ANDRÉ BRITO Advocacia e Consultoria Jurídica

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Réu primário:– sem condenação definitiva– pode ter pena reduzida– pode ter regime mais brandoRéu reincidente:– já foi co...
16/03/2026

Réu primário:
– sem condenação definitiva
– pode ter pena reduzida
– pode ter regime mais brando

Réu reincidente:
– já foi condenado antes
– menos chances de benefícios
– p***s mais severas

No processo penal, o histórico pesa.
E pesa muito.

Ser investigado pela polícia não transforma ninguém em réu.E ser réu não significa ser culpado.A pessoa só vira réu quan...
12/03/2026

Ser investigado pela polícia não transforma ninguém em réu.
E ser réu não significa ser culpado.

A pessoa só vira réu quando o Ministério Público oferece denúncia.
E só perde a primariedade quando há condenação definitiva.

Confundir essas etapas é comum.
Pagar por isso, infelizmente, também.

Quando a maioria das pessoas diz“vou perder o réu primário”,elas estão falando antes da hora.Ninguém perde a condição de...
09/03/2026

Quando a maioria das pessoas diz
“vou perder o réu primário”,
elas estão falando antes da hora.

Ninguém perde a condição de réu primário ao cometer um erro.
Só perde quando há condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.

Então, na prática:
– a pessoa pode estar sendo investigada e ainda ser réu primário
– pode estar respondendo a processo e ainda ser réu primário
– só deixa de ser quando a Justiça conclui o caso com condenação final

A frase virou piada.
Mas juridicamente, ela está errada.

E esse detalhe muda tudo.

Direito Penal não serve para satisfazer manchete.Serve para julgar fatos, provas e responsabilidades.Quando a lei vira i...
05/03/2026

Direito Penal não serve para satisfazer manchete.
Serve para julgar fatos, provas e responsabilidades.

Quando a lei vira instrumento político ou emocional,
todos perdem — principalmente os mais vulneráveis.

Quando o Estado falha em prevenir riscos,o dano deixa de ser acidente e passa a ser responsabilidade.No Direito Penal, o...
01/03/2026

Quando o Estado falha em prevenir riscos,
o dano deixa de ser acidente e passa a ser responsabilidade.

No Direito Penal, omissão também pode gerar consequência.
Proteção civil não é só resposta à tragédia.
É dever antes dela acontecer.

Habeas Corpus não é só em caso de prisão decretada.⠀Ele também pode ser usado quando:– Há risco concreto de prisão arbit...
23/02/2026

Habeas Corpus não é só em caso de prisão decretada.
⠀
Ele também pode ser usado quando:
– Há risco concreto de prisão arbitrária
– O processo tem abuso de autoridade
– A prisão já ocorreu, mas foi ilegal
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📌 Em casos urgentes, é uma das ferramentas mais rápidas para proteger a liberdade.
⠀
📞 Consulte um advogado criminalista antes que vire urgência.

A internet é território da lei.⠀Crimes digitais como:– Invasão de dispositivo– Divulgação de fotos íntimas– Ameaças por ...
16/02/2026

A internet é território da lei.
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Crimes digitais como:
– Invasão de dispositivo
– Divulgação de fotos íntimas
– Ameaças por redes sociais
– Extorsão digital
são previstos no Código Penal e podem levar à prisão.
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📌 Se você está sendo investigado ou acusado nesse tipo de crime, procure orientação técnica antes de falar qualquer coisa.

👉 A fase de investigação (inquérito policial) é anterior ao processo.⠀Mas atenção: é justamente nessa fase que a sua def...
09/02/2026

👉 A fase de investigação (inquérito policial) é anterior ao processo.
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Mas atenção: é justamente nessa fase que a sua defesa pode fazer toda a diferença — antes que uma denúncia seja formalizada.
⠀
⚠️ Não espere a bomba estourar. Se você está sendo investigado, procure orientação especializada agora.
⠀
📲 André Brito – Advocacia Criminal Estratégica

No Direito Penal, prova não é detalhe.É base.O trabalho do datiloscopista conecta o fato à pessoa, o local ao indivíduo,...
05/02/2026

No Direito Penal, prova não é detalhe.
É base.

O trabalho do datiloscopista conecta o fato à pessoa, o local ao indivíduo, a narrativa à evidência.
Sem perícia técnica, sobra achismo.
E achismo não condena — nem absolve — corretamente.

Hoje, o reconhecimento é para quem transforma vestígio em verdade jurídica.
05 de fevereiro — Dia do Datiloscopista.

A forma como você age nas primeiras horas após uma prisão em flagrante pode definir o rumo de todo o processo.⠀É nesse m...
02/02/2026

A forma como você age nas primeiras horas após uma prisão em flagrante pode definir o rumo de todo o processo.
⠀
É nesse momento que se decide:
– Se o acusado responde solto ou preso
– Como será a audiência de custódia
– Quais provas entram no processo
⠀
📌 O tempo é crítico. Não perca minutos preciosos tentando entender o que fazer sozinho.
⠀
Procure um advogado criminalista com experiência prática.
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📲 André Brito – Advocacia Criminal Estratégica

Mesmo no recesso, o Direito não para. ⚖️ Audiências, plantões e decisões continuam — porque o tempo não suspende garanti...
26/01/2026

Mesmo no recesso, o Direito não para. ⚖️
Audiências, plantões e decisões continuam — porque o tempo não suspende garantias fundamentais.
Ser advogado criminalista é estar disponível quando o direito de alguém está em jogo.
E a liberdade, diferente do calendário, não pode esperar o próximo expediente.

De dia ou de noite, São Paulo segue sendo palco de decisões que moldam o país.Parabéns à cidade da justiça, da diversida...
25/01/2026

De dia ou de noite, São Paulo segue sendo palco de decisões que moldam o país.
Parabéns à cidade da justiça, da diversidade e das infinitas histórias.

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São Paulo, SP
01310200

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Atuando na área da advocacia criminal, o Dr. André Brito e seus associados atendem pessoas físicas e jurídicas com excelência e extrema atenção aos detalhes do mais simples ao complexo caso.

Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo com Especialização em Direito Criminal Cível e Militar pela PUC e USP | EPD - Escola Paulista de Direito e Escola Damasio de Jesus, o advogado fez da sua paixão pela justiça, a sua profissão.