Cortez, Rizzi & Regos Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Cortez, Rizzi & Regos Advogados

Brazilian Law Firm mainly focused on providing legal services to IT&C and Digital companies.

19/06/2026

O STF e a nova fase da regulação digital no Brasil.

O Brasil acaba de entrar em uma nova fase da regulação digital.

A recente decisão do STF sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet poderá influenciar temas fundamentais para plataformas digitais, marketplaces, inteligência artificial, moderação de conteúdo, governança digital e responsabilidade de intermediários.

Em um ambiente cada vez mais conectado, tecnologia e inovação exigem mais do que conhecimento técnico.

Exigem estratégia.

Exigem responsabilidade.

Exigem ética.

No Cortez & Regos, acreditamos que os desafios tecnológicos do futuro devem ser enfrentados com uma combinação de visão jurídica, compreensão de negócios e compromisso com valores sólidos.

⚖️ Direito.
💻 Tecnologia.
♟️ Estratégia.
✨ Ética.

19/06/2026

The Brazilian Supreme Court and a New Era of Digital Regulation

Brazil has entered a new chapter in digital regulation.

The Brazilian Supreme Court's recent decision regarding Article 19 of the Brazilian Internet Framework may significantly impact digital platforms, online marketplaces, artificial intelligence, content moderation, platform governance, and intermediary liability.

In an increasingly connected world, technology and innovation require more than technical expertise.

They require strategy.

They require responsibility.

They require ethics.

At Cortez & Regos, we believe the technological challenges of the future must be addressed through a combination of legal insight, business understanding, and a commitment to enduring values.

⚖️ Law.
💻 Technology.
♟️ Strategy.
✨ Ethics.

05/06/2026

O Dia Mundial do Meio Ambiente nos convida a refletir sobre o impacto das nossas escolhas e sobre a importância de práticas mais responsáveis para a construção de um futuro sustentável.

Mais do que uma pauta ambiental, a sustentabilidade também está relacionada à governança, à inovação e à responsabilidade social nas relações empresariais e institucionais.

Pequenas ações e decisões conscientes contribuem para um futuro mais equilibrado para as próximas gerações!

🌐 www.cortezlaw.com.br/pt-br

05/06/2026

World Environment Day invites us to reflect on the impact of our choices and on the importance of more responsible practices in building a sustainable future.

Beyond an environmental agenda, sustainability is also connected to governance, innovation, and social responsibility in business and institutional relationships.

Small actions and conscious decisions help create a more balanced future for the next generations!

🌐 www.cortezlaw.com.br/en-us

05/05/2026

No próximo dia 20 de maio, o Centro de Solução de Disputas, Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual da ABPI (CSD-ABPI) realizará um evento para celebrar o lançamento do livro “15 anos do CSD-ABPI – Comentários ao SACI-Adm”. A programação inclui mesa-redonda sobre os desafios atuais e as perspectivas futuras do SACI-Adm, além de sessão de autógrafos com os autores.

O Sistema Administrativo de Conflitos da Internet (SACI-Adm) tem se mostrado uma ferramenta rápida e eficaz na resolução de disputas envolvendo nomes de domínio “.br”.

Estamos muito felizes com a obra e esse evento, já que nossa sócia Cris Cortez, participa como uma das coautoras, além de membro da Comissão Organizadora, considerando todo seu histórico e experiência na área de direito digital e sua participação no processo de constituição do Centro e suas Câmaras, além de Conselheira do CSD-ABPI.

Uma oportunidade relevante para discutir o presente e o futuro da Propriedade Intelectual, em especial dos nomes de domínio e seu papel na economia globalizada.

📅 20 de maio
🕒 A partir das 15h30
📍 Av. das Nações Unidas, 11541 – 4º andar – São Paulo
🎟️ Evento gratuito

👉 Inscreva-se: https://associacaointeligente.ai/login/abpi

05/05/2026

On May 20, the Center for Dispute Resolution, Mediation and Arbitration in Intellectual Property of ABPI (CSD-ABPI) will host an event to celebrate the launch of the book “15 Years of CSD-ABPI – Commentary on SACI-Adm”. The program includes a roundtable discussion on current challenges and future perspectives for SACI-Adm, as well as a book signing session with the authors.

The Internet Administrative Conflict Resolution System (SACI-Adm) has proven to be a fast and effective tool for resolving disputes involving “.br” domain names.

We are very pleased with the publication and this event, as our partner Cris Cortez participates as one of the co-authors and as a member of the Organizing Committee, considering her extensive experience in Digital Law and her role in the creation of the Center and its Chambers, as well as her position as a Board Member of CSD-ABPI.

A valuable opportunity to discuss the present and future of Intellectual Property, particularly domain names and their role in a globalized economy.

📅 May 20
🕒 From 3:30 PM
📍 Av. das Nações Unidas, 11541 – 4th floor – São Paulo
🎟️ Free event

👉 Register here: https://associacaointeligente.ai/login/abpi

28/04/2026

O Dia Internacional da Mulher é um marco de luta, reflexão e avanço.

No Direito, essa trajetória tem sido construída com muita competência e resiliência pelas profissionais que transformam o setor jurídico e a sociedade todos os dias. ⚖️

Historicamente, o espaço da mulher no mercado jurídico foi limitado. Felizmente, há uma evolução considerável. Tanto que, hoje, mulheres ocupam tribunais, lideram escritórios e influenciam políticas públicas. 👩‍⚖️

Contudo, ainda há muitos desafios a serem superados, incluindo o acesso a cargos de liderança e a representatividade em áreas estratégicas.

No Cortez & Regos Advogados, temos orgulho de contar com mulheres que fazem a diferença no Direito e reafirmamos nosso compromisso com a igualdade de oportunidades, o respeito e a valorização profissional.

Por isso, neste 8 de março, celebramos as conquistas e reforçamos a necessidade de seguirmos avançando para que as mulheres desbravem horizontes cada vez mais significativos, no Direito e na sociedade de um modo geral! 🙌

www.cortezlaw.com.br/pt-br

10/04/2026

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) já está em vigor e inaugura um novo marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil.

A norma estabelece obrigações relevantes para fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação alcançando toda a cadeia do ecossistema digital, incluindo sistemas operacionais, lojas de aplicativos, jogos online, redes sociais, e plataformas de conteúdo adulto, com foco em:

✔️ Verificação robusta de idade;
✔️ Supervisão parental de maneira compreensível;
✔️ Privacidade por padrão;
✔️ Mitigação de riscos e de acesso a conteúdos nocivos;
✔️ Restrições à publicidade direcionada;
✔️ Proteção contra uso compulsivo;
✔️ Regras para IA, uso de dados, perfilamento e monitoramento;
✔️ Deveres de reporte e remoção de conteúdo ilícito.

A designação da ANPD como autoridade responsável pela fiscalização reforça a importância de revisão imediata de políticas, fluxos internos, produtos e contratos.

O artigo completo em nosso blog analisa os principais impactos jurídicos e regulatórios para empresas de tecnologia.

Leia aqui! 👇

🌐 https://www.cortezlaw.com.br/pt-br/blog/eca-digital-entra-em-vigor-e-redefine-a-protecao-de-criancas-e-adolescentes-nos-ambientes-digitais/

10/04/2026

The Brazilian Law #15,211/2025, known as Digital Statute of Children and Adolescents ("Digital ECA") is now in force, creating a new legal framework for the protection of children and adolescents in digital environments.

The law establishes relevant obligations for providers of information technology products and services, reaching the entire digital ecosystem chain, including operating systems, app stores, online games, social networks, and adult-content platforms, with emphasis on:

✔️ Robust age verification;
✔️ Clearly understandable parental supervision;
✔️ Privacy by default;
✔️ Mitigation of risks and access to harmful content;
✔️ Restrictions on targeted advertising;
✔️ Protection against compulsive use;
✔️ Rules for AI, data use, profiling, and monitoring;
✔️ Reporting duties and unlawful content removal.

The designation of the ANPD as the authority responsible for enforcement reinforces the importance of an immediate review of policies, internal workflows, products, and contracts.

Our latest blog article explores the main legal and regulatory impacts for technology companies.

Read the full article on Cortez & Regos’ blog! 👇

🌐 https://www.cortezlaw.com.br/en-us/blog/brazil-s-digital-statute-of-children-and-adolescents-digital-eca-takes-effect-and-reshapes-online-protection-standards/

13/03/2026

Temos a satisfação de compartilhar que Cris Cortez foi reconhecida entre as Advogadas Mais Admiradas no ranking Análise Advocacia Mulher 2026.

O reconhecimento reflete uma trajetória construída com dedicação, excelência técnica e atuação consistente em áreas estratégicas do Direito relacionadas à inovação, tecnologia e propriedade intelectual.

Nesta edição, Cris Cortez foi destacada nas seguintes categorias:

🔹 Tecnologia – 1º lugar
🔹 Digital – 2º lugar
🔹 São Paulo – 2º lugar
🔹 Propriedade Intelectual – 3º lugar

A indicação é resultado da avaliação de líderes jurídicos e financeiros das maiores empresas do país, reforçando a relevância da atuação profissional e o impacto de mulheres que contribuem para o desenvolvimento do ambiente jurídico brasileiro.

Parabenizamos Cris por mais este importante reconhecimento.

🌐 www.cortezlaw.com.br/pt-br

Endereço

Avenida Drive Chucri Zaidan, 1550, Suite 1110
São Paulo, SP
04583-110

Site

http://www.cortezlaw.com.br/

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