NCN - Advocacia - Cível, Tributário e Previdenciário.

03/09/2019

29/05/2019

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (28) autorizar que uma moradora inadimplente frequente a área de lazer do seu condomínio, localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. O entendimento dos ministros foi de que, mesmo em dívida co...

22/05/2019

https://www.conjur.com.br/2019-mai-22/stj-fixa-duas-teses-construtoras-atrasam-entrega?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta terça-feira (22/5), duas teses sobre punições a construtoras que atrasam entrega da obra. STJ fixa duas teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra. Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o STJ analisou se uma...

28/11/2018

Apesar de ilegal, diversas empresas de transporte acabam vendendo mais passagens do que o número de assentos disponíveis, ocasionando o famoso "overbooking".

O Superior Tribunal de Justiça - STJ entende que em casos de "overbooking", o consumidor não precisa provar que teve danos com o atraso do voo por tal motivo. Ora, a prestação defeituosa do serviço contratado causa desconforto, aflição e transtornos ao passageiro.

Assim, o STJ entende que o dano é "in re ipsa", ou seja, é presumido.

28/11/2018

https://www.facebook.com/122690696851/posts/10155618566231852/

O banco ajuizou ação de busca e apreensão de veículo porque o cliente não estava pagando o financiamento.

A ação foi extinta sem julgamento de mérito e, por já ter alienado o carro, o banco deve pagar ao cliente multa de 50% sobre o valor financiado. Conheça o caso: http://bzz.ms/1LqB

ilustração de um guincho levando um carro. Acima, o texto: "Busca e Apreensão. Banco que vendeu carro apreendido antes de encerrar processo deverá pagar multa a cliente"