Gerhardt Advogados

12/08/2026

NOVAS OPORTUNIDADES | GERHARDT ADVOGADOS

Estamos ampliando nossa equipe e buscamos novos talentos que queiram desenvolver sua trajetória profissional conosco.

⚖️ ASSISTENTE JURÍDICO
Oportunidade destinada a estudantes de Direito interessados em desenvolver experiência prática, apoiar nossos advogados e vivenciar a rotina de um escritório com atuação multidisciplinar.

📋 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Buscamos profissionais organizados, responsáveis e comprometidos para atuar no suporte às rotinas administrativas e contribuir para o desenvolvimento do escritório.

📍 Local: São Paulo/SP – Vila Nova Conceição
🤝 Modalidade: Híbrida (presencial e home office)
💼 Regime: CLT

Procuramos pessoas comprometidas, proativas e que compartilhem conosco valores como ética, excelência e responsabilidade profissional.

📩 Envie seu currículo para:
[email protected]

No assunto do e-mail, informe:
[Vaga] – Assistente Jurídico
ou
[Vaga] – Auxiliar Administrativo

Venha fazer parte do nosso time.

GERHARDT ADVOGADOS
Excelência jurídica. Visão estratégica. Compromisso com resultados.

VagasSP Direito Advocacia OportunidadeProfissional

11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado

Hoje celebramos uma profissão construída sobre responsabilidade, conhecimento, ética e compromisso com a Justiça.

Ser advogado é compreender que, por trás de cada decisão, contrato, negociação ou defesa, existem direitos, patrimônios, empresas e histórias que merecem ser protegidos com seriedade e excelência.

O Gerhardt Advogados parabeniza todos os colegas que exercem a advocacia com dedicação, coragem e respeito aos princípios que sustentam o Estado de Direito.

Exercer o Direito é defender princípios. É servir à sociedade.

Parabéns a todos os Advogados pelo seu dia!

Gerhardt Advogados
Excelência jurídica. Visão estratégica. Compromisso com resultados.

Justiça 11deAgosto

11/08/2026

CANETAS EMAGRECEDORAS: A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR PODEM CONFIGURAR CRIME

A crescente procura por medicamentos utilizados para emagrecimento também trouxe atenção para a importação e comercialização de produtos sem o devido registro sanitário no Brasil.

A depender das características do produto e das circunstâncias do caso concreto, importar, vender, expor à venda, manter em depósito, distribuir ou entregar medicamento sem registro exigível perante a ANVISA pode configurar o delito previsto no art. 273, §1º-B, I, do Código Penal.

O tema já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1003 da Repercussão Geral (RE 979.962). O STF reconheceu a desproporcionalidade da pena de 10 a 15 anos originalmente prevista para essas situações, determinando a aplicação, especificamente às condutas abrangidas pela tese, da pena da redação originária do art. 273: reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Posteriormente, o Supremo esclareceu que esse entendimento alcança não apenas quem importa, mas também quem vende, expõe à venda, mantém em depósito para venda, distribui ou entrega a consumo medicamento sem registro sanitário.

Portanto, a comercialização informal de canetas emagrecedoras exige atenção não apenas às normas sanitárias, mas também às possíveis consequências criminais para importadores, comerciantes e demais envolvidos na cadeia de distribuição.

Gerhardt Advogados
Direito Penal Empresarial | Atuação estratégica e preventiva.

ANVISA DireitoPenal Compliance ResponsabilidadePenal

06/08/2026

Crimes de Lavagem de Dinheiro no Direito Penal Empresarial

A lavagem de dinheiro consiste em ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores, conferindo-lhes aparência de legalidade. Trata-se de conduta tipificada pela Lei nº 9.613/1998, que prevê sanções penais e medidas voltadas à prevenção e repressão desse delito.

No ambiente empresarial, a adoção de programas de compliance, controles internos e políticas de prevenção é essencial para reduzir riscos, proteger a reputação da empresa e assegurar conformidade com a legislação vigente.

A atuação preventiva é um importante instrumento de governança e segurança jurídica, contribuindo para a integridade das relações empresariais.

Base legal: Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica de cada caso concreto.

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☎️ Telefone: (11) 2124-3013
📱 WhatsApp: (11) 94383-1390

06/08/2026

O cenário eleitoral brasileiro exige que o setor privado opere sob uma lógica de prevenção de riscos e inteligência estratégica. Além da tradicional volatilidade macroeconômica, o empresariado enfrenta um ambiente regulatório rigoroso, no qual o Direito Empresarial deixa de ser apenas uma ferramenta reativa e passa a estruturar a própria continuidade dos negócios.

Impactos Macroeconômicos e Segurança Contratual

Gestão de Volatilidade: A incerteza quanto à condução fiscal e às políticas públicas do futuro governo afeta o mercado financeiro, gerando oscilações no câmbio e na trajetória das taxas de juros. Estruturar operações de hedge, renegociar indexadores e revisar contratos de longo prazo são medidas indispensáveis.

Fusões, Aquisições e Investimentos: O aumento do prêmio de risco desacelera grandes decisões de expansão. Negociações corporativas (M&A) e captações de capital passam a exigir a inclusão de cláusulas de salvaguarda (como Material Adverse Effect) e auditorias (due diligence) mais aprofundadas.

05/08/2026

Seu patrimônio global precisa de uma estratégia jurídica à altura.

Proteger o patrimônio familiar e otimizar investimentos no exterior exige estruturas robustas de governança internacional. Para quem busca segurança e eficiência sucessória, duas ferramentas se destacam:

Entenda as diferenças entre as estruturas:

Empresas Offshore: Ideais para centralizar ativos globais, administrar imóveis no exterior e garantir eficiência operacional e fiscal dentro da legalidade.

Trusts: Estruturas focadas em governança e sucessão. Permitem estabelecer regras claras de administração e distribuição de bens, simplificando processos de inventário e assegurando a proteção do legado.

Por que considerar a estruturação internacional?

Segurança e Proteção: Mitigação de riscos e isolamento contra instabilidades econômicas locais.

Planejamento Sucessório: Transmissão patrimonial ágil, direta e totalmente alinhada à vontade da família.

Diversificação Geográfica: Preservação de capital em moedas fortes e acesso a mercados globa

05/08/2026

NOVO SITE
Conheça a nova experiência digital do Gerhardt Advogados.

🌐 www.gerhardtadvogados.com.br

NOVA SEDE

Agora estamos em um novo endereço para oferecer ainda mais conforto e excelência no atendimento.

📍 Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455
4º andar – Vila Nova Conceição
CEP 04543-011 – São Paulo/SP

Gerhardt Advogados
Excelência jurídica. Soluções estratégicas.

31/07/2026

Dr. Luan Gerhardt
Sócio Fundador | Gerhardt Advogados
Sócio Fundador & Head das Práticas de Estruturação Internacional e Direito Penal Empresarial

Graduado em Direito e Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, sócio responsável pela liderança das divisões de Estruturação Internacional Empresarial (Trusts & Offshores) e Direito Penal Empresarial do Gerhardt Advogados. Sua atuação combina visão global de negócios, rigor técnico na proteção de ativos e excelência na defesa dos interesses corporativos.

Formação Acadêmica
Graduação em Direito — Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM
Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal — Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

Áreas de Atuação Prática
Estruturação Internacional Empresarial, Offshore & Trusts

Planejamento e implementação de estruturas societárias internacionais (Offshores).

Constituição e governança jurídica de Trusts e fundações internacionais.

Planejamento sucessório corporativo e de proteção patrimonial familiar de âmbito transnacional.

Consultoria em conformidade fiscal internacional, acordos contra dupla tributação e regulamentações do Banco Central.

Direito Penal Empresarial

Defesa técnica em investigações, inquéritos e ações penais relacionadas a crimes financeiros, tributários, ambientais e contra a ordem econômica.

Assessoria em gestão de crises corporativas e procedimentos investigativos complexos.
Implementação e auditoria de programas de Compliance criminal e prevenção à lavagem de dinheiro.

26/07/2026