integrar nossa prática de Contencioso Cível...
17/08/2026

A Mazzucco & Mello Advogados está selecionando um(a) Advogado(a) Júnior para integrar nossa prática de Contencioso Cível Estratégico. Buscamos um profissional dinâmico, com boa base técnica, visão estratégica e fluência no idioma inglês para atuar em demandas complexas e no consultivo cível.

Principais Responsabilidades:
- Contencioso Estratégico;
- Prática Judiciária;
- Consultivo & Relatórios;
- Interface com Cliente.

O que buscamos:
- Formação em Direito com inscrição regular na OAB.
- Experiência mínima de 1 ano atuando como advogado(a) em Contencioso Cível Estratégico.
- Prática na elaboração de consultas e pareceres em Direito Civil.
- Inglês avançado ou fluente (indispensável para relatórios e reuniões).

Diferenciais:
- Conhecimentos em Compliance, LGPD e Inteligência Artificial;
- Experiência prévia em consultivo cível.

O que oferecemos:
- Remuneração fixa compatível + Bônus Anual + Honorários por prospecção;
- Plano de Saúde e pagamento da anuidade da OAB;
- Ajuda de custo para Alimentação e Mobilidade.

Interessados devem enviar currículo pelo LinkedIn, em nossa página de carreiras no site ou para: [email protected]

A regulamentação das apostas de quota fixa impõe às plataformas de apostas o dever de impedir, de forma ativa e automáti...
14/08/2026

A regulamentação das apostas de quota fixa impõe às plataformas de apostas o dever de impedir, de forma ativa e automática, que usuários autoexcluídos continuem apostando.

Mais do que um recurso de proteção ao usuário, a autoexclusão é uma obrigação legal cuja falha de cumprimento pode gerar sanções administrativas e responsabilidade civil para a operadora.

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

Profissionais: Leonardo Neri, Nicoly Crepaldi e Isabela Melo.

O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pautou o julgamento do Tema 32 dos recursos repetitivos, que def...
13/08/2026

O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pautou o julgamento do Tema 32 dos recursos repetitivos, que definirá qual a Justiça competente para julgar pedidos de liberação do FGTS negados pela Caixa Econômica Federal.

A controvérsia divide opiniões: de um lado, defende-se a Justiça do Trabalho por se tratar de direito oriundo da relação de emprego (art. 114, I, CF); de outro, sustenta-se a competência da Justiça Federal (art. 109, I, CF e Súmula 82 do STJ), por ser a Caixa uma empresa pública federal.

A tese fixada pelo TST terá efeito vinculante para todas as Varas e TRTs, destravando milhares de processos atualmente suspensos no país e definindo a jurisdição correta para essas ações.

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Profissionais: Rafael Melo e Israel Cruz.

Assessoramos a estruturação jurídica da 287ª emissão de CRI da GCB Securitizadora II S.A., no valor de R$ 3 milhões, vol...
12/08/2026

Assessoramos a estruturação jurídica da 287ª emissão de CRI da GCB Securitizadora II S.A., no valor de R$ 3 milhões, voltada ao setor imobiliário. A operação foi estruturada com oferta pública dispensada de registro nos termos da Resolução CVM 88, registro em tecnologia DLT e lastro em Notas Comerciais.

Confira os detalhes desse caso no link da bio.

Profissionais da área: Antonio Mazzucco, Marina Moreno, Paula Suraci e Maria Eduarda Gaspar.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a sua jurisprudência...
11/08/2026

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a sua jurisprudência em greves prolongadas: em paralisações de longa duração, a empresa pode descontar metade dos dias parados, devendo a outra metade ser compensada pelos empregados via banco de horas em até um ano.

A decisão reforça que a greve suspende o contrato de trabalho (art. 7º da Lei nº 7.783/1989), desobrigando o pagamento de salários, salvo nos casos em que a paralisação é motivada por falta grave do próprio empregador (como atraso de salários ou ambiente inseguro).

A decisão também sinaliza que regimes de compensação criados pelas empresas devem ter limites diários razoáveis (até 10 horas) para garantir validade jurídica.

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Profissionais: Rafael Melo e Israel Cruz.

Neste Dia dos Advogados, nós da Mazzucco&Mello — Sociedade de Advogados queremos parabenizar todos os profissionais que,...
11/08/2026

Neste Dia dos Advogados, nós da Mazzucco&Mello — Sociedade de Advogados queremos parabenizar todos os profissionais que, com dedicação, ética e compromisso, fazem do Direito um instrumento de justiça e transformação.

Que esta data seja também um momento de reconhecimento por todo o trabalho e contribuição de cada um.

Feliz Dia dos Advogados!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu o prazo para o preenchimento das informações que vão compor o 6º Relatóri...
10/08/2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu o prazo para o preenchimento das informações que vão compor o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para prestar os dados no Portal Emprega Brasil.

Este é o primeiro ciclo após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar integralmente a Lei da Igualdade Salarial em maio de 2026, afastando a concessão de liminares contra a divulgação dos relatórios e consolidando a obrigação no compliance corporativo.

O descumprimento pode gerar multas de até 3% da folha de salários, além do dever de elaborar plano de ação para correção de disparidades. O alinhamento prévio dos dados no eSocial e a formalização dos critérios de remuneração são essenciais para evitar distorções operacionais e passivos legais.

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Profissionais: Rafael Melo e Israel Cruz.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atualizou os limites do depósito recursal na Justiça do Trabalho por meio do Ato S...
07/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atualizou os limites do depósito recursal na Justiça do Trabalho por meio do Ato SEGJUD.GP nº 381/2026. Com reajuste de 4,33% baseado no INPC, os novos tetos valem para todos os recursos interpostos a partir de 1º de agosto de 2026.

Principais alterações:
- Recurso Ordinário: Teto passa para R$ 14.411,57.
- Recurso de Revista, Embargos e Ação Rescisória: Teto passa para R$ 28.823,14.

É crucial que empresas e equipes de controladoria ajustem o recolhimento das guias imediatamente, pois a complementação incorreta do preparo pode levar à deserção do recurso.

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Profissionais: Rafael Melo, Israel Cruz e Ana Vasconcelos.

06/08/2026

LGPD, Inteligência Artificial e o futuro do Direito Digital no seu negócio.

Com o avanço das ferramentas de IA e das regulações inspiradas em normas europeias, entender os impactos jurídicos é fundamental para manter a competitividade com segurança.

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